Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande garantiram a destina\u00e7\u00e3o de R$ 8,7 milh\u00f5es a entidades assistenciais e de sa\u00fade. Por unanimidade, os vereadores derrubaram Veto Total da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei n. 11.736\/25, que institui o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (22). Representantes de algumas institui\u00e7\u00f5es acompanharam a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
No voto pela derrubada do veto, os vereadores ressaltam a import\u00e2ncia do trabalho das entidades do Terceiro Setor, demonstraram indigna\u00e7\u00e3o com o veto e defenderam aumento nos valores que precisam ser repassados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Esses recursos auxiliam nos trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crian\u00e7as e adolescentes, pessoas com defici\u00eancia, fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, hospitais, unidades de sa\u00fade e centros de tratamento.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o que o Munic\u00edpio n\u00e3o consegue atender. Ent\u00e3o n\u00e3o tem como esse preju\u00edzo ficar para as institui\u00e7\u00f5es e a C\u00e2mara defende esse interesse. As emendas parlamentares s\u00e3o uma prerrogativa da C\u00e2mara. Quando voc\u00ea vota contra uma prerrogativa, voc\u00ea enfraquece o Poder Legislativo\u201d, afirmou o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis. Ele ressaltou que a derrubada do veto n\u00e3o \u00e9 um enfrentamento ao Executivo, mas uma defesa de posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para que haja uma solu\u00e7\u00e3o para esse pagamento.<\/p>\n
Pelo projeto de lei aprovado na C\u00e2mara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para institui\u00e7\u00f5es, sendo R$ 150 mil para as entidades da \u00e1rea de assist\u00eancia social e outros R$ 150 mil para a \u00e1rea da sa\u00fade. Os recursos est\u00e3o previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Depois \u00e9 aprovada a proposta contendo plano espec\u00edfico com a rela\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es beneficiadas. Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas ser\u00e1 promulgada pelo presidente Papy e torna-se lei.<\/p>\n
Presentes na C\u00e2mara para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o, representantes de v\u00e1rias entidades enfatizaram a import\u00e2ncia desses recursos. \u201cN\u00f3s, das entidades de assist\u00eancia social, realizamos um trabalho que o poder p\u00fablico muitas vezes n\u00e3o consegue executar. Por isso, precisamos desse apoio financeiro\u201d, afirmou Mirela Balatore, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres com Defici\u00eancia de Mato Grosso do Sul. Ela afirmou que sem essa verba precisaria fechar as portas da entidade em novembro. \u201cHoje, estamos sem recursos. Por isso, \u00e9 absurdo que a prefeitura vete as emendas. Esta \u00e9 a Casa do Povo. Os 29 vereadores foram eleitos para defender os interesses da sociedade, especialmente das entidades que prestam servi\u00e7os essenciais, como a assist\u00eancia social\u201d, disse.<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sul-Mato-Grossense de Amparo \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, Meire Pasquini, agradeceu aos vereadores pela derrubada do veto. \u201cA expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito \u00e0 import\u00e2ncia das emendas destinadas \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. N\u00f3s que estamos na ponta, lidando diretamente com a popula\u00e7\u00e3o, muitas vezes n\u00e3o conseguimos contar com o apoio do Poder P\u00fablico Municipal. Por isso, essas emendas t\u00eam um valor fundamental \u2014 s\u00e3o elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando\u201d, ressaltou. A entidade atende 70 crian\u00e7as.<\/p>\n
M\u00e1rio de Freitas, coordenador do F\u00f3rum das Entidades de Assist\u00eancia Social, v\u00ea com al\u00edvio o resultado da vota\u00e7\u00e3o hoje na C\u00e2mara Municipal. \u201cA derrubada do veto garante a continuidade dos nossos servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o de Campo Grande. Essa decis\u00e3o representa seguran\u00e7a para n\u00f3s, especialmente com o pagamento que deve ser realizado a partir do tr\u00e2mite dos processos. \u00c9 um al\u00edvio, porque agora a Prefeitura deve retomar esses procedimentos e efetuar os repasses \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es. Para n\u00f3s, isso significa manter o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0s pessoas que mais precisam dos nossos servi\u00e7os\u201d, afirmou, lembrando que muitas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o recebem verbas p\u00fablicas.<\/p>\n
A justificativa da prefeitura foi que \u201co veto \u00e9 medida que se imp\u00f5e e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equil\u00edbrio entre receita e despesa, priorizando obras e servi\u00e7os em andamento em detrimento de novos investimentos\u201d. Na justificativa consta ainda informa\u00e7\u00e3o sobre mudan\u00e7a em lei estadual sobre o repasse de recursos.<\/p>\n
Vereadores buscaram informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o assunto e receberam do Governo do Estado planilha mostrando que os repasses foram efetuados, juntamente com o montante do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Portanto, os recursos para pagamento das emendas continuaram sendo efetuados ao Munic\u00edpio.<\/p>\n
A prefeita Adriane Lopes tentou retirar o Veto de pauta, conforme anunciado pelo vereador Beto Avelar, l\u00edder da prefeita na C\u00e2mara. Por\u00e9m, como a discuss\u00e3o do projeto j\u00e1 tinha iniciado, a retirada n\u00e3o seria permitida pelo Regimento Interno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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