O conte\u00fado de mensagens no celular do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sideni Soncini Pimentel, investigado por venda de senten\u00e7a, indica uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre ele e seus colegas desembargadores Alexandre Bastos e Vladimir Abreu para manter a Fazenda Vai Quem Quer, de 5,9 mil hectares, localizada em Corumb\u00e1 e avaliada em R$ 15 milh\u00f5es, com um casal acusado de aplicar um golpe no vendedor da propriedade. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal Correio do Estado e foi publicada nesta sexta-feira (2).<\/p>\n
De acordo com a mat\u00e9ria do Correio do Estado, a decis\u00e3o dos tr\u00eas desembargadores, que atuam na \u00e1rea c\u00edvel, al\u00e9m de reformar decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que invalidaria o neg\u00f3cio concretizado com um suposto golpe, contraria uma a\u00e7\u00e3o criminal de estelionato movida contra os compradores da terra \u2013 o casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres \u2013 justamente pelo golpe aplicado no vendedor, Ricardo Pereira Cavassa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o casal, que responde criminalmente por n\u00e3o ter informado que as quatro fazendas no estado de S\u00e3o Paulo, oferecidas em troca da Fazenda Vai Quem Quer, estavam com gravames e bloqueios judiciais.<\/p>\n
O conte\u00fado do celular de Pimentel, ao qual a Pol\u00edcia Federal (PF) teve acesso ap\u00f3s as apreens\u00f5es realizadas na Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Ratio, em 24 de outubro de 2024, mostra que, entre o fim de 2022 e o in\u00edcio de 2023, o desembargador teve acesso \u00e0 minuta do voto de seu colega Alexandre Bastos, relator do processo.<\/p>\n
Bastos, na minuta, manteria a senten\u00e7a de primeiro grau que identificava fraude na compra da fazenda e desfazia o neg\u00f3cio, devolvendo a posse da propriedade a Cavassa.<\/p>\n
Ocorre que, no julgamento, Alexandre Bastos mudou a dire\u00e7\u00e3o de seu voto e, sob um argumento que a PF considera fr\u00e1gil, reformou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. Foi seguido por Pimentel e Abreu, mantendo a propriedade com o casal acusado de golpe pelo MPMS.<\/p>\n
Cavassa queixa-se do golpe porque as terras que o casal prometeu transferir, no munic\u00edpio de Iguape (SP), estavam repletas de v\u00edcios, como penhoras, multas ambientais n\u00e3o pagas e \u00e1reas embargadas, o que inviabilizaria a frui\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as quatro fazendas, que deveriam totalizar 2 mil hectares, tinham, na verdade, apenas 1,67 mil hectares. O golpe foi descoberto ap\u00f3s a assinatura do contrato, em que os vendedores usaram documentos falsos para encobrir os v\u00edcios das fazendas e enganar o comprador.<\/p>\n
Cavassa ent\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para rescindir o contrato e reaver a posse da fazenda. Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz deu ganho de causa a Cavassa, declarando a rescis\u00e3o do contrato e determinando a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
No entanto, em segunda inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o foi reformada pelos desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que julgaram improcedente a a\u00e7\u00e3o de Cavassa, validando o neg\u00f3cio com Lydio.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o da PF, que culminou na Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Ratio, encontrou fortes ind\u00edcios de que a decis\u00e3o dos desembargadores foi vendida. Em mensagens de WhatsApp apreendidas no celular de Pimentel, ele solicita ao assessor Neto que elabore uma minuta de voto divergente da do relator, Alexandre Bastos \u2013 que havia sido elaborada antes mesmo do voto ser proferido.<\/p>\n
\u201cEu queria ver, eu quero contrariar, eu quero divergir dele. Eu quero… \u00c9 porque a senten\u00e7a, ela declarou rescindido o contrato. E eu quero mudar a senten\u00e7a para n\u00e3o rescindir o contrato. Eu acho que n\u00e3o \u00e9 caso de rescis\u00e3o. D\u00e1 uma analisada para mim, por favor. T\u00e1 bom? Depois a gente conversa. Um abra\u00e7o. Tchau, tchau\u201d, diz Pimentel em um \u00e1udio enviado a Neto.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de voto de Bastos, que votaria pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de Cavassa, conforme minuta encontrada nos celular de Pimentel, mas depois votou pela improced\u00eancia, tamb\u00e9m levanta suspeitas.<\/p>\n
Em sua minuta de voto, Bastos afirmava que \u201ca parte autora logrou \u00eaxito em comprovar que sobre os bens permutados (entregues pelos requeridos) recaem gravames e pend\u00eancias que n\u00e3o foram levadas ao seu conhecimento\u201d.<\/p>\n
No entanto, no voto realmente proferido, ele argumenta que Cavassa n\u00e3o poderia exigir o cumprimento do contrato pela parte contr\u00e1ria, pois \u201cse a \u00e1rea a ser permutada pertencer\u00e1 ao autor-apelado, como pode este exigir dos r\u00e9us-apelantes, nesta oportunidade, provid\u00eancias que ser\u00e3o necess\u00e1rias para quando chegar o momento da transmiss\u00e3o do dom\u00ednio dos im\u00f3veis permutados?\u201d.<\/p>\n
Processados criminalmente por estelionato e com uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel para rescis\u00e3o contratual por v\u00edcios ocultos, Lydio Rodrigues e Neiva Rodrigues foram r\u00e1pidos em vender parte da fazenda ao advogado deles.<\/p>\n
A propriedade foi parar nas m\u00e3os da empresa Sevilla Investimentos. O contrato de compra e venda, conforme a PF, condicionava o pagamento da primeira parcela da terra ao provimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o no TJMS.<\/p>\n
De fato, o casal foi vitorioso em segunda inst\u00e2ncia, gra\u00e7as aos votos de Bastos \u2013 que, segundo a Pf, mudou de ideia no decorrer do processo, conforme indicam documentos em posse de Pimentel \u2014, Abreu e Pimentel.<\/p>\n
Cavassa, inconformado com o golpe do qual foi v\u00edtima, elaborou uma den\u00fancia de pr\u00f3prio punho \u00e0 PF no ano passado, logo ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Ratio.<\/p>\n
No trecho em que narra o contexto em que foi prejudicado, argumenta:<\/p>\n
\u201cQuem de boa-f\u00e9 compraria uma propriedade em processo j\u00e1 perdido e com tantos gravames? Talvez o comprador j\u00e1 tivesse garantia de \u00eaxito, ou ci\u00eancia da venda de senten\u00e7a?\u201d.<\/p>\n
\u201cFiz um contrato particular de permuta de cess\u00e3o de direito heredit\u00e1rio (anexo 01). Ap\u00f3s seis meses, descobri que as fazendas de Iguape-SP (recebidas na permuta) tinham alguns gravames que n\u00e3o foram ditos pelos vendedores e corretores, os quais haviam apresentado certid\u00f5es, em sua maioria, falsas\u201d, explica Cavassa.<\/p>\n
As conversas de Pimentel que mostram a valida\u00e7\u00e3o do golpe na compra da Fazenda Vai Quem Quer est\u00e3o em relat\u00f3rio da PF entregue ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio.<\/p>\n
O processo tramita na Corte Suprema, em Bras\u00edlia (DF), depois de suspeitas de que o esquema de venda de senten\u00e7as, que atinge o TJMS, tamb\u00e9m tinha liga\u00e7\u00f5es com o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).
\nNo relat\u00f3rio, a PF solicitou a abertura imediata de a\u00e7\u00e3o penal contra cinco desembargadores do TJMS que est\u00e3o na ativa, al\u00e9m de dois magistrados aposentados, entre eles Pimentel.<\/p>\n
Um cofre foi retirado do Tribunal de Justi\u00e7a durante Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio\/Marcelo Victor
\nSegundo a investiga\u00e7\u00e3o, os sete desembargadores estariam envolvidos em um esquema de venda de decis\u00f5es judiciais na Corte sul-mato-grossense. A pr\u00e1tica, segundo a PF, pode ser tipificada como crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da gravidade das acusa\u00e7\u00f5es, o pedido foi encaminhado sem o indiciamento formal dos magistrados, uma vez que o STF tem entendimento consolidado de que n\u00e3o cabe indiciamento durante investiga\u00e7\u00f5es envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos Jos\u00e9 de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e S\u00e9rgio Fernandes Martins, al\u00e9m dos aposentados J\u00falio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, participaram da suposta venda de senten\u00e7as judiciais.<\/p>\n
A PF sustenta que h\u00e1 evid\u00eancias de que esses magistrados cometeram atos que configuram corrup\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Dos cinco desembargadores ainda na ativa, apenas Martins permanece em exerc\u00edcio. Os demais seguem afastados de suas fun\u00e7\u00f5es por decis\u00e3o mantida pelo ministro Zanin na noite do dia 22 de abril, enquanto o processo segue sob an\u00e1lise do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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