A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Transporte Coletivo da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande ouviu, nesta segunda-feira (26), o ex-diretor-presidente da Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Agereg), Vinicius Leite Campos. Ele manifestou que o atual contrato do transporte \u00e9 invi\u00e1vel. \u201cEsse contrato \u00e9 invi\u00e1vel, tanto para o Cons\u00f3rcio quanto para o Munic\u00edpio\u201d, afirmou, justificando que ambos est\u00e3o insatisfeitos.<\/p>\n
Os vereadores da CPI questionaram sobre as provid\u00eancias diante dessa informa\u00e7\u00e3o, se foi analisada a possibilidade de rescis\u00e3o contratual, por exemplo. O ex-diretor argumentou que est\u00e1 ultrapassado o atual sistema de transporte, baseado em tarifa, e argumentou que caso seja aberta licita\u00e7\u00e3o, nestes termos atuais, n\u00e3o aparecer\u00e3o interessados em operar o servi\u00e7o. Ele defende que o transporte precisa ser subsidiado pelo Poder P\u00fablico. \u201cEspero que essa CPI ajude a ter um contrato futuro correto, que atenda a popula\u00e7\u00e3o, com \u00edndices f\u00e1ceis de calcular\u201d, afirmou Vinicius Campos, defendendo os subs\u00eddios.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es contratuais foram questionadas pelos vereadores ao ex-diretor da Agereg, a exemplo da chamada pesquisa Matriz OD (Origem\/Destino), que baliza as pol\u00edticas de planejamento do sistema de transporte de Campo Grande, como satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e apontadas as devidas corre\u00e7\u00f5es. Essa obriga\u00e7\u00e3o foi prorrogada, por\u00e9m jamais foi cumprida. \u201cN\u00e3o ter tido a apresenta\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria Ag\u00eancia n\u00e3o ter cobrado isso fragilizou a pol\u00edtica de mobilidade do transporte\u201d, afirmou o vereador Dr. L\u00edvio. Campos alegou n\u00e3o lembrar por que n\u00e3o foi apresentado esse documento e disse que uma pesquisa apresentada pelo Cons\u00f3rcio poderia n\u00e3o ser t\u00e3o leg\u00edtima, defendendo que o levantamento fosse da Agetran. Argumentou ainda preocupa\u00e7\u00e3o com outras quest\u00f5es, a exemplo da renova\u00e7\u00e3o de frota e corre\u00e7\u00f5es e linhas que se sobrepunham e acarretavam em preju\u00edzos.<\/p>\n
Ele alegou ainda, durante a oitiva, que ao assumir a Agereg em 2017 deparou-se com total de 9 mil multas aplicadas pela Agetran ao Cons\u00f3rcio Guaicurus, que n\u00e3o tinham sido julgadas. O problema estaria no fato de lei que remetia essas puni\u00e7\u00f5es ao Conselho de Regula\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia, com car\u00e1ter deliberativo, o que inviabilizaria esse julgamento. A partir desta falha, foi elaborado projeto de lei e criada a Junta de An\u00e1lise e Julgamento de Recursos de Transporte. No entanto, n\u00e3o foram detalhadas multas aplicadas e devidamente pagas.<\/p>\n
A quest\u00e3o da falta de funcion\u00e1rios para o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o voltou a ser debatida. O ex-diretor informou que existiam tr\u00eas profissionais no setor e justificou a capacidade t\u00e9cnica, alegando n\u00e3o ter problemas com essa quest\u00e3o na sua gest\u00e3o. Ainda, a necessidade de concurso p\u00fablico para a Agereg foi apontada pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m tem feito inspe\u00e7\u00f5es locais. O vereador Maicon Nogueira relatou as constata\u00e7\u00f5es durante a visita \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Cidade Morena, regi\u00e3o das Moreninhas. Ele contou ter encontrado \u00f4nibus com problemas recorrentes, que adotam medidas paliativas. H\u00e1 um plant\u00e3o de mec\u00e2nicos e funileiros. \u201cPode ser uma medida legal, uma medida que o cons\u00f3rcio adota, mas me chamou aten\u00e7\u00e3o o contingente de mais de 20 \u00f4nibus parados\u201d, disse. O vereador falou ainda sobre inconformidades nas documenta\u00e7\u00f5es, como ve\u00edculos com licenciamento atrasado.<\/p>\n
No in\u00edcio da oitiva, o vereador Dr. Livio, presidente da Comiss\u00e3o, informou sobre documento anexado ao processo que tramita na 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, em que o Cons\u00f3rcio Guaicurus aponta que deixou de receber R$ 377 milh\u00f5es da prefeitura. Esses documentos ser\u00e3o avaliados ainda pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na abertura da oitiva, foram atualizadas as informa\u00e7\u00f5es de Ouvidoria. No total, desde in\u00edcio da Comiss\u00e3o, foram recebidas 564 den\u00fancias feitas pela popula\u00e7\u00e3o. A maioria pelo sendo whatsaApp.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o pode enviar den\u00fancias e informa\u00e7\u00f5es para os canais criados para a CPI:<\/p>\n
WhatsApp: (67) 3316-1514
\nE-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
\nFormul\u00e1rio: www.camara.ms.gov.br<\/p>\n
A CPI segue com seu cronograma de oitivas para reunir informa\u00e7\u00f5es que permitam uma an\u00e1lise completa da execu\u00e7\u00e3o do contrato e da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Na quarta-feira, ser\u00e3o ouvidos o diretor da Procuradoria Jur\u00eddica e presidente da Junta de An\u00e1lise e Julgamento de Recursos da Agereg, Rodrigo Koei Marques Inoye, e o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria cont\u00e1bil da Agereg, Jos\u00e9 Corsine da Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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