A CPI do Transporte P\u00fablico ouviu, nesta segunda-feira (16), na C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, o ex-presidente do Cons\u00f3rcio Guaicurus, Jo\u00e3o Resende, e o atual diretor jur\u00eddico-administrativo, Leonardo Dias Marcello. Ambos admitiram o descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais por parte do Cons\u00f3rcio, como a renova\u00e7\u00e3o da frota, e responsabilizaram a Prefeitura pela paralisa\u00e7\u00e3o de investimentos no sistema, alegando que o munic\u00edpio n\u00e3o tem garantido o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro previsto no contrato.<\/p>\n
O primeiro a depor foi Jo\u00e3o Resende, que foi diretor-presidente do Cons\u00f3rcio Guaicurus desde a assinatura do contrato, em 2012, at\u00e9 janeiro de 2025. Em sua fala, ele admitiu que o Cons\u00f3rcio n\u00e3o est\u00e1 cumprindo cl\u00e1usulas contratuais, como a renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da frota, que deveria manter uma idade m\u00e9dia de cinco anos. Segundo ele, a falha est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es do Executivo municipal, como a atualiza\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, previsto em contrato.<\/p>\n
\u201cA Prefeitura de Campo Grande est\u00e1 protelando essa quest\u00e3o do reequil\u00edbrio e colocou o Cons\u00f3rcio em uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica. Hoje, o sistema opera com preju\u00edzo claro e evidente\u201d, afirmou Resende. A falta de investimento em novos \u00f4nibus foi justificada pela aus\u00eancia de retorno financeiro ao Cons\u00f3rcio operador do sistema.<\/p>\n
Jo\u00e3o Resende tamb\u00e9m comentou a determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agereg), que obrigou o Cons\u00f3rcio a substituir 98 \u00f4nibus antigos por novos ve\u00edculos. Para ele, a exig\u00eancia \u00e9 impratic\u00e1vel diante da situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa. \u201cN\u00e3o temos dinheiro para assumir presta\u00e7\u00e3o de novos \u00f4nibus e n\u00e3o vamos compr\u00e1-los enquanto n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es financeiras. N\u00e3o vamos aplicar um golpe na cidade. Estamos em uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria\u201d, declarou Resende.<\/p>\n
Os vereadores que comp\u00f5em a CPI questionaram o porqu\u00ea de o Cons\u00f3rcio n\u00e3o romper o contrato com o munic\u00edpio. O ex-presidente respondeu que ainda acredita que a Prefeitura possa cumprir sua parte. \u201cTemos esperan\u00e7a de que a Prefeitura v\u00e1 honrar o contrato. Al\u00e9m disso, temos investimento pesado no sistema, e h\u00e1 legisla\u00e7\u00f5es que versam sobre quebra contratual\u201d, afirmou Jo\u00e3o Resende.<\/p>\n
A segunda oitiva do dia foi de Leonardo Dias Marcello, diretor jur\u00eddico-administrativo do Cons\u00f3rcio, que atua na fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 um ano e dois meses. Ele seguiu na mesma linha do ex-presidente, refor\u00e7ando que os investimentos no sistema foram paralisados devido \u00e0 aus\u00eancia de revis\u00e3o contratual por parte do Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cO que a gente mais quer \u00e9 uma tarifa que remunere o Cons\u00f3rcio nas premissas que foram postas na licita\u00e7\u00e3o pra gente poder voltar a fazer os investimentos que s\u00e3o necess\u00e1rios. Se o munic\u00edpio quiser que a gente fa\u00e7a investimento em frota com ar-condicionado, que a gente assuma terminal, n\u00f3s estamos dispostos. S\u00f3 que, pra isso acontecer, a gente precisa avaliar a situa\u00e7\u00e3o do lado empresarial. A gente n\u00e3o pode estar investindo recursos em um sistema que n\u00e3o te remunera adequadamente. E quem tem obriga\u00e7\u00e3o de garantir isso \u00e9 o Poder concedente\u201d, disse Leonardo.<\/p>\n
No in\u00edcio dos trabalhos desta segunda-feira foi apresentado novo balan\u00e7o das oitivas da CPI. At\u00e9 o momento foram catalogadas 616 den\u00fancias, demonstrando o alto n\u00edvel de engajamento da popula\u00e7\u00e3o com os trabalhos da CPI e sua preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade do transporte coletivo da Capital.<\/p>\n
As \u00faltimas oitivas desta terceira fase da CPI acontecem na quarta-feira (18), quando ser\u00e3o ouvidos a partir das 13h Themis de Oliveira, atual diretor-presidente do Cons\u00f3rcio, e Paulo Constantino, s\u00f3cio-propriet\u00e1rio do Cons\u00f3rcio Guaicurus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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