A Prefeitura Municipal de Campo Grande inicia nesta ter\u00e7a-feira (10), o Refis 2025, programa que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o munic\u00edpio. O prazo para ades\u00e3o segue at\u00e9 o dia 11 de julho e contempla d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o.<\/p>\n
Com descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas para pagamentos \u00e0 vista, o programa tamb\u00e9m permite parcelamentos facilitados, conforme o tipo e o valor do d\u00e9bito. O objetivo \u00e9 proporcionar aos contribuintes, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, uma oportunidade de quitar seus d\u00e9bitos e retomar a regularidade fiscal junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
O Refis 2025 n\u00e3o contempla d\u00e9bitos decorrentes de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, indeniza\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio, d\u00edvidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou aliena\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, penalidades ambientais ou saldos de parcelamentos oriundos da Transa\u00e7\u00e3o Excepcional.<\/p>\n
Para d\u00e9bitos de natureza imobili\u00e1ria, como o IPTU, o desconto para pagamento \u00e0 vista \u00e9 de 80% sobre juros e multas. Em caso de parcelamento, o desconto \u00e9 de 60% nos acr\u00e9scimos legais, com entrada m\u00ednima variando de 5% a 15% conforme o n\u00famero de parcelas (de 6 at\u00e9 18 vezes).<\/p>\n
J\u00e1 os d\u00e9bitos de natureza econ\u00f4mica, como o ISS, seguem crit\u00e9rios por faixa de parcelamento, com desconto de 80% para pagamento \u00e0 vista. Em caso de parcelamento, o abatimento \u00e9 de 60% e o n\u00famero de parcelas pode chegar a at\u00e9 60 meses, respeitando valores m\u00ednimos por parcela que variam de R$ 100 a R$ 2.500, com valor m\u00ednimo absoluto de R$ 50 por parcela.<\/p>\n
Nos casos de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, o desconto pode chegar a 30% para pagamento \u00e0 vista. H\u00e1 ainda op\u00e7\u00f5es de parcelamento em 6 ou 12 vezes, com abatimentos proporcionais.<\/p>\n
Contribuintes com d\u00edvidas superiores a R$ 150 mil podem aderir \u00e0 Transa\u00e7\u00e3o Excepcional, com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, entrada reduzida e possibilidade de parcelamento em at\u00e9 120 vezes.<\/p>\n
Uma das novidades deste ano \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos canais digitais de atendimento. Os contribuintes podem consultar seus d\u00e9bitos e realizar simula\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o diretamente pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h, pelos n\u00fameros (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.<\/p>\n