{"id":32377,"date":"2025-02-12T09:22:39","date_gmt":"2025-02-12T13:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=32377"},"modified":"2025-02-12T09:22:39","modified_gmt":"2025-02-12T13:22:39","slug":"gerente-de-supermercado-e-responsabilizado-pela-venda-de-produtos-improprios-para-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/02\/12\/gerente-de-supermercado-e-responsabilizado-pela-venda-de-produtos-improprios-para-consumo\/","title":{"rendered":"Gerente de supermercado \u00e9 responsabilizado pela venda de produtos impr\u00f3prios para consumo"},"content":{"rendered":"<div>Um gerente administrativo de supermercado localizado no bairro Jardim Itamarac\u00e1, em Campo Grande, foi condenado \u00e0 pena de dois anos de deten\u00e7\u00e3o pela comercializa\u00e7\u00e3o de diversos produtos impr\u00f3prios para o consumo, substitu\u00edda por pena restritiva de direitos. A senten\u00e7a foi proferida pela 5\u00aa Vara Criminal de Campo Grande.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com a den\u00fancia, no dia 9 de julho de 2020, o denunciado exp\u00f4s \u00e0 venda diversos produtos com validade expirada, apresentando deteriora\u00e7\u00e3o e embalagem rompida, como duas embalagens de confeito granulado colorido, uma com data de validade vencida em 15 de outubro de 2019 e a outra em 15 de dezembro de 2018.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Tamb\u00e9m foram encontradas no estabelecimento comercial duas garrafas de vinagre de \u00e1lcool com prazo de validade expirado h\u00e1 um m\u00eas, sete embalagens de caf\u00e9 sol\u00favel vencidas h\u00e1 dois meses, assim como tr\u00eas embalagens de molho de tomate. No local havia 103 pacotes de farinha de trigo com prazo de validade expirado em 23 de junho de 2020.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Tamb\u00e9m foram encontradas embalagens vencidas de \u00e1gua oxigenada, mistura para preparo de cappuccino, tempero completo, manteiga, shampoo, p\u00f3 para preparo de refresco, lingui\u00e7a e carne bovina, entre outros. Foram localizados ainda produtos sem a informa\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Quanto \u00e0 autoria do delito, os produtos apreendidos estavam sob a responsabilidade e cuidados do denunciado, que detinha poder de mando e gest\u00e3o \u00e0 frente do estabelecimento comercial. Conforme a den\u00fancia, o gerente administrativo infringiu o disposto no art. 7\u00ba, inc. IX, da Lei 8.137\/90 (crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Interrogado em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o acusado alegou que sofria persegui\u00e7\u00e3o de alguns fiscais do Procon, que o averiguavam constantemente na tentativa de prejudic\u00e1-lo devido \u00e0 sua recusa em ceder favores. Sustentou que nada de impr\u00f3prio para o consumo foi encontrado em sua loja e que os fiscais pegaram alguns produtos do dep\u00f3sito, destinados ao descarte, para fotografar. Relatou que o fiscal descartou seis mil ovos sob a justificativa de que seria necess\u00e1rio que cada unidade apresentasse a data de validade. Afirmou tratar-se de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva, j\u00e1 que n\u00e3o foi comprovada a presen\u00e7a dos produtos vencidos nas prateleiras de venda, mas apenas no dep\u00f3sito, destinado \u00e0 troca.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Uma das fiscais ouvidas em ju\u00edzo relatou que costumavam realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es de rotina, mas a situa\u00e7\u00e3o do mercado do acusado indicava reincid\u00eancia de produtos vencidos e sem selo de inspe\u00e7\u00e3o, o que poderia representar riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Outro fiscal relatou que, nos cinco anos em que trabalhou no Procon, visitou o estabelecimento do acusado tr\u00eas vezes, sendo comum a constata\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o juiz Waldir Peixoto Barbosa, a alega\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o por parte dos fiscais do Procon n\u00e3o se mostrou convincente. Nas provas documentais, \u201c\u00e9 poss\u00edvel verificar ovos expostos em prateleiras sem informa\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia, produtos sem validade aparente, tabela do a\u00e7ougue sem o pre\u00e7o dos cortes de carne e diversos produtos vencidos (como farinha de trigo, cappuccino, caf\u00e9 sol\u00favel, leite, manteiga, molhos, condimentos, vinagre, cosm\u00e9ticos, entre outros), os quais foram considerados impr\u00f3prios para consumo, de acordo com o Laudo Pericial n\u00ba 152.786\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, a afirma\u00e7\u00e3o do acusado de que os produtos fotografados seriam, na verdade, itens destinados ao descarte e retirados do dep\u00f3sito n\u00e3o foi devidamente comprovada nos autos, n\u00e3o havendo elementos que sustentem tal alega\u00e7\u00e3o, concluiu o magistrado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Dessa forma, o gerente do supermercado foi condenado a dois anos de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial aberto, cuja pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por restritiva de direitos, consistente no pagamento do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualizado pelo IGP-M, em favor de uma institui\u00e7\u00e3o a ser indicada pelo ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comunit\u00e1rio a ser estabelecido em audi\u00eancia admonit\u00f3ria, na qual o juiz adverte o condenado sobre as consequ\u00eancias de novas infra\u00e7\u00f5es e do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Processo n\u00ba 0004963-09.2021.8.12.0001<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um gerente administrativo de supermercado localizado no bairro Jardim Itamarac\u00e1, em Campo Grande, foi condenado \u00e0 pena de dois anos de deten\u00e7\u00e3o pela comercializa\u00e7\u00e3o de diversos produtos impr\u00f3prios para o consumo, substitu\u00edda por pena restritiva de direitos. A senten\u00e7a foi proferida pela 5\u00aa Vara Criminal de Campo Grande. De acordo com a den\u00fancia, no dia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":32378,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32377"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32379,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32377\/revisions\/32379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}