O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inqu\u00e9rito civil para investigar irregularidades no planejamento urbano em Campo Grande.<\/p>\n
O procedimento, conduzido pela 42\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a visa apurar as irregularidades urban\u00edsticas no munic\u00edpio de Campo Grande decorrentes da aus\u00eancia de controle efetivo da densidade l\u00edquida nas ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, falta de transpar\u00eancia e publicidade na emiss\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das Guias de Diretrizes Urban\u00edsticas (GDU) em afronta aos princ\u00edpios da legalidade, publicidade, efici\u00eancia e ordena\u00e7\u00e3o adequada do espa\u00e7o urbano previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), (Lei Complementar 341\/2018).<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir um desenvolvimento urbano mais equilibrado e sustent\u00e1vel, beneficiando toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O nascedouro do inqu\u00e9rito civil foi o estudo t\u00e9cnico do engenheiro civil Thiago Winter Macinelli, intitulado \u201cOs impactos da falta de controle eficaz de densidade demogr\u00e1fica l\u00edquida em Campo Grande \u2013 MS\u201d. Apresentado ao MPMS em setembro de 2024, por meio de not\u00edcia de fato, o documento identifica s\u00e9rios problemas no planejamento urbano da capital.<\/p>\n
Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o o adensamento desordenado, a sobrecarga da infraestrutura, o esvaziamento de \u00e1reas centrais e a expans\u00e3o descontrolada em periferias.<\/p>\n
Detalhado em um artigo de quase 70 p\u00e1ginas, o estudo revela disparidade entre o que foi oficialmente planejado e o que est\u00e1 acontecendo de fato na expans\u00e3o imobili\u00e1ria em Campo Grande.<\/p>\n
\u201cO Plano Diretor estabeleceu a Macrozona 1 (MZ1) como a \u00e1rea de compacta\u00e7\u00e3o imediata, onde deveria ocorrer um aumento populacional significativo, aproveitando a infraestrutura consolidada da regi\u00e3o central de Campo Grande. A ideia era concentrar o crescimento populacional no centro da cidade, evitando a evas\u00e3o para \u00e1reas perif\u00e9ricas e promovendo o uso eficiente da infraestrutura urbana j\u00e1 existente\u201d, diz o texto.<\/p>\n
\u201cO que ocorreu na MZ1 foi o contr\u00e1rio do planejado. Em vez de registrar um aumento populacional, a MZ1 sofreu um processo de esvaziamento entre 2010 e 2022. A popula\u00e7\u00e3o da MZ1 caiu de 76.164 para 66.343 habitantes, uma redu\u00e7\u00e3o de 12,89%. Isso contrasta fortemente com o crescimento populacional da cidade como um todo, que aumentou em 28,32% no mesmo per\u00edodo\u201d, continua o artigo.<\/p>\n
Conforme a explica\u00e7\u00e3o constante do documento, a migra\u00e7\u00e3o de moradores da MZ1 para \u00e1reas perif\u00e9ricas, onde os terrenos s\u00e3o mais baratos, tem sido uma das principais raz\u00f5es para esse decl\u00ednio populacional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, acrescenta o engenheiro civil, o n\u00famero total de im\u00f3veis desocupados na cidade cresceu significativamente, o que demonstra uma migra\u00e7\u00e3o interna, com as pessoas deixando \u00e1reas centrais e se movendo para novas zonas de desenvolvimento, tend\u00eancia essa que acentua o problema, conforme apontado.<\/p>\n
Esse \u00e9 um exemplo citado sobre um panorama causador de dificuldades no acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, degrada\u00e7\u00e3o ambiental e desvaloriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, al\u00e9m de aprofundamento de desigualdades sociais.<\/p>\n
Foi anotado, ainda, que as GDU emitidas pela Ag\u00eancia Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e os Termos de Compromisso firmados com os empreendedores n\u00e3o est\u00e3o devidamente publicados.<\/p>\n
Esses documentos deveriam estar dispon\u00edveis no site do munic\u00edpio, em cumprimento aos princ\u00edpios de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para que a popula\u00e7\u00e3o possa verificar se as medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias propostas s\u00e3o suficientes e compat\u00edveis com o empreendimento.<\/p>\n
Outra falha apontada est\u00e1 na suposta \u201cn\u00e3o considera\u00e7\u00e3o dos impactos cumulativos decorrentes de m\u00faltiplos empreendimentos simult\u00e2neos. S\u00e3o relacionados como demonstra\u00e7\u00e3o disso, v\u00e1rios projetos residenciais na regi\u00e3o do Jardim Veraneio e Carand\u00e1 Bosque, pr\u00f3ximos \u00e0 reserva do Parque dos Poderes.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da 42\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o pode significar contrariedade a princ\u00edpios fundamentais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como legalidade, publicidade e efici\u00eancia, al\u00e9m de desrespeitar o Estatuto da Cidade e o PDDUA.<\/p>\n
Para esclarecer os fatos e buscar solu\u00e7\u00f5es, o MPMS determinou a notifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Campo Grande e Planurb para apresentar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As respostas est\u00e3o sendo aguardadas para a continuidade dos trabalhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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