O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual denunciou as empresas Andr\u00e9 L. dos Santos Eireli, que leva o nome do empres\u00e1rio conhecido como Andr\u00e9 Patrola, e Engenex Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Eireli pela pr\u00e1tica de \u201cdiversos atos fraudulentos\u201d na execu\u00e7\u00e3o de contrato de servi\u00e7o de cascalhamento em ruas sem asfalto de bairros em Campo Grande. O \u00f3rg\u00e3o aponta o preju\u00edzo de pelo menos R$ 7,393 milh\u00f5es aos cofres do munic\u00edpio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o foi apresentada pelos promotores Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, da 31\u00aa e 29\u00aa promotorias de Justi\u00e7a da Capital, no \u00faltimo dia 16 de abril. Na pe\u00e7a de 56 p\u00e1ginas, a dupla relata parte do resultado da apura\u00e7\u00e3o desencadeada em den\u00fancias an\u00f4nimas que indicavam que a empresa de Andr\u00e9 Luiz dos Santos havia obtido vit\u00f3ria no processo licitat\u00f3rio de forma fraudulenta e tamb\u00e9m culminaram na Opera\u00e7\u00e3o Cascalhos de Areia, deflagrada em 2023.<\/p>\n
O processo licitat\u00f3rio vencido pela empresa de Andr\u00e9 Patrola resultou no contrato 217\/2018, para cascalhamento de vias da regi\u00e3o do Prosa, na Capital, e cujo valor inicial era de R$ 4.150.988,28. Todavia, as investiga\u00e7\u00f5es apontam para irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, corrup\u00e7\u00e3o, superfaturamento e inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total das obras.<\/p>\n
Os servi\u00e7os objeto do contrato inclu\u00edam a manuten\u00e7\u00e3o de vias n\u00e3o pavimentadas, a fim de realizar a limpeza e remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos; a aplica\u00e7\u00e3o de revestimento prim\u00e1rio (material utilizado para dar condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade \u00e0s vias, como cascalho, areia ou brita); nivelamento e compacta\u00e7\u00e3o das vias para manter a estabilidade do solo e facilitar o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos.<\/p>\n
A empresa Engenex Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Eireli ficou com os contratos 215\/2018 e 194\/2018, referente \u00e0s regi\u00f5es do Imbiruss\u00fa e Lagoa. O MPE aponta que a construtora participou da concorr\u00eancia de outro lote, mas retirou suas propostas favorecendo a vit\u00f3ria de Patrola.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico revelaram que as empresas envolvidas no esquema adotaram pr\u00e1ticas destinadas a fraudar o processo licitat\u00f3rio desde seu in\u00edcio, manipulando valores e praticando condutas que objetivavam afastar a concorr\u00eancia. Al\u00e9m disso, indicaram que a Andr\u00e9 L. dos Santos Eireli e a Engenex Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Eireli mantinham uma rela\u00e7\u00e3o de proximidade que extrapolava o \u00e2mbito do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cOcorreu a utiliza\u00e7\u00e3o conjunta de maquin\u00e1rio e pessoal na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, pois as empresas, embora formalmente distintas, atuavam como uma \u00fanica entidade a fim de burlar as regras de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, relatam os promotores de Justi\u00e7a. \u201cNo bojo das provas h\u00e1 diversos documentos apreendidos, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e propostas licitat\u00f3rias que mostravam a exist\u00eancia de manipula\u00e7\u00f5es e ajustes de valores previamente acordados\u201d entre as empresas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica acusa que houve superfaturamento nos materiais utilizados, como foi comprovado por relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e laudos periciais emitidos pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Campo Grande e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA pr\u00e1tica de superfaturamento foi implementada por meio da falsifica\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es e do inflacionamento dos quantitativos de materiais e servi\u00e7os descritos nas planilhas de execu\u00e7\u00e3o. Essas planilhas foram apresentadas como se os servi\u00e7os tivessem sido realizados integralmente, quando, na verdade, apenas uma pequena fra\u00e7\u00e3o do que havia sido contratado foi efetivamente executada\u201d, descrevem Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo de Resende.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, foram identificados diversos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o falsificados, \u201cproduzidos com o intuito de mascarar a inexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e justificar o recebimento dos valores integrais do contrato\u201d.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es desenvolvidas, havendo inclusive uma den\u00fancia criminal oferecida contra os acusados, o contrato 217\/2018 foi prorrogado por, no m\u00ednimo, 11 vezes, conforme o d\u00e9cimo primeiro termo aditivo registrado no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande edi\u00e7\u00e3o 7.364, publicado em 24 de janeiro de 2024.<\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica se concentra especificamente neste contrato e nos atos relacionados, destacando as pr\u00e1ticas il\u00edcitas constatadas e as condutas il\u00edcitas das pessoas jur\u00eddicas envolvidas. Enquanto a Opera\u00e7\u00e3o Cascalho de Areia, por sua vez, apontou preju\u00edzo de centenas de milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual acusa que foram cometidos os crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa empresarial, fraude ao car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o e estelionato licitat\u00f3rio. Todos com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parecer do corpo t\u00e9cnico do MPE com estimativa do valor total dos servi\u00e7os n\u00e3o executados do contrato administrativo 217\/2018 conclui que, ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o da estat\u00edstica amostral adotada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e pela CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), ao menos R$ 7.393.277,42 foram pagos por servi\u00e7os que n\u00e3o possuem comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos, por\u00e9m, analisaram apenas cinco dos boletins de medi\u00e7\u00e3o apreendidos por ocasi\u00e3o da busca e apreens\u00e3o realizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Capital, e em todos foram verificados servi\u00e7os n\u00e3o executados, em que pese o registro simulado nas referidas medi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cOu seja, o montante de recursos p\u00fablicos desviado para os cofres da empresa ANDR\u00c9 L. DOS SANTOS EIRELI, ENGENEX, e dos demais agentes, \u00e9 muito superior \u00e0quele verificado na an\u00e1lise desses cinco boletins selecionados pelo DAEX\u201d, afirmam os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa.<\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o das empresas, o MPE requer, gra\u00e7as a omiss\u00e3o das autoridades para promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, a aplica\u00e7\u00e3o de multa, no valor de at\u00e9 20% do faturamento bruto do \u00faltimo exerc\u00edcio anterior ao da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo, desde que n\u00e3o seja inferior ao preju\u00edzo causado; perdimento dos bens, direitos ou valores que representam vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos dos crimes; suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o parcial de suas atividades; dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da pessoa jur\u00eddica; e, proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas e de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou controladas pelo poder p\u00fablico, pelo prazo m\u00ednimo de um ano e m\u00e1ximo de cinco anos.<\/p>\n
Com O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual denunciou as empresas Andr\u00e9 L. dos Santos Eireli, que leva o nome do empres\u00e1rio conhecido como Andr\u00e9 Patrola, e Engenex Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Eireli pela pr\u00e1tica de \u201cdiversos atos fraudulentos\u201d na execu\u00e7\u00e3o de contrato de servi\u00e7o de cascalhamento em ruas sem asfalto de bairros em Campo Grande. O \u00f3rg\u00e3o aponta o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":34120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34119"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34121,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34119\/revisions\/34121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}