Para evitar mais atraso no julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3\u00aa Vara Federal, declinou para a substituta a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-secret\u00e1rio estadual de Obras, Edson Giroto. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual acusou que houve o pagamento de R$ 26 milh\u00f5es em propinas nos contratos para manuten\u00e7\u00e3o de sete rodovias estaduais.<\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a tramitar na 1\u00aa Vara Criminal de Campo Grande. O juiz Roberto Ferreira Filho declinou compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Federal. Em fevereiro do ano passado, Teixeira tinha ratificado o recebimento da den\u00fancia contra Giroto, Jo\u00e3o Amorim, Elza Cristina Ara\u00fajo dos Santos, Edmir Fonseca Rodrigues, \u00c9olo Genov\u00eas Ferrari, Jo\u00e3o Afif Jorge, Maria Wilma Casanova Rosa, Paulo Brum Santana, R\u00f4mulo Tadeu Menossi e Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.<\/p>\n
Como o processo estava parado h\u00e1 quase um ano, o magistrado precisava decidir sobre as manifesta\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us. \u201cA presente situa\u00e7\u00e3o dos processos vinculados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica demanda uma maior prud\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o jurisdicional por parte deste magistrado, tendo em vista a possibilidade de que todos os atos decis\u00f3rios venham a ser anulados em caso de proced\u00eancia do habeas corpus, como j\u00e1 ocorreu quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal 5006080-14.2020.4.03.6000\u201d, pontuou o juiz Bruno Cezar, em despacho publicado nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n
\u201cAssim, conv\u00e9m, por cautela e circunspec\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se que este julgador se abstenha de proferir novas decis\u00f5es nos autos, at\u00e9 que sobrevenha o pronunciamento definitivo da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o sobre o caso\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u201cPor outro lado, n\u00e3o se pode deixar de atender a demanda de movimenta\u00e7\u00f5es processuais e presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00ednsitas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o desta Vara Federal, assim como devem ser observadas orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es da Corregedoria Regional para que sejam providenciados os processos mais antigos ou que estejam h\u00e1 mais tempo sem movimenta\u00e7\u00e3o. Tendo em vista, portanto, que n\u00e3o foi determinada a suspens\u00e3o cautelar do presente feito, n\u00e3o pode o mesmo permanecer alheio ao natural fluxo de movimenta\u00e7\u00f5es processuais da Secretaria e Gabinete da 3\u00aa Vara Federal\u201d, analisou.<\/p>\n
Para evitar que Giroto venha a anular todas as suas decis\u00f5es, o juiz decidiu se antecipar a problemas futuros e declinou compet\u00eancia para julgar esta den\u00fancia para a substituta, ju\u00edza J\u00falia Cavalcante Silva Barbosa.<\/p>\n
\u201cImp\u00f5e-se, portanto, que a conclus\u00e3o do presente feito seja feita ao substituto legal deste magistrado, evitando-se a um s\u00f3 tempo a prola\u00e7\u00e3o de novas decis\u00f5es judiciais potencialmente anul\u00e1veis, tendo em vista a possibilidade de extens\u00e3o dos efeitos indistintos da exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, e garantindo a continuidade dos trabalhos judici\u00e1rios, para que os processos n\u00e3o fiquem parados sem decis\u00e3o judicial que tenha suspendido sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu.<\/p>\n
\u201cAssim, por cautela, diante do exposto, determino a remessa destes autos ao substituto legal, na pessoa do Juiz Federal Substituto ou, em sua falta, outro magistrado eventualmente designado para atuar no feito\u201d, concluiu.<\/p>\n
Esta den\u00fancia foi feita pelo MPE e ratificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. \u201cA den\u00fancia descreve a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por servidores p\u00fablicos ligados \u00e0 Secretaria de Obras e Transportes P\u00fablicos e gestores e agentes vinculados \u00e0 empresa Proteco Constru\u00e7\u00f5es LTDA, os quais se associaram entre si de forma estruturalmente ordenada, consoante os termos da pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o, de modo permanente e com divis\u00e3o de tarefas, com o objetivo de praticar os crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, falsidade documental, peculato e demais delitos correlatos, obtendo, direta e indiretamente, do Estado de Mato Grosso do Sul, vantagem il\u00edcita superior a R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milh\u00f5es de reais)\u201d, anotou o juiz em despacho publicado no ano passado.<\/p>\n
\u201cTal organiza\u00e7\u00e3o foi objeto de investiga\u00e7\u00e3o no bojo da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica\u2019, que apurou os crimes praticados por esta suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa especializada em desviar recursos p\u00fablicos federais por meio de fraudes em licita\u00e7\u00f5es, contratos administrativos e superfaturamento de obras no Estado de Mato Groso do Sul, havendo compartilhamento probat\u00f3rio das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cDentre os artif\u00edcios utilizados para favorecimento da empresa Proteco, de JO\u00c3O AMORIM e ELZA CRISTINA, destaca a den\u00fancia a utiliza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas em editais de licita\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o de subcontrata\u00e7\u00f5es il\u00edcitas para empresas menores, superfaturamento dos contratos, execu\u00e7\u00e3o incompleta das obras, etc\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cConsta tamb\u00e9m que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa fraudou os procedimentos licitat\u00f3rios relativos \u00e0s Rodovias MS\/228, MS\/171, MS\/338, MS\/357, MS\/270, MS\/444 e MS\/473, favorecendo a contrata\u00e7\u00e3o da PROTECO; falsificou documentos p\u00fablicos; e desviou dinheiro p\u00fablico por meio de medi\u00e7\u00f5es falsas de servi\u00e7o\u201d, descreveu.<\/p>\n
Inicialmente, o desembargador Paulo Fontes, do TRF3, determinou a suspens\u00e3o de quatro a\u00e7\u00f5es contra Giroto. Em seguida, ele acatou pedido de Jo\u00e3o Amorim e suspendeu outra den\u00fancia contra o grupo. Para evitar problemas, o magistrado se antecipou e suspendeu tr\u00eas den\u00fancias contra o ex-governador Andr\u00e9 Puccinelli. O MPF recorreu para anular a suspei\u00e7\u00e3o e manter o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira no comando do julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica e evitar a anula\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: O jacar\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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