Os caminhoneiros iniciaram o ano de 2022 com a possibilidade de serem inclu\u00eddos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e sa\u00edrem da informalidade. A medida beneficia o setor do transporte de cargas e torna mais simples e barata a inclus\u00e3o dos caminhoneiros no regime previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188\/2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021. O texto fez altera\u00e7\u00f5es no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n
O MEI \u00e9 uma modalidade simplificada de neg\u00f3cio. Com sua formaliza\u00e7\u00e3o, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais, al\u00e9m de ter acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
\u201cA categoria passa a ter uma configura\u00e7\u00e3o especial na figura do microempreendedor individual, do MEI, por conta da especificidade dos altos custos da atividade de transporte\u201d, disse o Subsecret\u00e1rio de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Minist\u00e9rio da Economia, Henrique Reichert.<\/p>\n
A inscri\u00e7\u00e3o como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros com faturamento de at\u00e9 R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por m\u00eas. Para as outras categorias, o limite continua sendo de R$ 81 mil.<\/p>\n
\u201cEssa iniciativa visa incentivar o empreendedorismo e, especialmente, formalizar os transportadores aut\u00f4nomos. Alguns estudos indicam que cerca de 1,2 milh\u00e3o de transportadores aut\u00f4nomos continuam na informalidade e, muitos deles, t\u00eam dificuldade de atua\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de emiss\u00e3o de notas fiscais. Agora, com a formaliza\u00e7\u00e3o via MEI, os transportadores v\u00e3o emitir notas fiscais e tamb\u00e9m obter benef\u00edcios de seguridade e de aposentadoria\u201d, explicou Henrique Reichert.<\/p>\n
Pela lei, o valor mensal da contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social dos caminhoneiros enquadrados como MEI ser\u00e1 de 12% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Para o cidad\u00e3o acessar o MEI, ele precisa entrar no portal Gov.br e conferir a p\u00e1gina com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e as etapas para fazer o cadastro de forma r\u00e1pida, totalmente digital e gratuita.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio Henrique Reichert lembrou que o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional ainda vai precisar fazer alguns detalhamentos referentes \u00e0 lei que vai especificar todas as listas de ocupa\u00e7\u00f5es permitidas pelos transportadores aut\u00f4nomos e como se dar\u00e1 a operacionaliza\u00e7\u00e3o do MEI-Caminhoneiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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