A Justi\u00e7a vetou o uso do dinheiro p\u00fablico para bancar a farra da verba indenizat\u00f3ria pelos vereadores de Dourados (foto), que teriam direito a R$ 4 mil por m\u00eas para bancar despesas diversas do mandato. O \u201cpenduricalho\u201d foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul. Em dezembro, o desembargador Vilson Bertelli negou pedido de liminar para o legislativo retomar o pagamento.<\/p>\n
De acordo com o autor da a\u00e7\u00e3o popular, o advogado Daniel Ribas da Cunha, o valor a ser devolvido pelos douradenses, que receberam a verba indenizat\u00f3ria irregularmente desde 2011, pode atingir R$ 5 milh\u00f5es. O montante s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 maior porque o pagamento foi suspenso pela Justi\u00e7a em setembro de 2016.<\/p>\n
Menos sorte tiveram os contribuintes de Campo Grande, onde a C\u00e2mara Municipal continua pagando a verba indenizat\u00f3ria. Na v\u00e9spera de Ano Novo, o presidente do legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carl\u00e3o (PSB), publicou decreto reajustando o valor em 48%, de R$ 8,4 mil para R$ 12,5 mil por m\u00eas para cada um dos 29 vereadores.<\/p>\n
Na Capital, a Justi\u00e7a s\u00f3 impediu o reajuste de 100% no valor em 2017, quando o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Jo\u00e3o Rocha (PSDB), elevou o valor de R$ 8,4 mil para R$ 16 mil. Sen\u00e3o, a farra com o dinheiro p\u00fablico seria muito maior.<\/p>\n
Em Dourados, a guerra come\u00e7ou em junho de 2011, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 3.455, que previa o pagamento de at\u00e9 R$ 4 mil para cada vereador. A legisla\u00e7\u00e3o definiu um teto para gastos, como R$ 1,5 mil com combust\u00edvel, R$ 3 mil com consultorias e pesquisas e R$ 1 mil com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Daniel Ribas ingressou com a\u00e7\u00e3o popular para suspender o pagamento e considerar a verba indenizat\u00f3rio ilegal. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a extinguiu a a\u00e7\u00e3o sem julgar o m\u00e9rito. O advogado recorreu e o Tribunal de Justi\u00e7a declarou a inconstitucionalidade da lei, determinando a suspens\u00e3o do pagamento e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores desembolsados pelo povo de Dourados.<\/p>\n
Os vereadores ingressaram com v\u00e1rios recursos e perderam em todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis. \u201cGra\u00e7as a Deus\u201d, comemorou o advogado. A senten\u00e7a considerado o penduricalho inconstitucional transitou em julgado no dia 1\u00ba de dezembro deste ano.<\/p>\n
Indignados, os vereadores ingressaram com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria no Tribunal de Justi\u00e7a e pediram tutela de urg\u00eancia para voltar a receber os R$ 4 mil por m\u00eas. \u201cOu seja, apesar de ainda haver possibilidade de discuss\u00e3o da quest\u00e3o nos Tribunais Superiores, a autora desistiu da via recursal e prop\u00f4s, em seguida, a presente demanda. Nessa linha, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, as alega\u00e7\u00f5es revelam intuito de rediscuss\u00e3o da causa pela via rescis\u00f3ria, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d, alertou Bertelli.<\/p>\n
\u201cQuanto \u00e0 jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (ADI6.468\/SE) citada na peti\u00e7\u00e3o inicial (p. 21), o pr\u00f3prio Supremo reconhece n\u00e3o caber a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria quando o julgado estiver em harmonia com entendimento firmado pelo Plen\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca da formaliza\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o rescindendo\u201d, pontuou o desembargador no despacho publicado no dia 17 de dezembro de 2021.<\/p>\n
\u201c\u00c0 t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o, a prima facie, o ac\u00f3rd\u00e3o proferido na a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o declarou irregularidade das indeniza\u00e7\u00f5es em si, mas apenas da utiliza\u00e7\u00e3o da vantagem para encobrir gastos pessoais e\/ou de natureza remunerat\u00f3ria\u201d, frisou o magistrado.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a livrou a popula\u00e7\u00e3o de Dourados de gastar R$ 912 mil por ano com o parlamento, sem considerar o pagamento de sal\u00e1rios e assessores. Em quatro anos, o desembolso seria de R$ 3,648 milh\u00f5es.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o depende de a\u00e7\u00e3o da prefeitura. Coincidentemente, o atual prefeito, Alan Guedes (Progressistas), foi um dos beneficiados pelo pagamento da verba indenizat\u00f3ria entre 2011 e 2016 e tamb\u00e9m ter\u00e1 que devolver aos cofres do munic\u00edpio. Ser\u00e1 que ele vai refor\u00e7ar o pedido pela devolu\u00e7\u00e3o, em defesa dos mun\u00edcipes?<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Justi\u00e7a vetou o uso do dinheiro p\u00fablico para bancar a farra da verba indenizat\u00f3ria pelos vereadores de Dourados (foto), que teriam direito a R$ 4 mil por m\u00eas para bancar despesas diversas do mandato. O \u201cpenduricalho\u201d foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul. Em dezembro, o desembargador Vilson Bertelli […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3340"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3340"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3342,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3340\/revisions\/3342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}