O prefeito de Tr\u00eas Lagoas Dr. Cassiano Maia enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores que, por sua vez, aprovou a transposi\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do regime de emprego celetista para o regime estatut\u00e1rio no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n
No mesmo foco de valoriza\u00e7\u00e3o e equidade, o prefeito tamb\u00e9m submeteu \u00e0 Casa de Leis a altera\u00e7\u00e3o de n\u00edvel de refer\u00eancia salarial do cargo de auxiliar de enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios, aprovada tamb\u00e9m pelos vereadores.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais \u2013 SSPM, o Presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Tonh\u00e3o Empke Junior, o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Jardel Matos e servidores representantes das categorias, o prefeito de Tr\u00eas Lagoas, Dr. Cassiano Maia, explicou que a gest\u00e3o tem \u201co prop\u00f3sito de trazer satisfa\u00e7\u00e3o a todos, por isso, o olhar sempre ser\u00e1 amplo para poder dialogar com todas as categorias, desde \u00e0s menores, at\u00e9 as maiores\u201d, uma vez que h\u00e1 aproximadamente 60 profissionais entre ACS e ACE que ingressaram na Administra\u00e7\u00e3o Municipal em 1997, por meio de processo seletivo; e 08 auxiliares de enfermagem.<\/p>\n
\u201cEssas decis\u00f5es tornam-se est\u00edmulo para que todos trabalhem pelo verdadeiro prop\u00f3sito de servir. A nossa popula\u00e7\u00e3o precisa dessa aten\u00e7\u00e3o\u201d, disse Cassiano. De forma propositiva e participativa, os servidores agradeceram pela oportunidade de serem ouvidos e atendidos. \u201cEra uma causa que a gente j\u00e1 considerava imposs\u00edvel\u201d, emocionou-se Jeferson da Costa, servidor auxiliar de enfermagem desde 1998.<\/p>\n
A transposi\u00e7\u00e3o dos ACS e ACE do regime celetista para o regime jur\u00eddico estatut\u00e1rio garante a esses profissionais os mesmos direitos, deveres e vantagens previstos para os servidores efetivos regidos pelo Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Tr\u00eas Lagoas e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m da isonomia, as altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m fortalecem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e valoriza as carreiras essenciais ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o federal e municipal. Al\u00e9m disso, n\u00e3o implicar\u00e3o aumento de despesas para o Munic\u00edpio, j\u00e1 que os servidores continuar\u00e3o a exercer as mesmas fun\u00e7\u00f5es e a perceber remunera\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com os cargos efetivos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi aprovada em negocia\u00e7\u00e3o sindical entre os 08 (oito) auxiliares de enfermagem e o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (SSPM), aos quais visam valorizar essa classe que, por inciativa pr\u00f3pria buscaram aprimoramento profissional e obtiveram forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para o desempenho de atividades mais complexas na \u00e1rea de enfermagem.<\/p>\n
A medida proposta n\u00e3o altera a estrutura dos cargos j\u00e1 existentes, mas promove um ajuste na classifica\u00e7\u00e3o dos servidores dentro do Plano de Cargos, Cargos, e Sal\u00e1rios \u2013 PCCS, reconhecendo o esfor\u00e7o de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e garantindo maior equidade na remunera\u00e7\u00e3o dentro da categoria.
\nAs leis entram em vigor na data de suas publica\u00e7\u00f5es e, no caso necess\u00e1rio, ter\u00e1 efeito financeiro a contar o dia 1\u00ba. de maio de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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