{"id":36462,"date":"2025-07-17T08:34:01","date_gmt":"2025-07-17T12:34:01","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=36462"},"modified":"2025-07-17T08:34:01","modified_gmt":"2025-07-17T12:34:01","slug":"escritorio-de-filha-de-desembargador-e-esposa-de-deputado-recebeu-contrato-suspeito-de-r-300-mil-da-camara-de-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/07\/17\/escritorio-de-filha-de-desembargador-e-esposa-de-deputado-recebeu-contrato-suspeito-de-r-300-mil-da-camara-de-campo-grande\/","title":{"rendered":"Escrit\u00f3rio de filha de desembargador e esposa de deputado recebeu contrato suspeito de R$ 300 mil da C\u00e2mara de Campo Grande"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o revela que escrit\u00f3rio contratado sem licita\u00e7\u00e3o tem la\u00e7os com investigados por corrup\u00e7\u00e3o no TJMS e recebeu repasses suspeitos de prefeituras<\/strong><\/em><\/p>\n

Thais Dias<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o formal \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Campo Grande para a imediata revoga\u00e7\u00e3o de um contrato de assessoria jur\u00eddica no valor de R$ 300 mil, celebrado sem licita\u00e7\u00e3o com o escrit\u00f3rio Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados. A medida, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Humberto Lapa Ferri, da 31\u00aa Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, aponta uma s\u00e9rie de irregularidades que configuram poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

O contrato em quest\u00e3o, registrado sob o n\u00famero 004\/2025, foi firmado em 24 de mar\u00e7o deste ano, com vig\u00eancia de 12 meses, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica especializada em licita\u00e7\u00f5es, contratos administrativos e processos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O valor anual de R$ 300 mil, equivalente a R$ 25 mil mensais, representa um aumento de 100% em rela\u00e7\u00e3o ao contrato anterior, que previa pagamento de R$ 150 mil anuais (R$ 12,5 mil mensais) entre 2022 e 2024.<\/p>\n

O MPMS sustenta que a contrata\u00e7\u00e3o direta, feita sob alega\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se justifica, uma vez que os servi\u00e7os objeto do contrato s\u00e3o de natureza rotineira e poderiam perfeitamente ser executados pelos procuradores j\u00e1 lotados na Procuradoria Geral da C\u00e2mara Municipal, que conta com cinco advogados concursados. A justificativa apresentada pela Casa – de que haveria uma “crescente sobrecarga do corpo administrativo e jur\u00eddico” – foi considerada gen\u00e9rica e insuficiente para afastar a obrigatoriedade de licita\u00e7\u00e3o, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O caso ganha contornos ainda mais graves devido ao perfil dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio beneficiado pela contrata\u00e7\u00e3o. A advogada Camila Cavalcante Bastos \u00e9 filha do desembargador Alexandre Bastos, atualmente afastado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, da Pol\u00edcia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de senten\u00e7as. A outra s\u00f3cia, K\u00e1tia Regina Bernardo Claro, \u00e9 esposa do deputado estadual Gerson Claro, atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Documentos obtidos pelo MPMS revelam que o escrit\u00f3rio j\u00e1 foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es por movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas. Relat\u00f3rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontam que a empresa teria recebido valores superiores \u00e0 sua capacidade financeira aparente, com destaque para repasses de diversas prefeituras do estado. Em um dos casos mais emblem\u00e1ticos, o desembargador Alexandre Bastos teria atuado como relator em processos envolvendo munic\u00edpios que mantinham contratos com o escrit\u00f3rio de sua filha, configurando claro conflito de interesses.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o do MPMS destaca ainda que a contrata\u00e7\u00e3o direta de escrit\u00f3rios de advocacia para servi\u00e7os que deveriam ser prestados por procuradores p\u00fablicos constitui ofensa ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico e \u00e0 isonomia entre os profissionais do Direito. O documento estabelece prazo de 10 dias para que o presidente da C\u00e2mara, vereador Papy (PSDB), comunique o acatamento ou n\u00e3o da medida. Em caso de descumprimento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis, incluindo a propositura de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

C\u00f3pias da recomenda\u00e7\u00e3o foram encaminhadas \u00e0 Corregedoria-Geral do MPMS, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que demonstra a gravidade com que a institui\u00e7\u00e3o trata o caso. Paralelamente, as informa\u00e7\u00f5es foram remetidas \u00e0 for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, que poder\u00e1 incluir os novos elementos em suas investiga\u00e7\u00f5es sobre o suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio sul-mato-grossense.<\/p>\n

Este caso exemplifica os riscos da chamada “terceiriza\u00e7\u00e3o do jur\u00eddico” no servi\u00e7o p\u00fablico, pr\u00e1tica que vem sendo duramente combatida pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. A contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios particulares para fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado, al\u00e9m de onerar os cofres p\u00fablicos, fragiliza o sistema de freios e contrapesos ao criar v\u00ednculos obscuros entre o poder p\u00fablico e interesses privados.<\/p>\n

A sociedade aguarda agora o posicionamento da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, que ter\u00e1 de decidir entre acatar a recomenda\u00e7\u00e3o do MPMS e rescindir o contrato ou manter-se na contram\u00e3o da legalidade, arriscando-se a responder por graves infra\u00e7\u00f5es administrativas. Independentemente da decis\u00e3o, o caso j\u00e1 deixou claro a necessidade de maior transpar\u00eancia e controle nas contrata\u00e7\u00f5es do Legislativo municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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