{"id":35536,"date":"2025-06-09T08:23:25","date_gmt":"2025-06-09T12:23:25","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=35536"},"modified":"2025-06-09T08:23:25","modified_gmt":"2025-06-09T12:23:25","slug":"a-competencia-da-camara-dos-deputados-nos-processos-do-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/06\/09\/a-competencia-da-camara-dos-deputados-nos-processos-do-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"A compet\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"

*Ives Grandras Martins<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspens\u00e3o parcial feita pela pr\u00f3pria C\u00e2mara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em rela\u00e7\u00e3o algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles, em processo conjunto e n\u00e3o individualizado, por ser deputado, tem a C\u00e2mara compet\u00eancia constitucional de faz\u00ea-lo.<\/p>\n

A Suprema Corte, entretanto, entendeu que n\u00e3o e at\u00e9 imp\u00f4s uma restri\u00e7\u00e3o, decidindo que s\u00f3 poderia o Legislativo suspender aquilo que foi realizado durante o per\u00edodo em que o acusado j\u00e1 era deputado, mas n\u00e3o pelo per\u00edodo anterior. Diante disso, a C\u00e2mara resolveu recorrer.<\/p>\n

N\u00e3o quero entrar no m\u00e9rito, pois j\u00e1 expressei minha posi\u00e7\u00e3o sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, entendendo que houve baderna e n\u00e3o um golpe de Estado, pois n\u00e3o havia arma, lideran\u00e7a, militar na rua, comando ou soldado. Essa \u00e9 a minha posi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 apresentei in\u00fameras vezes.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9, entretanto, a posi\u00e7\u00e3o dos ministros do STF, que condenaram a 14, 15, 16 e 17 anos os baderneiros. E eles mesmos, talvez por reconhecerem que as penas foram excessivas, est\u00e3o sendo consultados e apoiando uma proposta que ser\u00e1 apresentada pelo presidente do Senado no sentido de redu\u00e7\u00e3o substancial das penas impostas \u00e0queles que, armados de estilingues, teriam tentado derrubar o governo que contava, ent\u00e3o, com 367 mil militares das tr\u00eas Armas para proteg\u00ea-lo; algo absolutamente imposs\u00edvel.<\/p>\n

Mas o certo \u00e9 que o conflito entre os Poderes continua. A C\u00e2mara sente-se, mais uma vez, desprestigiada pela invas\u00e3o do Supremo naquilo que entende ser sua compet\u00eancia. Trezentos e quinze deputados representam uma maioria substancial dos eleitores brasileiros \u2013 s\u00e3o 150 milh\u00f5es. O Supremo, ao contr\u00e1rio, representa, apesar de ter grandes juristas, a elei\u00e7\u00e3o feita por um homem s\u00f3.<\/p>\n

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da C\u00e2mara, tem o direito de suspender o processo. Como as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram individualizados, mas reunidos em um \u00fanico processo, \u00e9 compreens\u00edvel que, ao tentar a suspens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao deputado, a decis\u00e3o tenha sido estendida a todos os outros, at\u00e9 porque quem teria direito ao ju\u00edzo natural de 1\u00aa inst\u00e2ncia foi levado diretamente ao STF.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a tens\u00e3o entre os Poderes \u00e9 constante, sendo que ainda n\u00e3o temos a harmonia e a independ\u00eancia entre eles, conforme previsto na CF\/88. Pessoalmente, entendo que o Supremo, muitas vezes, tem atuado como legislador positivo, algo que, pelo artigo 49, inciso XI da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode fazer. Mas os Ministros entendem que as correntes doutrin\u00e1rias que seguem justificariam a adapta\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 naquilo que consideram fundamental para a correta interpreta\u00e7\u00e3o da Carta Magna para os dias de hoje.<\/p>\n

O certo \u00e9 que n\u00e3o temos harmonia e independ\u00eancia entre os Poderes. E, a meu ver, enquanto permanecermos nessa tens\u00e3o, teremos grande dificuldade em viver em um pa\u00eds pacificado. Estaremos em conflito constante.<\/p>\n

Os representantes do povo contestam os representantes da lei \u2013 que n\u00e3o deveriam cri\u00e1-las -, mas muitas vezes o fazem sem autoriza\u00e7\u00e3o constitucional. Representam apenas a lei, mas n\u00e3o podem cri\u00e1-la.<\/p>\n

Gostaria muito \u2013 n\u00e3o sei se viverei para ver com os 90 anos que tenho \u2013 que os Poderes fossem como n\u00f3s, os integrantes da OAB e dos Institutos dos Advogados, assim como aqueles que buscaram a redemocratiza\u00e7\u00e3o, que participaram de audi\u00eancias p\u00fablicas durante o processo Constituinte para definir, exaustivamente, as compet\u00eancias constantes dos artigos 44 a 135 da Lei Suprema, sempre lutamos: harm\u00f4nicos e independentes. Assim, ter\u00edamos um pa\u00eds democr\u00e1tico e pacificado.<\/p>\n

Infelizmente, vivemos nessa tens\u00e3o permanente e triste realidade em que os Poderes, de certa forma, realimentam as radicaliza\u00e7\u00f5es. Como um int\u00e9rprete originalista da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 originalistas s\u00e3o aqueles que interpretam a Constitui\u00e7\u00e3o como ela foi escrita, n\u00e3o com adapta\u00e7\u00e3o do que foi escrito para uma realidade atual \u2013,a meu ver, ela s\u00f3 poderia ser adaptada \u00e0 realidade posterior pelo pr\u00f3prio Congresso, nunca pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Enfim, essa \u00e9 a minha luta permanente na busca pela pacifica\u00e7\u00e3o nacional, harmonia e independ\u00eancia dos Poderes, embora meus coment\u00e1rios muitas vezes, demonstrem que este \u00e9 mais um sonho de quem gosta de fazer poesia.<\/p>\n

\u00c9 quase uma vis\u00e3o l\u00edrica do direito que eu apresento, lembrando Saulo Ramos, quando diz\u00edamos, na d\u00e9cada de 50, ao visitarmos a prefeitura do interior declamando nossos versos, que a advocacia seria o ‘bico’ a sustentar o poeta. E realmente \u00e9 o “bico” a sustentar o poeta at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que me saudou em um almo\u00e7o oferecido pelos meus 90 anos, brincava que eu era, na verdade, o mais po\u00e9tico dos juristas conhecidos e o maior jurista entre os poetas conhecidos. Vale dizer, procuro ainda os ideais de juventude, os ideais de ver um pa\u00eds harmonizado, progredindo, sem brigas entre Poderes, sem conflitos, um pa\u00eds em que o debate seja altaneiro e de ideias e n\u00e3o de \u00f3dios. \u00c9 um sonho que tenho desde os meus primeiros poemas.<\/p>\n

Vou continuar lutando enquanto Deus ainda me der tempo de vida. N\u00e3o sei quanto \u2013 aos 90 anos, n\u00e3o ser\u00e1 muito \u2013, mas vou continuar lutando pela pacifica\u00e7\u00e3o deste pa\u00eds, que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel no dia em que os poderes forem verdadeiramente harm\u00f4nicos e independentes.<\/p>\n

*Ives Gandra da Silva Martins<\/strong> \u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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