O aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, anunciado no dia 31 de dezembro de 2021 pelo Governo Federal, ir\u00e1 refletir na contribui\u00e7\u00e3o mensal dos microempreendedores individuais (MEI) em 2022. O valor, equivalente a 5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, \u00e9 destinado ao INSS, por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI (DAS-MEI). A partir de fevereiro de 2022, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 60,60. Para MEI ligados ao Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria existe, ainda, o acr\u00e9scimo de R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e mais R$ 5,00 destinados ao Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
Atualmente, existem mais de 184 mil microempreendedores individuais em Mato Grosso do Sul. Por meio da contribui\u00e7\u00e3o, o MEI garante direitos previdenci\u00e1rios, como aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte. Al\u00e9m disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso \u00e0s linhas de cr\u00e9dito e financiamentos com condi\u00e7\u00f5es especiais. Quem n\u00e3o estiver com pagamento em dia, pode perder o direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria e licen\u00e7a-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.<\/p>\n
O analista-t\u00e9cnico do Sebrae\/MS, Carlos Henrique de Oliveira, afirma que, por ser atrelado ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o aumento na contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 era esperado, e o valor ser\u00e1 mais caro a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas. “\u00c9 necess\u00e1rio estar atento ao Portal do Governo, quanto \u00e0s datas de pagamento e aos valores devidos, de acordo com o tipo de servi\u00e7o ou produto oferecido pelo MEI. Isso evita a inadimpl\u00eancia e a posterior inser\u00e7\u00e3o do microempreendedor na d\u00edvida ativa”.<\/p>\n
Pagamento DAS<\/b><\/p>\n
O boleto mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI (DAS-MEI) vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os microempreendedores individuais tamb\u00e9m podem optar pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico e, para isso, basta acessar o Portal e clicar no banner da solicita\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito Autom\u00e1tico. O MEI que fizer essa op\u00e7\u00e3o deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.<\/p>\n
O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI \u00e9 o instrumento de pagamento mensal das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do Microempreendedor Individual. O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atua\u00e7\u00e3o do empreendedor. O valor mensal \u00e9 de 5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, referente a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, e R$ 5 de ISS para o Munic\u00edpio, se a atividade for servi\u00e7o, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for com\u00e9rcio ou ind\u00fastria.<\/p>\n
Saiba Mais<\/b><\/p>\n
O endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Portal do Empreendedor \u00e9\u00a0www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor. O\u00a0Portal Sebrae\u00a0tamb\u00e9m oferece informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e cursos online gratuitos direcionados especialmente aos MEI. Mais informa\u00e7\u00f5es aos empreendedores pelo telefone 0800 570 0800.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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