Em duas Audi\u00eancias P\u00fablicas na manh\u00e3 desta sexta-feira (16), vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande cobraram da secret\u00e1ria municipal de Fazenda, M\u00e1rcia Hokama, sobre o pagamento das emendas para entidades assistenciais e de sa\u00fade, o recurso para garantir obras de asfalto nos bairros e a execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas, destinadas pelos vereadores para melhorias na cidade (que obrigatoriamente precisam ser realizadas). Esses investimentos deveriam j\u00e1 estar sendo realizados pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
As Audi\u00eancias, promovidas pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Casa de Leis, tiveram objetivo de debater o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de contas do primeiro quadrimestre deste ano. \u201cN\u00f3s sabemos da import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o dos vereadores para o Or\u00e7amento, mas n\u00f3s tamb\u00e9m estamos aqui para cobrar que essas emendas, sejam elas impositivas ou parlamentares, sejam cumpridas, porque o compromisso \u00e9 feito e o compromisso tem que ser cumprido. A secret\u00e1ria externou que far\u00e1 o pagamento das emendas de 2024 e j\u00e1 estamos cobrando a programa\u00e7\u00e3o para 2025\u201d, afirmou o vereador Ot\u00e1vio Trad, presidente da Comiss\u00e3o e relator da LDO.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) com previs\u00e3o de R$ 8,7 milh\u00f5es para entidades assistenciais e de sa\u00fade, a secret\u00e1ria M\u00e1rcia Hokama assegurou que recursos, referentes ao exerc\u00edcio de 2024, come\u00e7am a ser liberados em junho deste ano. Os vereadores aprovam plano para aplica\u00e7\u00e3o destes recursos, listando as entidades beneficiadas e valores. \u201cN\u00f3s tivemos a prorroga\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo, a fim de conseguirmos pagar e vencer todas as emendas que est\u00e3o ali colocadas. De junho a dezembro ser\u00e3o pagas\u201d, assegurou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara veto relacionado ao Plano de Aplica\u00e7\u00e3o do Fundo para o exerc\u00edcio financeiro deste ano, que j\u00e1 constava na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. O projeto do Plano foi vetado pela prefeitura. Esse veto do Executivo ser\u00e1 apreciado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 20. \u201cVetamos porque n\u00e3o t\u00ednhamos recursos\u201d, justificou a secret\u00e1ria. Esse montante, conforme informado, passou a ser liberado junto com o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias de Servi\u00e7o), mas a secret\u00e1ria informou que parte j\u00e1 fica comprometida com repasses definidos.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o das emendas impositivas, destinadas pelos vereadores para atender demandas da popula\u00e7\u00e3o e que obrigatoriamente precisam ser executadas pelo Executivo, tamb\u00e9m foi tema de debate. O vereador Ronil\u00e7o Guerreiro, que integra a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as desde a legislatura anterior, manifestou sua frustra\u00e7\u00e3o com o Or\u00e7amento. \u201cEssa \u00e9 a Casa do Povo. As pessoas nos trazem demandas, acreditamos no Or\u00e7amento. As emendas impositivas precisam ser cumpridas\u201d, afirmou. Ele recordou que destinou na LOA R$ 100 mil para revitaliza\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a na Vila Saraiva. A secret\u00e1ria se comprometeu a repassar rela\u00e7\u00e3o sobre o andamento de cada emenda feita pelos vereadores.<\/p>\n
O vereador Maicon Nogueira tamb\u00e9m defendeu que as emendas devem ser cumpridas, tanto as para entidades assistenciais quanto as emendas impositivas. \u201cAs entidades precisam e clamam por esses valores\u201d, disse. Ele exemplificou que as emendas impositivas de Campo Grande t\u00eam valor inferior \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de vereadores de interior do Estado, citando exemplo da C\u00e2mara de Jate\u00ed.<\/p>\n
Vice-presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, o vereador Landmark defendeu a necessidade de \u201cum or\u00e7amento que corresponda com a realidade das pessoas, que traga um rem\u00e9dio l\u00e1 na ponta, que tenha habita\u00e7\u00e3o, a infraestrutura\u201d, afirmou. Ele apresentou 38 emendas \u00e0 LDO. Uma das cobran\u00e7as do vereador foi para que Campo Grande tenha um plano voltado \u00e0 \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Equacionar as receitas e despesas \u00e9 essencial para garantir, por exemplo, os R$ 541 milh\u00f5es para obras de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o em diversos bairros de Campo Grande. Ainda no ano passado, a prefeitura apresentou \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal uma carta-consulta contendo essa previs\u00e3o de investimentos. Na Audi\u00eancia, o vereador Wilson Lands solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre esses investimentos. \u201cQual a probabilidade de iniciarmos isso daqui a alguns meses?\u201d, questionou.<\/p>\n
A prefeitura, por\u00e9m, segue com Capag (Capacidade de Pagamento) C, o que prejudica a contra\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo. \u201cN\u00f3s precisamos de uma certid\u00e3o do Tribunal de Contas. E obviamente ele s\u00f3 d\u00e1 quando n\u00f3s baixarmos o \u00edndice da despesa de custeio. N\u00f3s estamos em busca de diminui\u00e7\u00e3o da despesa e aumento da receita, que \u00e9 esta balan\u00e7a, para que n\u00f3s consigamos adequar rapidamente a fim de conseguir esse empr\u00e9stimo que j\u00e1 est\u00e1 pr\u00e9-aprovado\u201d, esclareceu a secret\u00e1ria.<\/p>\n
As diretrizes para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de Campo Grande para o exerc\u00edcio financeiro de 2026 est\u00e3o previstas no Projeto de Lei 11.777\/25, do Poder Executivo. Os vereadores podem apresentar emendas, com sugest\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es na proposta, at\u00e9 o dia 23 de maio, conforme informado pelo relator, vereador Ot\u00e1vio Trad.<\/p>\n
A previs\u00e3o da LDO \u00e9 de R$ 6,66 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, valor inferior ao estimado para o Or\u00e7amento deste ano, de R$ 6,68 bilh\u00f5es. H\u00e1, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a pre\u00e7os correntes (contabilizando a infla\u00e7\u00e3o estimada para o per\u00edodo). Caso seja somado o valor do Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social, a receita considerada \u00e9 de R$ 6,8 bilh\u00f5es. O vereador Ot\u00e1vio Trad questionou a secret\u00e1ria sobre as justificativas acerca desta queda.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s optamos por fazer um or\u00e7amento um pouco mais prudencial. Caso arrecade mais do que aquilo que n\u00f3s estamos prevendo, n\u00f3s iremos apresentar projetos de lei para aumentar essa receita de forma suplementar\u201d, afirmou a secret\u00e1ria M\u00e1rcia Hokama. Ela justificou essa prud\u00eancia em decorr\u00eancia da queda de ICMS, que vem se repetindo nos \u00faltimos anos, bem como a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto da LDO, contendo as emendas dos vereadores, ser\u00e1 votado ainda no primeiro semestre deste ano. A LDO \u00e9 usada para estabelecer metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e como base para elaborar o or\u00e7amento, que \u00e9 definido por meio da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Todas as sugest\u00f5es precisam estar em conson\u00e2ncia com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprova\u00e7\u00e3o, a proposta, com as emendas, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto da prefeita.<\/p>\n
Na segunda Audi\u00eancia desta manh\u00e3, a secret\u00e1ria apresentou os dados das receitas e despesas do Munic\u00edpio. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cresceu apenas 2,24% nos quatro primeiros meses deste ano no comparativo com mesmo per\u00edodo anterior. O ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) cresceu 12,53%, passando de R$ 200 milh\u00f5es para R$ 224 milh\u00f5es. J\u00e1 o ICMS, no primeiro quadrimestre, aumentou 9,3%.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o sobre as despesas, a secret\u00e1ria informou que os gastos com pessoal e encargos tiveram queda de apenas 0,16%. No entanto, o custeio ainda teve acr\u00e9scimo de 31,05%. A secret\u00e1ria listou benef\u00edcios na carreira de servidores para justificar por que n\u00e3o houve queda mais significativa mesmo com a reforma administrativa. O comprometimento da despesa com gastos com pessoal est\u00e1 em 52,99%, ainda acima do limite prudencial de 51,3%, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por\u00e9m com redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao quadrimestre anterior. \u201cEstamos buscando essa redu\u00e7\u00e3o para ficar abaixo do limite prudencial\u201d, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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