A Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas, numa parceria entre as Secretarias de Finan\u00e7as, Receita e Controle (SEFIRC) e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia (SEDECT), deu mais um importante passo para atrair investimentos e fomentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos no munic\u00edpio. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira, 16 de julho de 2025, o Decreto n\u00ba 1.324\/2025, que atualiza o Anexo I do Decreto n\u00ba 105\/2021, reclassificando e desburocratizando o processo de registro de empresas de baixo, m\u00e9dio e alto risco.<\/p>\n
Com a nova medida, diversas atividades econ\u00f4micas passam a ter processos mais \u00e1geis e simples para obter licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es. Empresas de baixo risco agora poder\u00e3o abrir com dispensa de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento, enquanto as de m\u00e9dio risco poder\u00e3o atuar com alvar\u00e1s provis\u00f3rios, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
A mudan\u00e7a atende a uma necessidade pr\u00e1tica observada ao longo dos \u00faltimos anos: muitos CNAEs anteriormente classificados como alto risco passaram a ser reavaliados, reconhecendo que parte dessas atividades, na realidade, apresentam baixo impacto ao entorno. A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m leva em conta crit\u00e9rios mais precisos, como localiza\u00e7\u00e3o, tipo de atividade e porte do empreendimento, para definir o grau de risco.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia, enfatiza que este momento marca um importante passo para a desburocratiza\u00e7\u00e3o na abertura de empresas, servindo como est\u00edmulo ao empreendedor, facilitando e agilizando todo procedimento na obten\u00e7\u00e3o de seu alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e da inscri\u00e7\u00e3o municipal..<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio da SEDECTT, Marcos Ant\u00f4nio Gomes J\u00fanior, a atualiza\u00e7\u00e3o do decreto, al\u00e9m de ser uma das metas do plano de governo, refor\u00e7a a pol\u00edtica p\u00fablica da atual gest\u00e3o municipal voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do empreendedorismo e da livre iniciativa. A nova classifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz barreiras para pequenos neg\u00f3cios, ampliando oportunidades e impulsionando o ambiente de neg\u00f3cios local.<\/p>\n
O prefeito Dr. Cassiano Maia destacou que a iniciativa integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es estruturantes para modernizar a gest\u00e3o, ampliar a base econ\u00f4mica da cidade e torn\u00e1-la mais atrativa para investimentos. \u201cEstamos criando as condi\u00e7\u00f5es para que empreendedores encontrem em Tr\u00eas Lagoas um ambiente favor\u00e1vel, seguro e eficiente para investir, gerar empregos e prosperar\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Al\u00e9m da reclassifica\u00e7\u00e3o de risco, o decreto prev\u00ea que os processos j\u00e1 protocolados antes da publica\u00e7\u00e3o da nova norma, mas ainda n\u00e3o julgados, ser\u00e3o analisados de acordo com os novos crit\u00e9rios, garantindo mais celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empres\u00e1rios.<\/p>\n