O Tribunal de Contas do Estado determinou que o prefeito de Parana\u00edba, Maycol Queiroz, o \u201cMaico Doido\u201d (PSDB), corte imediatamente o pagamento do aluguel de R$ 20.655 pela propriedade onde funciona, ou pelo menos deveria funcionar, o balne\u00e1rio municipal. O contrato total \u00e9 de R$ 413 mil por 20 meses. O \u00f3rg\u00e3o atendeu pedido do vereador Maur\u00edcio Gomes de Almeida, o Maur\u00edcio Bugr\u00e3o (PL), que denunciou que o local est\u00e1 abandonado.<\/p>\n
O conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel considerou que os documentos e informa\u00e7\u00f5es que o parlamentar apresentou demonstram a \u201caparente inutiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel contratado\u201d, corroborando o argumento de que n\u00e3o houve implementa\u00e7\u00e3o efetiva do balne\u00e1rio. A multa imposta em caso de descumprimento da ordem \u00e9 de R$ 52.620 (1 mil Uferms).<\/p>\n
De acordo com o vereador Maur\u00edcio Bugr\u00e3o, um contrato foi assinado pela prefeitura com o dono da Fazenda \u00c1gua Boa, Jo\u00e3o Carlos Ferraz de Macedo, cuja propriedade possui tr\u00eas hectares, em 2023. O contrato teria dura\u00e7\u00e3o de 20 meses, com pagamento no valor de R$ 19.290 de aluguel por m\u00eas, totalizando o desembolso de R$ 385.800 j\u00e1 pagos pelos cofres p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
Neste ano, ap\u00f3s a reelei\u00e7\u00e3o de Maico Doido, um termo aditivo prorrogou a vig\u00eancia do contrato por mais 20 meses, que agora segue at\u00e9 2 de fevereiro de 2027. O aluguel sofreu um reajuste de 7,02%, elevando o valor para R$ 20.655, totalizando o montante de R$ 413.100. No final, a prefeitura ter\u00e1 torrado R$ 798.900 com o balne\u00e1rio abandonado.<\/p>\n
O conselheiro substituto Leandro Pimentel baseou sua decis\u00e3o diante da aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o que fundamente tecnicamente a prorroga\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m de estudos de viabilidade, laudo t\u00e9cnico, parecer jur\u00eddico ou plano de uso, \u201co que compromete a transpar\u00eancia e a motiva\u00e7\u00e3o do contrato e, consequentemente, de sua prorroga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA aus\u00eancia de finalidade p\u00fablica concreta e a continuidade de pagamentos mensais sem contrapartida efetiva configuram ind\u00edcios de descumprimento dos princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia e economicidade (art. 37, caput, da CF), autorizando, em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a suspens\u00e3o dos pagamentos para evitar potencial dano ao er\u00e1rio ou seu agravamento\u201d, afirma Pimentel.<\/p><\/blockquote>\n
\u201cO risco de continuidade da despesa diante da inatividade do im\u00f3vel e da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de seu aproveitamento p\u00fablico justifica a medida cautelar. A eventual irreversibilidade dos pagamentos tamb\u00e9m recomenda a suspens\u00e3o como meio de prote\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
\u201cPresentes, portanto, conforme o art. 56 da Lei Complementar n. 160\/2012 e o art. 152 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/MS n. 98\/2018), os requisitos de plausibilidade jur\u00eddica e risco de dano irrepar\u00e1vel, imp\u00f5e-se a concess\u00e3o da tutela cautelar para suspender pagamentos decorrentes de contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, aparentemente, sem efetiva destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, configurando-se como despesa antiecon\u00f4mica, carente de finalidade e com aus\u00eancia de retorno social\u201d, conclui.<\/p>\n
Leandro Pimentel, em decis\u00e3o liminar de 3 de julho, mandou intimar o prefeito Maycol Queiroz para que comprove o cumprimento da decis\u00e3o em at\u00e9 5 dias \u00fateis, ap\u00f3s ser notificado. Al\u00e9m de apresentar defesa. A Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE-MS tem 30 dias para fazer uma inspe\u00e7\u00e3o no balne\u00e1rio municipal de Parana\u00edba e confirmar o que foi apresentado na den\u00fancia.<\/p>\n
Com O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Contas do Estado determinou que o prefeito de Parana\u00edba, Maycol Queiroz, o \u201cMaico Doido\u201d (PSDB), corte imediatamente o pagamento do aluguel de R$ 20.655 pela propriedade onde funciona, ou pelo menos deveria funcionar, o balne\u00e1rio municipal. O contrato total \u00e9 de R$ 413 mil por 20 meses. O \u00f3rg\u00e3o atendeu pedido do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[236,42,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36224,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36222\/revisions\/36224"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}