Ex-diretor-presidente da Funtrab (Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Trabalho), Wilton Melo Acosta (foto) se manifestou na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa em que \u00e9 acusado de usar, para fins estritamente pessoais, recursos que deveriam ser destinados \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito atrav\u00e9s da Crediquali. O pastor tentou \u2018derrubar\u2019 a a\u00e7\u00e3o, mas o repasse de R$ 11 milh\u00f5es pelo Governo do Estado \u00e0 entidade frustrou a tentativa.<\/p>\n
O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de inadequa\u00e7\u00e3o do processo levantada pelas defesas de Wilton Acosta, seu filho Lucas Rael Alves Acosta, e a ex-diretora financeira Arlei Melo Acosta Coleone. Para se livrar da den\u00fancia, o trio argumentou que a Crediquali tinha autonomia financeira e n\u00e3o recebeu recursos p\u00fablicos, por isso, n\u00e3o deveria responder por improbidade.<\/p>\n
No entanto, o titular da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande relatou que a institui\u00e7\u00e3o foi sucessora do Banco do Povo\/Banco Cidad\u00e3o, criado pela Lei Estadual n.\u00ba 1.977\/1999 com o objetivo de facilitar a cria\u00e7\u00e3o, o crescimento e a consolida\u00e7\u00e3o de empreendimentos de pequeno porte, formais ou informais, associativos ou individuais, mediante a concess\u00e3o de microcr\u00e9dito a juros abaixo do mercado em associa\u00e7\u00e3o com o Governo de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A lei previu a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do Governo do Estado a t\u00edtulo de aux\u00edlio financeiro \u00e0 entidade no valor de R$ 11,181 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cDesse modo, ainda que a CREDQUALI gozasse de autonomia financeira (tanto para auto-sustenta\u00e7\u00e3o como para a composi\u00e7\u00e3o do respectivo fundo financeiro), n\u00e3o se pode olvidar que houve o repasse de valores pelo estado de Mato Grosso do Sul ao menos a t\u00edtulo de custeio, cria\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio financeiro (subven\u00e7\u00e3o) no importe de R$ 11.181.760,99, enquadrando-se a CREDQUALI na hip\u00f3tese prevista no artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico (\u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba), da Lei n.\u00ba 8.429\/1992 (com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 14.230\/2021)\u201d, explicou o juiz Ariovaldo Corr\u00eaa.<\/p><\/blockquote>\n
O magistrado deixou para analisar as alega\u00e7\u00f5es de inexist\u00eancia ou insufici\u00eancia de provas e de aus\u00eancia de elemento subjetivo para a configura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade quando julgar o m\u00e9rito do processo em sua senten\u00e7a.<\/p>\n
\u201cCumpre esclarecer que, como destacado linhas atr\u00e1s, os fatos narrados na inicial indicam de maneira clara e suficiente a pr\u00e1tica de condutas dolosas pelo requerido capazes de, em tese, configurarem ato de improbidade administrativa, o que justifica o prosseguimento do feito, pois somente caberia a extin\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o com fundamento na inexist\u00eancia de ato de improbidade administrativa quando a mesma \u00e9 manifesta, o que n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, fundamentou o juiz em decis\u00e3o do dia 4 de junho.<\/p><\/blockquote>\n
A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa tem como r\u00e9us o Wilton Acosta, na fun\u00e7\u00e3o de diretor-presidente da Funtrab e conselheiro da Crediquali, que contou com o aux\u00edlio de outros integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip), entre os quais o tamb\u00e9m conselheiro e seu filho, Lucas Rael Alves Acosta; e o diretor-geral Rosinildo Aparecido de Oliveira e a diretora financeira Arlei Melo Acosta Coleone.<\/p>\n
Os quatro s\u00e3o acusados de se apropriarem indevidamente de bens ou valores pertencentes \u00e0 Crediquali, que foi constitu\u00eddo a partir de acervo, inclusive patrimonial, da Institui\u00e7\u00e3o Microcr\u00e9dito Banco Cidad\u00e3o de Mato Grosso do Sul (\u201cBanco Cidad\u00e3o\u201d), vinculada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Trabalho.<\/p>\n
F\u00f3rum Evang\u00e9lico, compra de carro e est\u00fadio
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual aponta que Wilton Acosta desviou a quantia de R$ 9.032,30 pertencente \u00e0 Crediquali para custear despesas privadas relacionadas ao evento promovido pelo F\u00f3rum Evang\u00e9lico Nacional de A\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica (FENASP), na \u00e9poca presidido pelo ex-candidato a deputado federal. O evento tem cunho eminentemente religioso e pol\u00edtico, sem rela\u00e7\u00e3o com os fins sociais da institui\u00e7\u00e3o de microcr\u00e9dito.<\/p>\nO MPE apurou que, entre janeiro de 2017 a agosto de 2018, o ent\u00e3o presidente da Funtrab utilizou em proveito pr\u00f3prio e para atender interesses particulares um Hyundai Tucson pertencente \u00e0 Crediquali. Embora o ve\u00edculo tenha sido adquirido para atender as necessidades da institui\u00e7\u00e3o, passou a ser utilizado exclusivamente pelo pastor para o exerc\u00edcio de atividades de cunho privado, inclusive permanecendo estacionado na resid\u00eancia dele.<\/p>\n
Lucas Rael Acosta \u00e9 acusado de desviar R$ 5.789 da institui\u00e7\u00e3o para compra de um GM Astra, ano 2009, para uso pr\u00f3prio. O ent\u00e3o conselheiro tamb\u00e9m utilizou sala comercial localizada no Centro de Campo Grande alugada em nome da Crediquali para instalar uma empresa, desviando tamb\u00e9m os valores correspondentes \u00e0 montagem do est\u00fadio de m\u00fasica, tudo com anu\u00eancia e a comando de Wilton Melo Acosta.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual cobra o ressarcimento de R$ 19.623,59 por parte de Wilton Acosta; R$ 7.603,40 de Lucas Acosta; R$ 7.603,40 de Rosinildo de Oliveira; e R$ 12.020,19 de Arlei Acosta Corleone; al\u00e9m de multa civil e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. O MPE tamb\u00e9m requer R$ 196.235,90 em danos morais coletivos.<\/p>\n
A defesa de Wilton Melo Acosta, Lucas Alves Rael Acosta e Arlei Melo Acosta Coleone defendem que a Crediquali n\u00e3o pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa, j\u00e1 que em momento algum recebeu recursos p\u00fablicos para sua forma\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m negam ter cometido os desvios.<\/p>\n
Os r\u00e9us apontam que a lei estadual 1977\/901 prev\u00ea e autoriza aux\u00edlio financeiro advindo do Governo do Estado no limite de R$ 900 mil, e destacaram que o aporte inicial feito pelo poder p\u00fablico estadual nunca se constituiu como aporte patrimonial, mas sim aux\u00edlio financeiro.<\/p>\n
Com O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ex-diretor-presidente da Funtrab (Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Trabalho), Wilton Melo Acosta (foto) se manifestou na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa em que \u00e9 acusado de usar, para fins estritamente pessoais, recursos que deveriam ser destinados \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito atrav\u00e9s da Crediquali. O pastor tentou \u2018derrubar\u2019 a a\u00e7\u00e3o, mas o repasse de R$ 11 milh\u00f5es pelo Governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":35723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,37,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35722"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35722"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35724,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35722\/revisions\/35724"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35723"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}