Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu na noite de ontem (27) pela manuten\u00e7\u00e3o dos mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita da Capital, Camilla Nascimento (Avante), negando provimento da a\u00e7\u00e3o proposta pelo PDT e pelo DC por compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
No julgamento, que come\u00e7ou na semana passada e foi conclu\u00eddo ontem, o primeiro a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Adriane e Camilla foi o relator, juiz eleitoral Alexandre Antunes da Silva.<\/p>\n
\u201cQuanto \u00e0 capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, o magistrado que colheu as provas reconheceu a sua exist\u00eancia, por\u00e9m, tal qual este relator, n\u00e3o reconheceu participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta das recorridas\u201d, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 na noite de ontem, quando o julgamento teve prosseguimento, o juiz eleitoral Marcio de \u00c1vila Martins Filho acompanhou o voto do relator. \u201cPedi vista na semana passada dada \u00e0 complexidade do caso e necessitava de uma an\u00e1lise mais profunda. Fiz a minha an\u00e1lise e formei a minha opini\u00e3o por negar provimento ao recurso\u201d, disse.<\/p>\n
Em seguida, foi a vez do desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins votar, e ele tamb\u00e9m acompanhou o relator pela absolvi\u00e7\u00e3o de Adriane e Camilla.<\/p>\n
\u201cMe parece que, nas sustenta\u00e7\u00f5es orais dos advogados e no voto do ilustre relator e do juiz M\u00e1rcio de \u00c1vila, vou me fixar naquilo que se conformou, que \u00e9 a quest\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos. Adianto que estou acompanhando o relator e voto contra a cassa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
O juiz eleitoral Vitor Lu\u00eds de Oliveira Guibo, por sua vez, divergiu do relator e dos dois primeiros colegas, votando pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos da prefeita e da vice.<\/p>\n
\u201cA an\u00e1lise que fiz das provas contidas nos autos demonstram sim do il\u00edcito. Essa prova documental do Pix corrobora, e por isso voto pela cassa\u00e7\u00e3o\u00a0e pela aplica\u00e7\u00e3o da multa de R$ 53.205,00, al\u00e9m de anular os votos recebidos\u201d, pontuou.<\/p>\n
Para o juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida, as argumenta\u00e7\u00f5es do relator foram todas pertinentes. Assim, ele votou pela manuten\u00e7\u00e3o dos mandatos.<\/p>\n
\u201cSigo o voto do relator\u201d, frisou, enquanto o juiz eleitoral Fernando Nardon Nielsen votou pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos, pois encontrou raz\u00e3o para o crime de compra de votos.<\/p>\n
\u201cAs duas tinham ci\u00eancia e deram anu\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas de compra de votos\u201d, alegou.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o precisar votar, pois j\u00e1 estava 4 a 2 pela manuten\u00e7\u00e3o dos mandatos da prefeita e da vice, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, fez quest\u00e3o de proferir o voto pela recusa da a\u00e7\u00e3o impetrada pelo PDT e pelo DC.<\/p>\n
\u201cAs provas s\u00e3o fr\u00e1geis, e qualquer penalidade deve ser permeada por provas substanciais. Os fatos t\u00eam de ser provados de forma id\u00f4nea e incontestes.\u00a0Por isso, a solu\u00e7\u00e3o dada pelo relator \u00e9 a mais acertada\u201d, disse, finalizando o julgamento.<\/p>\n
Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do julgamento, Adriane encaminhou uma declara\u00e7\u00e3o ao jornal Correio do Estado comentando a decis\u00e3o do TRE-MS.<\/p>\n
\u201cEu sempre acreditei na Justi\u00e7a, que mais uma vez confirma o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Eu espero que os nossos antigos advers\u00e1rios respeitem o resultado das urnas e do Tribunal\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ela ainda disse que os seus advers\u00e1rios pol\u00edticos precisam entender que as elei\u00e7\u00f5es ficaram para tr\u00e1s. \u201cN\u00f3s vamos seguir com muito foco no trabalho pelo desenvolvimento de Campo Grande e no cuidado com as pessoas\u201d, concluiu.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Alexandre \u00c1valo, que foi o respons\u00e1vel pela defesa da prefeita e da vice, todo o sistema de Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 baseado\u00a0na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis eleitorais que t\u00eam por objetivo principal a prote\u00e7\u00e3o da vontade popular consubstanciada no voto.<\/p>\n
\u201cE o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o dentro desse contexto,\u00a0de uma escolha democr\u00e1tica, s\u00f3 pode ser excepcionado quando h\u00e1, de fato, provas de qualquer conduta direta, indireta ou anu\u00eancia por parte das candidatas, sen\u00e3o seria uma instabilidade, uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolha popular, que est\u00e1 no patamar mais alto da democracia\u201d, assegurou.<\/p>\n
Para concluir, ele analisou que, \u201cem uma capital como Campo Grande, uma diferen\u00e7a de 12 mil votos jamais poderia ser flexibilizada com base em depoimentos contradit\u00f3rios e superficiais\u201d.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu na noite de ontem (27) pela manuten\u00e7\u00e3o dos mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita da Capital, Camilla Nascimento (Avante), negando provimento da a\u00e7\u00e3o proposta pelo PDT e pelo DC por compra de votos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":35227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,37,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35226"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35228,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35226\/revisions\/35228"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}