O Grupo Especial da Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anulou nesta quinta-feira (20) a decis\u00e3o da ju\u00edza Renata Mota Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, que havia favorecido o grupo sino-indon\u00e9sio Paper Excellence na disputa pela Eldorado Brasil Celulose contra a J&F Investimentos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal Correio do Estado.<\/p>\n
Por 6 votos a 3, os desembargadores entenderam que a senten\u00e7a da ju\u00edza foi proferida quando o processo estava suspenso por for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia superior, do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na decis\u00e3o anulada, al\u00e9m de determinar que a Paper Excellence assumisse o controle da Eldorado, a ju\u00edza tamb\u00e9m elevou os honor\u00e1rios que a J&F teria de pagar aos advogados da empresa estrangeira de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 600 milh\u00f5es, sem que sequer houvesse pedido nesse sentido.<\/p>\n
A ju\u00edza j\u00e1 havia sido oficiada sobre a suspens\u00e3o de todos os processos sobre a disputa pela Eldorado no TJSP, mas mesmo assim proferiu decis\u00e3o, que foi publicada em uma sexta-feira \u00e0 noite, horas antes dela deixar a cadeira de titular da vara respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o da Eldorado.<\/p>\n
No primeiro dia \u00fatil subsequente, na segunda-feira, ela iniciou o trabalho como ju\u00edza auxiliar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), onde continua.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do Grupo Especial desta quinta,\u00a0volta a valer uma decis\u00e3o un\u00e2nime da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP, de 2021, que suspendeu o andamento da arbitragem at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria proposta pela J&F.<\/p>\n
A arbitragem tamb\u00e9m est\u00e1 suspensa\u00a0por uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, at\u00e9 que seja julgada uma a\u00e7\u00e3o que pede a nulidade total do contrato de venda da Eldorado, devido a\u00a0Paper Excellence ter desrespeitado a legisla\u00e7\u00e3o sobre a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros.<\/p>\n
Desta forma, a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria voltar\u00e1 para a primeira inst\u00e2ncia, onde ser\u00e3o reanalisados os argumentos e provas j\u00e1 existentes,\u00a0al\u00e9m dos pedidos de produ\u00e7\u00e3o de novas provas negados pela ju\u00edza anterior e os fatos ocorridos desde a senten\u00e7a anulada, de julho de 2022.<\/p>\n
Em nota, o grupo\u00a0J&F afirma que participou de mais de cem arbitragens em todo o mundo, com senten\u00e7as favor\u00e1veis e desfavor\u00e1veis, e este \u00e9 o \u00fanico caso em que a empresa requereu a anula\u00e7\u00e3o de um procedimento.<\/p>\n
“Diante das fartas provas existentes e que ainda ser\u00e3o produzidas, a J&F tem seguran\u00e7a de que a decis\u00e3o de hoje permitir\u00e1 um julgamento justo que levar\u00e1 \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de um procedimento arbitral viciado desde a forma\u00e7\u00e3o do painel de \u00e1rbitros at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o de sua senten\u00e7a\u201d, afirmou a J&F em nota oficial.<\/p>\n
J\u00e1 a Paper Excellence, tamb\u00e9m em nota, esclareceu que a senten\u00e7a arbitral continua v\u00e1lida e que o Grupo Especial somente entendeu que a senten\u00e7a da ju\u00edza Renata Maciel ocorreu quando o processo estava suspenso.<\/p>\n
“Importante ressaltar que a decis\u00e3o desta quinta-feira (20) foi preferida com base numa quest\u00e3o formal da senten\u00e7a de primeiro grau, e que toda a instru\u00e7\u00e3o processual est\u00e1 mantida e ser\u00e1 considerada novamente para uma nova senten\u00e7a na Justi\u00e7a”, diz a Paper.<\/p>\n
“O pedido de anula\u00e7\u00e3o da arbitragem, feito pela J&F, voltar\u00e1 a ser julgado na mesma Vara. A Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que j\u00e1 constam no processo, o ju\u00edzo manter\u00e1 a decis\u00e3o anterior que confirmou a validade da arbitragem favor\u00e1vel \u00e0 companhia”, conclui a nota.<\/p>\n
Com Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Grupo Especial da Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anulou nesta quinta-feira (20) a decis\u00e3o da ju\u00edza Renata Mota Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, que havia favorecido o grupo sino-indon\u00e9sio Paper Excellence na disputa pela Eldorado Brasil Celulose contra a J&F Investimentos. A informa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":33352,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[31,37,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33351"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33353,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33351\/revisions\/33353"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}