O juiz Deyvis Ecco, da 2\u00aa Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido da Decat (Delegacia Especializada na Repress\u00e3o de Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) para fechar o Bad\u00e1 Bar, localizado na esquina mais charmosa de Campo Grande \u2013 entre as ruas da Paz e Rio Grande do Sul, no Jardim dos Estados. A decis\u00e3o \u00e9 uma derrota para os milion\u00e1rios que residem no edif\u00edcio ao lado, inaugurado cinco anos ap\u00f3s a abertura do boteco.<\/p>\n
Em despacho publicado nesta ter\u00e7a-feira (15), o magistrado apenas limitou o volume da reprodu\u00e7\u00e3o musical em descompasso com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e proibiu a apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica de grupos, bandas, duplas e DJs a partir das 22h.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m negou o pedido da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de proibir a ocupa\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico por mesas e cadeiras. Caso a medida fosse adotada, a Justi\u00e7a seria injusta ou deveria acabar com a pr\u00e1tica, praticamente uma cultura, adotada em todos os bares e conveni\u00eancias da Cidade Morena.<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o do Bad\u00e1 Bar e Restaurante foi feito pela delegada Gabriela Stainle Pacetta, da Decat, ap\u00f3s abrir inqu\u00e9rito a pedido da s\u00edndica do Park Platinum, a delegada Maria de Lourdes Cano. Em depoimento, ela contou que o som invade seu apartamento e atrapalha at\u00e9 a conversa. Tamb\u00e9m se queixou de clientes que urinam na cal\u00e7ada e estacionam em locais proibidos.<\/p>\n
O Bad\u00e1 Bar e Restaurante funciona na esquina desde 2018. O edif\u00edcio com 22 andares e 88 apartamentos foi inaugurado em meados de 2023, segundo o advogados Bruno Terence Romero Dias e J\u00falio Greguer Fernandes, que defendem o estabelecimento na Justi\u00e7a. Eles ainda apontaram que um apartamento no edif\u00edcio custa entre R$ 2,2 milh\u00f5es e R$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
O imbr\u00f3glio envolvendo bares e edif\u00edcios residenciais n\u00e3o \u00e9 novo na Capital. A Lei do Sil\u00eancio quase acabou com a Expogrande, um dos eventos mais tradicionais de Campo Grande. Outros estabelecimentos quase fecharam as portas por causa da briga por causa do barulho.<\/p>\n
Na liminar, Deyvis Ecco ponderou sobre a queixa dos moradores e a fun\u00e7\u00e3o social do bar, que gera empregos. \u201cNo que tange ao segundo ( periculum in mora), sua demonstra\u00e7\u00e3o veio atrav\u00e9s da constata\u00e7\u00e3o de que as atividades dos requeridos, teoricamente, causam inc\u00f4modo no sossego das pessoas que residem pr\u00f3ximas ao local, sendo certo que o descanso \u00e9 medida imprescind\u00edvel para manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental dos citados indiv\u00edduos, cuja inobserv\u00e2ncia fere suas dignidades\u201d, ponderou.<\/p>\n
\u201cAdemais, o fato de o estabelecimento comercial se localizar em lugar conhecido como \u2018\u00e1rea urbana 1\u2019, bem como possuir alvar\u00e1s de funcionamento, n\u00e3o servem como salvo-conduto para realiza\u00e7\u00e3o de supostos crimes ambientais, sobretudo no que concerne \u00e0 emiss\u00e3o de ru\u00eddos, haja vista a j\u00e1 conhecida independ\u00eancia entre as inst\u00e2ncias administrativas e penais\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cEm outras palavras, o fato de a empresa r\u00e9 estar regular com os \u00f3rg\u00e3os que efetuam o controle administrativo de suas atividades, por si s\u00f3, n\u00e3o implica dizer que eles n\u00e3o possam estar infringindo a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente\u201d, destacou.<\/p>\n
\u201cPortanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a suposta emiss\u00e3o de ru\u00eddos sonoros al\u00e9m do permitido causa evidente perturba\u00e7\u00e3o aos moradores da localidade, merecendo uma resposta deste Estado-Juiz\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cNo caso concreto, em observ\u00e2ncia \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es ministeriais de f. 197\/208 e f. 342\/353, entendo que a medida pleiteada pela Autoridade Policial de suspens\u00e3o da atividade econ\u00f4mica da pessoa jur\u00eddica Bada Bares e Restaurantes Ltda n\u00e3o se mostra adequada aos fatos em apura\u00e7\u00e3o (Art. 282, II, CPP), mostrando-se prudente a proibi\u00e7\u00e3o parcial das atividades empresariais\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cFixar a medida cautelar na forma requerida na representa\u00e7\u00e3o de f. 03\/09, implicaria em desprezo \u00e0 citada fun\u00e7\u00e3o social, cuja tutela tamb\u00e9m \u00e9 objeto de salvaguarda pelo nosso ordenamento jur\u00eddico, visto que a livre iniciativa \u00e9 um dos fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, justificou-se.<\/p>\n
\u201cNeste caminhar, a proibi\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o musical em descompasso com as regras vigentes, especialmente \u00e0quelas que limitam a emiss\u00e3o de ru\u00eddos sonoros e a proibi\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica (grupos,bandas, dupl as, dj\u2019s e similares) depois das 22:00 horas, se mostra suficiente para prevenir a pr\u00e1tica de novos il\u00edcitos e tutelar o sossego dos moradores da regi\u00e3o, conforme bem lan\u00e7ado parecer ministerial de f. 197\/208\u201d, concluiu.<\/p>\n
\u201cPor fim, diferentemente do que pretende a Autoridade Policial e o \u00f3rg\u00e3o ministerial, deixo de determinar a proibi\u00e7\u00e3o de cadeiras em espa\u00e7o p\u00fablico sem autoriza\u00e7\u00e3o. Isso porque tal pr\u00e1tica, aparentemente, n\u00e3o constitui nenhum crime, pelo contr\u00e1rio \u00e9 usual que estabelecimentos comerciais estabele\u00e7am a fixa\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas em cal\u00e7adas. Proibir apenas a pessoa jur\u00eddica representada, representaria afronta ao princ\u00edpio da isonomia, ao menos neste momento processual\u201d, disse o juiz, dando um pux\u00e3o de orelhas na DECAT e no MPE de cobrar o cumprimento da medida de apenas uma empresa, enquanto fecha os olhos para um costume na cidade.<\/p>\n
O bar e a pol\u00edcia podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Com O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O juiz Deyvis Ecco, da 2\u00aa Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido da Decat (Delegacia Especializada na Repress\u00e3o de Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) para fechar o Bad\u00e1 Bar, localizado na esquina mais charmosa de Campo Grande \u2013 entre as ruas da Paz e Rio Grande do Sul, no Jardim dos Estados. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36403,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,36],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36404,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36400\/revisions\/36404"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}