A 29\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Campo Grande e o Grupo Especial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (Gecoc\/MPMS) obtiveram importante vit\u00f3ria judicial com a condena\u00e7\u00e3o de ex-servidores p\u00fablicos e empres\u00e1rios por atos de improbidade administrativa que causaram preju\u00edzo de R$ 1,8 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos estaduais, em valores atualizados. A decis\u00e3o envolve fraude em compras para o Hospital Regional de MS.<\/p>\n
Proferida pela 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos da Comarca de Campo Grande neste m\u00eas de julho, a senten\u00e7a reconheceu que os envolvidos simularam a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos hospitalares em quantidades incompat\u00edveis com a demanda do HRMS. A investiga\u00e7\u00e3o demonstrou que a parte mais expressiva dos produtos nunca foi entregue.<\/p>\n
Os r\u00e9us s\u00e3o dois funcion\u00e1rios, que ocupavam cargos de dire\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o no hospital, uma empres\u00e1ria, um empres\u00e1rio e uma empresa fornecedora dos produtos comprados de forma fraudulenta.<\/p>\n
Entre 2015 e 2017, servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em conluio com empres\u00e1rios, simularam compras de insumos hospitalares \u2014 como 90 kits de Metotrexato (um tipo de reagente) e 1.600 caixas de tubos Falcon (usado para armazenar amostras em laborat\u00f3rios de an\u00e1lises). As quantidades eram absurdamente superiores ao consumo real do hospital, e foram adquiridas com notas fiscais falsas e sem entrega dos produtos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o levantou que as aquisi\u00e7\u00f5es foram autorizadas mesmo ap\u00f3s alertas internos sobre o excesso, e os pagamentos foram efetivados. Parte do valor total, de R$ 912 mil, foi devolvida em esp\u00e9cie aos servidores envolvidos, configurando desvio de dinheiro p\u00fablico e recebimento de vantagens indevidas.<\/p>\n
Documentos, testemunhos e confiss\u00f5es confirmaram a negociata com dinheiro p\u00fablico destinado \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a de primeiro grau determina a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores (juros e mora) com base na taxa Selic. Em valores de hoje, a soma passa de R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o do MPMS, os r\u00e9us atuaram de forma coordenada para fraudar o sistema de compras p\u00fablicas. Nas alega\u00e7\u00f5es finais, ficou destacado o seguinte pela Promotoria de Justi\u00e7a:<\/p>\n
\u201cAs provas revelam que os requeridos, em conluio, cada qual a seu modo e diante de ajuste de condutas e ader\u00eancia de des\u00edgnios, dolosamente fraudaram a execu\u00e7\u00e3o dos processos de compras, notadamente mediante a falsifica\u00e7\u00e3o de notas fiscais e atestados de recebimentos fraudados, visando o desvio da verba p\u00fablica e recebimento de vantagens financeiras indevidas\u201d, est\u00e1 expresso no documento integrante dos autos.<\/p>\n
Na senten\u00e7a judicial, a gravidade dos atos foi enfatizada.<\/p>\n
\u201cAs vantagens il\u00edcitas foram obtidas em detrimento da sociedade, notadamente os usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, portanto, s\u00e3o grav\u00edssimas\u201d, atesta a decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA ilicitude \u00e9 manifesta, inclusive contando com fartas provas documentais e testemunhais das fraudes, sendo necess\u00e1ria a responsabiliza\u00e7\u00e3o por tais atos, pois atentat\u00f3rios ao interesse p\u00fablico e, infelizmente, cada vez mais vezeiros no cotidiano da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, completa a senten\u00e7a.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es aplicadas incluem:<\/strong><\/p>\n A 29\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Campo Grande e o Grupo Especial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (Gecoc\/MPMS) obtiveram importante vit\u00f3ria judicial com a condena\u00e7\u00e3o de ex-servidores p\u00fablicos e empres\u00e1rios por atos de improbidade administrativa que causaram preju\u00edzo de R$ 1,8 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos estaduais, em valores […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36633"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36633"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36635,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36633\/revisions\/36635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n