Em Mato Grosso do Sul, 28,8 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram v\u00edtimas de descontos ilegais em seus benef\u00edcios podem solicitar o ressarcimento ao governo federal, segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social divulgados nesta sexta-feira.<\/p>\n
Estat\u00edstica divulgada pelo Minist\u00e9rio mostrou que, at\u00e9 esta sexta-feira, 29,1% dos benefici\u00e1rios que t\u00eam esse direito no Estado j\u00e1 tinham aderido ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Esse mecanismo foi colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas na semana passada.<\/p>\n
A medida visa atender pessoas que foram v\u00edtimas de descontos ilegais no benef\u00edcio do INSS feitos por entidades associativas, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e que resultou em opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) em abril deste ano.<\/p>\n
O esquema resultou na demiss\u00e3o do presidente do INSS \u00e0 \u00e9poca, Alessandro Stefanutto, e na troca do ministro da Previd\u00eancia Social Carlos Lupi. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, ambos foram alertados sobre uma crescente nos descontos feitos por entidades associativas, mas demoraram para tomar qualquer atitude.<\/p>\n
\u00c9 isso justamente o que quer entender a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos. Ao Correio do Estado, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) afirmou que quer saber por que o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social demorou a agir diante de alertas sobre descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cO que aconteceu entre o momento em que o ministro foi alertado at\u00e9 o momento em que foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto da Pol\u00edcia Federal? N\u00e3o h\u00e1 aonde se escorar para n\u00e3o ter tomado nenhuma medida para estancar isso [os descontos indevidos]\u201d, disse o deputado federal, em reportagem publicada nesta sexta-feira.<\/p>\n
Como mostrou o Correio do Estado na semana passada, o governo federal orienta que os aposentados e pensionistas que entraram na Justi\u00e7a para receber o ressarcimento podem aderir ao acordo, por\u00e9m, ao optar por esta solu\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o contra o INSS. O instituto, por sua vez, compromete-se a pagar 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril deste ano.<\/p>\n
Os pagamentos est\u00e3o previstos para come\u00e7ar na quinta-feira e ser\u00e3o feitos por ordem de ades\u00e3o. O governo liberou cerca de R$ 3 bilh\u00f5es para cobrir as devolu\u00e7\u00f5es previstas no acordo, prevendo at\u00e9 100 mil pagamentos por dia \u00fatil.<\/p>\n
O INSS tamb\u00e9m far\u00e1 automaticamente a contesta\u00e7\u00e3o dos descontos indevidos para benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que ainda n\u00e3o fizeram o pedido.<\/p>\n
Esse procedimento, chamado de contesta\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, vai contemplar pessoas idosas com descontos iniciados ap\u00f3s mar\u00e7o de 2024 que tinham 80 anos na ocasi\u00e3o, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Segundo o INSS, em todo o Brasil, est\u00e3o aptos a solicitar o reembolso 1,9 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios. Destes, 582,9 mil j\u00e1 fizeram a ades\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com nota do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, os dados \u201crevelam forte ades\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, com destaque para S\u00e3o Paulo (114.599 ades\u00f5es), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Para\u00edba e Rio Grande do Sul apresentam \u00edndices de ades\u00e3o superiores a 31%\u201d.<\/p>\n
Est\u00e3o aptos a aderir ao acordo os benefici\u00e1rios que contestaram os descontos indevidos e n\u00e3o receberam resposta da entidade ap\u00f3s 15 dias \u00fateis.<\/p>\n
O pagamento dos valores ser\u00e1 feito de forma integral, corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benef\u00edcio.<\/p>\n
Ainda conforme orienta\u00e7\u00e3o do governo federal, a ades\u00e3o n\u00e3o exige envio de documentos e permite que os benefici\u00e1rios que sofreram descontos indevidos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o deste ano recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justi\u00e7a, por via administrativa.<\/p>\n
O governo federal tamb\u00e9m informa que a ades\u00e3o ao ressarcimento \u00e9 gratuita e, \u201cantes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que t\u00eam a receber\u201d.<\/p>\n
A ades\u00e3o pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em ag\u00eancias dos Correios. Em Mato Grosso do Sul, s\u00e3o 85 ag\u00eancias que est\u00e3o atendendo esse p\u00fablico desde o dia 30 de maio.<\/p>\n
No Estado, os Correios apontaram que, at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 29,6 mil pessoas haviam sido atendidas em ag\u00eancias aptas para tratar dos descontos indevidos em benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n
Saiba como aderir ao ressarcimento oferecido pelo governo federal.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao acordo ser\u00e1 feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n
No aplicativo, aposentados e pensionistas interessados em aderir ao acordo devem acessar a aba \u201cConsultar Pedidos\u201d, clicar no item \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d, assinalar a op\u00e7\u00e3o \u201cAceito Receber\u201d (localizada no fim da p\u00e1gina) e, ent\u00e3o, clicar em \u201cEnviar\u201d.<\/p>\n
Neste processo n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio enviar nenhum documento adicional.<\/p>\n
O dinheiro ser\u00e1 depositado na mesma conta em que o benef\u00edcio do INSS \u00e9 pago.<\/p>\n
O pagamento come\u00e7ar\u00e1 a ser feito a partir do dia 24 de julho, em ordem cronol\u00f3gica de ades\u00e3o.<\/p>\n
Com Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em Mato Grosso do Sul, 28,8 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram v\u00edtimas de descontos ilegais em seus benef\u00edcios podem solicitar o ressarcimento ao governo federal, segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social divulgados nesta sexta-feira. Estat\u00edstica divulgada pelo Minist\u00e9rio mostrou que, at\u00e9 esta sexta-feira, 29,1% dos benefici\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":35385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[31,36,266],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36532"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36532"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36532\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36533,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36532\/revisions\/36533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}