{"id":33571,"date":"2025-04-01T12:22:45","date_gmt":"2025-04-01T16:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=33571"},"modified":"2025-04-01T12:22:45","modified_gmt":"2025-04-01T16:22:45","slug":"camara-de-vereadores-aprova-credito-para-construcao-de-cei-e-escola-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/04\/01\/camara-de-vereadores-aprova-credito-para-construcao-de-cei-e-escola-municipal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Vereadores aprova cr\u00e9dito para constru\u00e7\u00e3o de CEI e escola municipal"},"content":{"rendered":"<p>Durante a manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (01), os vereadores se reuniram no plen\u00e1rio para realizar a 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Na ordem do dia, os parlamentares debateram 16 mat\u00e9rias, aprovando nove e encaminhando sete para as comiss\u00f5es permanentes emitirem parecer. A vereadora Professora Maria Diogo, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Sinted Tr\u00eas Lagoas e Selv\u00edria), usou a tribuna para ler uma Carta Manifesto dos trabalhadores e trabalhadoras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Tr\u00eas Lagoas, relatando todas as reivindica\u00e7\u00f5es da classe.<\/p>\n<p>Das mat\u00e9rias aprovadas, quatro s\u00e3o requerimentos: <em>Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da senhora Irm\u00e3 Norma Aparecida Romancini (autoria: Fernando Jurado); Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento \u00e0 loja Martins &amp; Filhos Tecidos e Confec\u00e7\u00f5es Ltda. (autoria: Evalda Reis); Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o em homenagem ao 35\u00b0 anivers\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (SSPM), na pessoa de sua dign\u00edssima presidente, Sra. Luciana Regina Bra\u00e7al (autoria: todos os vereadores); e realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 16 de abril para debater sobre o autismo, considerando que este m\u00eas \u00e9 dedicado \u00e0 causa e que dia 2 de abril \u00e9 o dia mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo (autoria: todos os vereadores).<\/em><\/p>\n<h2><strong>Tamb\u00e9m foram quatro os projetos de lei aprovados:<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba24, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201caltera e revoga dispositivos da lei municipal n\u00ba3.222, de 13 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do munic\u00edpio de tr\u00eas lagoas\u201d. (autoria: Executivo)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Esta proposta busca aprimorar a organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o por meio da reestrutura\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 garantir maior transpar\u00eancia, efici\u00eancia e qualidade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, promovendo uma administra\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil, inovadora e alinhada \u00e0s necessidades do munic\u00edpio\u201d, defendeu o poder executivo na justificativa do projeto.<\/p>\n<ul>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba25, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201cdisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba4.050 de 05 de dezembro de 2023\u201d. (autoria: Executivo)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Trata-se de uma revoga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Instituto \u201cF\u00e9, Amor e Esperan\u00e7a\u201d declarar que encerrou as atividades no local cedido.<\/p>\n<ul>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba26, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201cpromove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (autoria: Executivo)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>A necessidade deste cr\u00e9dito especial se d\u00e1 para a expans\u00e3o da Rede P\u00fablica Educacional Municipal, avan\u00e7ando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e ao Programa Nacional da Primeira Inf\u00e2ncia. Ser\u00e1 constru\u00eddo um Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no Bairro Loteamento Portinari e uma Escola Municipal de Tempo Integral no Bairro Montanini.<\/p>\n<ul>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba31, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201ctorna de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos do Autista de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (autoria: Tonh\u00e3o)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, e futuro sancionamento do poder executivo, ficar\u00e1 declarada de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Tr\u00eas-Lagoense de Atletismo Professor Milton Jos\u00e9 da Silva &#8211; T\u00d3, fundada em 02 de abril de 2012, com sede \u00e0 rua Alexandre Costa, n\u00ba29, Centro.<\/p>\n<p>Por fim, foi aprovado o <em>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba05, de 31 mar\u00e7o de 2025: <\/em><em>\u201cdisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do disposto no \u00a72\u00ba do art. 95 da Lei Federal n\u00ba14.133\/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto pagamento no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Vereadores de Tr\u00eas Lagoas\u201d. (autoria: Mesa Diretora)<\/em><\/p>\n<p>Fica regulamentado, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, o contrato verbal para pequenas compras ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pronto pagamento, assim consideradas aquelas cujo valor n\u00e3o superior a R$12.545,11 (doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), conforme disposto no \u00a72\u00ba do art. 95 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, atualizado pelo Decreto Federal n\u00ba 12.343\/2024.<\/p>\n<p>O texto do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o afirma que a lei visa \u201cgarantir a efic\u00e1cia do servi\u00e7o p\u00fablico e dever\u00e1 observar e respeitar os princ\u00edpios da celeridade, da razoabilidade, da economicidade, da efici\u00eancia e, sobretudo, do interesse p\u00fablico\u201d. O valor m\u00e1ximo ser\u00e1 atualizado anualmente por Decreto Federal, nos termos do art. 182 da Lei Federal 14.133\/2021.<\/p>\n<h2><strong>Projetos em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><em>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba01, de 14 de fevereiro de 2025: &#8220;concede ao senhor Tiago Cremo Candido, t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Tr\u00eas-lagoense&#8221;. (autoria: Sargento Rodrigues)<\/em><\/li>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba27, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201ctorna de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Tr\u00eas-lagoense de Atletismo Professor Milton Jos\u00e9 da Silva \u2013 T\u00f3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (autoria: M\u00e1rio Grespan)<\/em><\/li>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba28, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201cinstitui o Dia Municipal da Manipuladora de Alimento Escolar (Merendeira) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (autoria: Evalda Reis)<\/em><\/li>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba29, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201cinstitui a gratuidade no sistema de transporte p\u00fablico coletivo para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia durante todo o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e judicial\u201d. (autoria: Evalda Reis) <\/em><\/li>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba30, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201cinstitui o selo Empresa Amiga do Autista no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (autoria: Marco Silva)<\/em><\/li>\n<li><em>Projeto de lei n\u00ba32, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201ctorna de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Artes Marciais de Tr\u00eas Lagoas\u201d. (autoria: Tonh\u00e3o e Evalda Reis)<\/em><\/li>\n<li><em>Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba20, de 28 de mar\u00e7o de 2025: \u201cdisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Tr\u00eas-lagoense, \u00e0 senhora Mariza Oliveira da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (autoria: Fernando Jurado)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Indica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<p>Fernando Jurado sugere Banco de Leite Humano e Programa Rem\u00e9dio na Porta. Evalda Reis indica limpeza, faixa de pedestre e melhorias UBS da Vila Piloto. Marcus Baz\u00e9 indica limpeza de terreno, sem\u00e1foro e outras melhorias. Robson do Alinhamento faz indica\u00e7\u00f5es para Sejuvel, Seintra e Meio Ambiente.<\/p>\n<p>Professora Maria Diogo indica parque linear e melhorias no transporte escolar. Daniel da Farm\u00e1cia indica faixa de pedestre, ilumina\u00e7\u00e3o e asfaltamento. M\u00e1rio Grespan solicita pavimenta\u00e7\u00e3o e pode de \u00e1rvores. Sirlene dos Santos indica pista de caminhada, profissionais na UBS e cobertura de ponto de \u00f4nibus. Mi do Santa Luzia indica campanha \u201cRede de Esgoto n\u00e3o \u00e9 lixeira\u201d.<\/p>\n<p>Silverado pede melhorias em passarela, limpeza e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Professor Pedrinho Junior solicita pavimenta\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o de ruas. Davis Martinelli pede melhorias em pavimenta\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as p\u00fablicas. Marco Silva indica \u201cLoca\u00e7\u00e3o Social\u201d, sem\u00e1foro e isolamento de pra\u00e7a. E Tonh\u00e3o indica programa de servi\u00e7os relacionados a documentos oficiais e essenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (01), os vereadores se reuniram no plen\u00e1rio para realizar a 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. 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