{"id":38074,"date":"2025-09-10T08:36:14","date_gmt":"2025-09-10T12:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=38074"},"modified":"2025-09-10T08:45:56","modified_gmt":"2025-09-10T12:45:56","slug":"ex-prefeito-angelo-guerreiro-e-declarado-inelegivel-por-8-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/ex-prefeito-angelo-guerreiro-e-declarado-inelegivel-por-8-anos\/","title":{"rendered":"Com a condena\u00e7\u00e3o, Angelo Guerreiro pode ficar ineleg\u00edvel por oito anos"},"content":{"rendered":"

Angelo Guerreiro, que planejava ser deputado, usou falsa emerg\u00eancia para dispensar licita\u00e7\u00e3o e beneficiar empresa espec\u00edfica, causando enorme preju\u00edzo \u00e0 cidade<\/strong><\/em><\/p>\n

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Um caso que investigava irregularidades na prefeitura de Tr\u00eas Lagoas chegou ao seu veredito final, com consequ\u00eancias graves para o ex-prefeito Angelo Guerreiro e para o empres\u00e1rio Antonio Fernando de Ara\u00fajo Garcia, dono da empresa Financial Construtora Industrial. A Justi\u00e7a determinou que ambos praticaram atos de improbidade administrativa – ou seja, usaram seus cargos e influ\u00eancia para benef\u00edcio pr\u00f3prio, causando preju\u00edzo ao dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

O problema central aconteceu entre 2017 e 2019, quando a prefeitura precisava contratar servi\u00e7os de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o do lixo da cidade. Em vez de abrir licita\u00e7\u00e3o – um processo p\u00fablico onde v\u00e1rias empresas competem apresentando propostas de pre\u00e7o e qualidade -, a administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 \u00e9poca optou por contratar diretamente a empresa Financial, alegando que havia uma situa\u00e7\u00e3o de “emerg\u00eancia”. A lei permite essa contrata\u00e7\u00e3o direta apenas em casos reais e urgentes, como em calamidades p\u00fablicas, e por no m\u00e1ximo 180 dias. No entanto, a investiga\u00e7\u00e3o provou que essa “emerg\u00eancia” foi fabricada, criando uma justificativa falsa para beneficiar uma empresa espec\u00edfica.<\/p>\n

Um detalhe crucial: uma outra empresa do ramo, a Kurica Ambiental, chegou a apresentar uma proposta que era R$ 310 mil mais barata por m\u00eas do que o valor cobrado pela Financial. Mesmo assim, a prefeitura preferiu continuar com a Financial, pagando valores mais altos sem uma raz\u00e3o t\u00e9cnica que justificasse essa escolha.<\/p>\n

Para comprovar o preju\u00edzo, o ju\u00edzo mandou fazer uma per\u00edcia cont\u00e1bil detalhada. Os peritos calcularam que o superfaturamento – isto \u00e9, o valor a mais que foi pago indevidamente – chegou a aproximadamente R$ 7,3 milh\u00f5es. Esse \u00e9 o dinheiro que sai do bolso de cada contribuinte de Tr\u00eas Lagoas e deixa de ser investido em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura para a cidade.<\/p>\n

Al\u00e9m do ex-prefeito e do empres\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m havia acusado tr\u00eas servidores p\u00fablicos que ocupavam cargos de chefia na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es e infraestrutura. No entanto, a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso analisou as provas e entendeu que, embora esses servidores possam ter cometido erros administrativos, n\u00e3o havia evid\u00eancias suficientes para provar que eles agiram com inten\u00e7\u00e3o maliciosa (o “dolo espec\u00edfico”) de lesar os cofres p\u00fablicos ou de beneficiar a empresa. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque, desde 2021, a Lei de Improbidade exige que se prove a inten\u00e7\u00e3o deliberada de cometer irregularidades para que haja condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito Angelo Guerreiro e ao empres\u00e1rio Antonio Fernando, a conclus\u00e3o da Justi\u00e7a foi diferente. A senten\u00e7a demonstrou que eles agiram com dolo, ou seja, com plena consci\u00eancia e inten\u00e7\u00e3o de burlar a lei. Eles foram identificados como os principais arquitetos do esquema que criou uma falsa emerg\u00eancia para permitir as contrata\u00e7\u00f5es diretas irregulares em benef\u00edcio da Financial.<\/p>\n

As penas aplicadas s\u00e3o severas e t\u00eam impactos diretos:<\/p>\n

Angelo Guerreiro\u00a0e\u00a0Antonio Fernando de Ara\u00fajo Garcia\u00a0foram condenados a ressarcir integralmente os R$ 7,3 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos de forma solid\u00e1ria (o que significa que qualquer um deles pode ser cobrado pelo valor total).<\/p>\n

Ambos ter\u00e3o que pagar uma multa civil adicional equivalente \u00e0 metade do valor do preju\u00edzo.<\/p>\n

A empresa Financial e seu propriet\u00e1rio ficam proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais por oito anos.<\/p>\n

As consequ\u00eancias pol\u00edticas para Angelo Guerreiro<\/strong><\/h2>\n

A senten\u00e7a traz um impacto pol\u00edtico devastador para Angelo Guerreiro, que era uma figura popular e bem-quista durante seu mandato como prefeito. A condena\u00e7\u00e3o inclui a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por oito anos. Na pr\u00e1tica, isso significa que ele est\u00e1 impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo – seja como prefeito, vereador, deputado ou governador – durante esse per\u00edodo.<\/p>\n

Essa penalidade assume um significado especial porque Guerreiro vinha anunciando publicamente sua inten\u00e7\u00e3o de concorrer a deputado estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Com a condena\u00e7\u00e3o, esse projeto pol\u00edtico fica completamente inviabilizado. Mesmo que ele recorra da decis\u00e3o, o processo cria uma grande nuvem de incerteza sobre sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Se esta condena\u00e7\u00e3o for confirmada em segunda inst\u00e2ncia (pelo Tribunal de Justi\u00e7a), Angelo Guerreiro ser\u00e1 automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isso tornaria sua inelegibilidade oficial, impedindo-o n\u00e3o apenas de se candidatar em 2026, mas tamb\u00e9m de disputar as elei\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

O caso serve como um alerta importante para a popula\u00e7\u00e3o: a legalidade e a moralidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o fundamentais. A decis\u00e3o judicial demonstra que mesmo autoridades populares e influentes est\u00e3o sujeitas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e podem ser responsabilizadas por desvios de conduta que prejudiquem o bem p\u00fablico. A senten\u00e7a ainda pode ser recorrida, mas representa uma vit\u00f3ria significativa no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e na defesa do dinheiro do contribuinte em Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n

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