{"id":38107,"date":"2025-09-10T17:28:53","date_gmt":"2025-09-10T21:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=38107"},"modified":"2025-09-10T17:28:53","modified_gmt":"2025-09-10T21:28:53","slug":"tres-lagoas-tem-licitacao-de-antiga-gestao-no-valor-de-r-119-milhoes-julgada-irregular-pelo-tce-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/tres-lagoas-tem-licitacao-de-antiga-gestao-no-valor-de-r-119-milhoes-julgada-irregular-pelo-tce-ms\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas Lagoas tem licita\u00e7\u00e3o de antiga gest\u00e3o no valor de R$ 11,9 milh\u00f5es julgada irregular pelo TCE-MS"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Tribunal aponta falta de estudo t\u00e9cnico, pesquisa de pre\u00e7os insuficiente e edital que restringiu concorr\u00eancia. Secret\u00e1rio foi multado em R$ 2,5 mil<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Em um alerta recente sobre a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tornou p\u00fablicas, na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (10) do seu Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, decis\u00f5es que atingem as prefeituras de Tr\u00eas Lagoas e Iguatemi. Os julgamentos consideraram irregulares licita\u00e7\u00f5es e contratos que, somados, representam quase R$ 14 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos que foram aplicados com graves falhas. Apesar da magnitude dos valores envolvidos, as penalidades impostas aos gestores respons\u00e1veis foram multas pessoais de valores consideravelmente baixos, gerando questionamentos sobre a proporcionalidade entre o preju\u00edzo ao er\u00e1rio e a puni\u00e7\u00e3o aplicada.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">O caso de maior impacto financeiro, que chama a aten\u00e7\u00e3o pelo volume de recursos, ocorreu no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas. Processo licitat\u00f3rio do tipo preg\u00e3o presencial, no valor expressivo de R$ 11,9 milh\u00f5es, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a frota municipal, foi julgado completamente irregular pelo Tribunal. As falhas apontadas pelos auditores e conselheiros do TCE-MS foram severas e fundamentais. Em primeiro lugar, foi constatada a completa aus\u00eancia de um estudo t\u00e9cnico preliminar. Este estudo \u00e9 uma pe\u00e7a essencial, pois \u00e9 ele que justifica tecnicamente a necessidade da compra, define a quantidade de ve\u00edculos necess\u00e1rios e especifica os modelos adequados para as fun\u00e7\u00f5es que desempenhariam, assegurando que o gasto milion\u00e1rio \u00e9 realmente indispens\u00e1vel para o servi\u00e7o p\u00fablico. Sem ele, a compra se torna um mero disp\u00eandio de recursos sem embasamento.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Al\u00e9m disso, a pesquisa de pre\u00e7os realizada pela administra\u00e7\u00e3o municipal foi considerada insuficiente. Uma pesquisa de pre\u00e7os robusta \u00e9 crucial para garantir que o governo esteja pagando o valor justo de mercado e para fornecer par\u00e2metros para a disputa entre os fornecedores. Uma pesquisa falha pode levar o poder p\u00fablico a pagar mais caro, onerando desnecessariamente os cofres p\u00fablicos. Outro ponto grave foi a constata\u00e7\u00e3o de que o edital da licita\u00e7\u00e3o, o documento que estabelece as regras do jogo, continha crit\u00e9rios que restringiram artificialmente a competitividade. Tais crit\u00e9rios, n\u00e3o raramente, podem ser moldados para beneficiar uma empresa espec\u00edfica, impedindo que outras companhias, potencialmente mais eficientes ou com pre\u00e7os melhores, pudessem participar e disputar o contrato. Essa pr\u00e1tica fere o princ\u00edpio b\u00e1sico da licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a busca pela proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o. Em decorr\u00eancia de todas essas irregularidades, o secret\u00e1rio municipal que era respons\u00e1vel pela pasta \u00e0 \u00e9poca dos fatos foi penalizado com uma multa pessoal de 50 UFERMS, que equivale a R$ 2.581,00. Um valor que, para muitos, parece simb\u00f3lico perante a gravidade das falhas e o montante de recursos envolvido.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">O munic\u00edpio de Iguatemi tamb\u00e9m foi alvo da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal em dois processos distintos. O primeiro diz respeito a um contrato de R$ 1,3 milh\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o. A irregularidade central aqui foi a exist\u00eancia de diverg\u00eancias concretas entre os valores que foram inicialmente pactuados no contrato e os valores que foram efetivamente pagos pela prefeitura ao final da execu\u00e7\u00e3o das obras. Essa disparidade, sem a devida justificativa e aprova\u00e7\u00e3o legal, abre um perigoso precedente para superfaturamento e desvios, pois significa que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pagou um valor diferente do que foi acordado formalmente. Somado a isso, a prefeitura atrasou de forma significativa a entrega de documentos obrigat\u00f3rios que comprovassem a regularidade da execu\u00e7\u00e3o do contrato, dificultando o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Pelas duas falhas, o prefeito do munic\u00edpio foi multado em 64 UFERMS, o que corresponde a R$ 3.303,68.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">O segundo caso em Iguatemi envolveu um preg\u00e3o no valor de R$ 259 mil para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais. Neste processo, a irregularidade foi ainda mais clara em seu car\u00e1ter de exclus\u00e3o: o edital da licita\u00e7\u00e3o restringiu, de forma expl\u00edcita, a participa\u00e7\u00e3o na disputa apenas \u00e0s empresas que tinham sede no pr\u00f3prio munic\u00edpio de Iguatemi. Essa condi\u00e7\u00e3o, embora possa parecer um est\u00edmulo \u00e0 economia local, \u00e9 vedada pela lei de licita\u00e7\u00f5es. Ela fere frontalmente o princ\u00edpio da isonomia, que garante a todos os interessados, de qualquer lugar do pa\u00eds, condi\u00e7\u00f5es iguais de disputa. Ao limitar geograficamente a concorr\u00eancia, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica reduz o n\u00famero de competidores, o que quase sempre resulta em pre\u00e7os finais mais altos e menos vantajosos para o poder p\u00fablico, que deixa de aproveitar a livre concorr\u00eancia do mercado nacional. Por esta irregularidade, que prejudica intencionalmente a disputa, o prefeito recebeu uma multa de 50 UFERMS, equivalente a R$ 2.581,00.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Em todas as tr\u00eas decis\u00f5es, o Tribunal de Contas foi al\u00e9m da simples aplica\u00e7\u00e3o de multas. A Corte ressaltou, de forma enf\u00e1tica, a necessidade absoluta de que as prefeituras adotem um rigor t\u00e9cnico e jur\u00eddico muito maior na elabora\u00e7\u00e3o de seus editais e contratos. Como medida corretiva e pedag\u00f3gica, o TCE-MS determinou, em todos os casos, a expedi\u00e7\u00e3o de uma recomenda\u00e7\u00e3o formal aos atuais respons\u00e1veis pelas pastas envolvidas. O objetivo desta recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 alert\u00e1-los detalhadamente sobre cada irregularidade apontada, servindo como um guia para que tais equ\u00edvocos graves n\u00e3o se repitam em contrata\u00e7\u00f5es futuras, assegurando que os impostos pagos pela popula\u00e7\u00e3o sejam aplicados com a efici\u00eancia, a economicidade e a legalidade que s\u00e3o devidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal aponta falta de estudo t\u00e9cnico, pesquisa de pre\u00e7os insuficiente e edital que restringiu concorr\u00eancia. 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