Mais de dois meses depois de ter vazado um suposto esquema no pagamento de precat\u00f3rios no Acre, a Pol\u00edcia Civil desencadeou, nesta sexta-feira (21), a primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Status Debitum, que ocorre em Rio Branco e em duas cidades de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o, que segue em sigilo, apura uma den\u00fancia feita \u00e0 Pol\u00edcia Federal pelo ex-procurador geral de Justi\u00e7a do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho. O caso chegou \u00e0 pol\u00edcia em fevereiro do ano passado, mas s\u00f3 foi divulgado em novembro. Conforme o documento, Filho chegou a levar o caso ao governador Gladson Cameli, que o orientou a procurar a pol\u00edcia e formalizar a den\u00fancia.<\/p>\n
No relato feito \u00e0 PF, Filho contou que teve conhecimento de que o esquema funcionava da seguinte forma: um grupo de pessoas do alto escal\u00e3o do Estado, incluindo membros de todos os poderes, detinham informa\u00e7\u00f5es privilegiadas sobre o cronograma dos pagamentos dos precat\u00f3rios, bem como dos pareceres jur\u00eddicos sobre eles. Com isso, os denunciados procuravam os beneficiados pelos valores que seriam pagos pelo Estado e compravam os precat\u00f3rios por valores \u201cirris\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
Pedro Resende, da Delegacia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor) disse, em coletiva de imprensa nesta sexta, que as informa\u00e7\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o vazaram ap\u00f3s uma mudan\u00e7a de inst\u00e2ncia na justi\u00e7a. Sem citar nomes e detalhar a apura\u00e7\u00e3o, ele disse que um dos investigados tinha foro privilegiado.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o, segundo o denunciante, era que entre os envolvidos no esquema estavam o procurador-geral do Estado na \u00e9poca, Jo\u00e3o Paulo Setti; o presidente da OAB-AC \u00e0 \u00e9poca, Erick Ven\u00e2ncio e outros advogados ligados a ele. Al\u00e9m disso, a empresa de contabilidade e assessoria empresarial da mulher de Ven\u00e2ncio, teria a fun\u00e7\u00e3o de receber parte dos recursos de alguns precat\u00f3rios.<\/p>\n
Na \u00e9poca, os dois negaram qualquer tipo de irregularidade nos procedimentos e a Procuradoria-Geral chegou a fazer uma coletiva para esclarecer que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n
Ainda segundo o documento, Filho relatou se fala \u201cabertamente\u201d por autoridades do alto escal\u00e3o que j\u00e1 foi negociado mais de R$ 20 milh\u00f5es em precat\u00f3rio pelo grupo. H\u00e1 ainda a informa\u00e7\u00e3o de que pessoas foram chantageadas para a venda dos referidos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
O precat\u00f3rio \u00e9 uma forma de pagamento de condena\u00e7\u00f5es judiciais. O estado do Acre recebe um processo judicial, a procuradoria apresenta defesa, o processo ocorre normalmente e no final vem uma condena\u00e7\u00e3o do Estado. Essa condena\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vira um precat\u00f3rio, que \u00e9 uma ordem do Tribunal de Justi\u00e7a para que o Estado inclua no or\u00e7amento o valor daquela condena\u00e7\u00e3o para pagamento no ano seguinte.<\/p>\n
O precat\u00f3rio entra numa fila, administrada pelo Tribunal de Justi\u00e7a, que faz a gest\u00e3o dos precat\u00f3rios; destacando os que t\u00eam prefer\u00eancia, de acordo com o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, definindo as datas de requisi\u00e7\u00e3o deles e a ordem cronol\u00f3gica dos precat\u00f3rios.<\/p>\n
13 mandados<\/strong><\/p>\n Foi diante dessas informa\u00e7\u00f5es que a Pol\u00edcia Civil iniciou as investiga\u00e7\u00f5es. Apesar de a den\u00fancia ter sido registrada inicialmente na Pol\u00edcia Federal, o inqu\u00e9rito foi passado para a Pol\u00edcia Civil, porque n\u00e3o indicava dano direto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 o momento, nenhum servidor \u00e9 apontado como investigado. O delegado Pedro Resende disse que foram expedidos 13 mandados de busca e apreens\u00e3o, sendo oito em Rio Branco e cinco em Mato Grosso do Sul, nas cidades de Campo Grande e Sidrol\u00e2ndia.<\/p>\n “Os alvos desses mandados s\u00e3o advogados, tamb\u00e9m agentes p\u00fablicos, escrit\u00f3rios de advocacia e empresas ligadas ou que tiveram qualquer tipo de participa\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o ou recebimento de precat\u00f3rios. Todo o nosso trabalho passou pelo crivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que analisou nosso trabalho inicial, depois foi decidido por um juiz. A priori, foi distribu\u00eddo no Tribunal de Justi\u00e7a porque tinha uma pessoa com prerrogativas, mas essa pessoa perdeu o foro e foi para primeiro grau, ent\u00e3o o nosso trabalho foi analisado por v\u00e1rias inst\u00e2ncias e a Justi\u00e7a deferiu as medidas que foram cumpridas”, destacou.<\/p>\n O delegado destacou ainda que as investiga\u00e7\u00f5es continuam. Foram apreendidos nessa primeira fase; documentos, celulares e computadores.<\/p>\n “Vamos fazer essa an\u00e1lise para dar uma resposta \u00e0quela den\u00fancia que veio da PF e vamos continuar com as opera\u00e7\u00f5es. Estamos falando de poss\u00edveis crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, poss\u00edvel lavagem de dinheiro e s\u00e3o todos crimes conexos sempre com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento ilegal de precat\u00f3rios”, destacou.<\/p>\n Nesta fase, participaram cinco delegados e mais de 80 policiais. Josemar Portes, delegado-geral de Pol\u00edcia Civil, fez quest\u00e3o de destacar que a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 na fase inicial e que o que est\u00e1 sendo feito \u00e9 o recolhimento de provas para que se possa avaliar o que de fato aconteceu.<\/p>\n \u201cInduz culpa? N\u00e3o. Induz penalidade? N\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o foi desencadeada para apurar, colher elementos que possam comprovar ou n\u00e3o o que foi apontado inicialmente. A fundamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil \u00e9 comprovar ou n\u00e3o o crime. Por isso, desencadeamos com ordem judicial a primeira fase desta opera\u00e7\u00e3o, que visa colher elementos que que possam comprovar o que foi alegado inicialmente ou n\u00e3o. Nosso trabalho n\u00e3o \u00e9 culpar ou n\u00e3o culpar, mas investigar\u201d, destacou.<\/p>\n OAB acompanhou<\/strong><\/p>\n Segundo o g1, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB\/AC), informou que foi acionada na madrugada desta sexta pela Pol\u00edcia Civil, com a informa\u00e7\u00e3o de que se fazia necess\u00e1ria a presen\u00e7a de representantes da OAB para acompanhar o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n “A OAB\/AC destacou, para tal ocorr\u00eancia, cinco advogados incumbidos de garantir a manuten\u00e7\u00e3o e defesa das prerrogativas dos profissionais que seriam alvo da opera\u00e7\u00e3o policial denominada ‘Status Debitum’. Assim, todos os atos da opera\u00e7\u00e3o foram devidamente acompanhados, como preceitua o art. 7\u00ba, \u00a7 6\u00ba do Estatuo da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n A OAB destacou ainda que permanece comprometida com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e a defesa da atividade profissional do advogado.<\/p>\n “Acompanhar\u00e1 o caso prestando o suporte necess\u00e1rio aos advogados envolvidos, zelando, imprescindivelmente, pela garantia da observ\u00e2ncia, em todos os casos, dos princ\u00edpios fundamentais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, norteadores de nossa Carta Magna”, diz a nota assinada pelo secret\u00e1rio-geral da OAB, Thalles Vin\u00edcius Sales, e presidente da Comiss\u00e3o de Defesa, Assist\u00eancia e Prerrogativas da OAB, Vanessa Pinho Paes Cavalcante.<\/p>\n No in\u00edcio da nova gest\u00e3o de Rodrigo Aiache, foram criadas duas comiss\u00f5es que devem acompanhar de perto a condu\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios no estado. S\u00e3o elas: Comiss\u00e3o da Advocacia Dativa, Coorporativa e de Acompanhamento da Ordem Cronol\u00f3gica de Precat\u00f3rios e Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Entes P\u00fablicos e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mudan\u00e7as na PGE<\/strong><\/p>\n Na \u00e9poca que a den\u00fancia repercutiu, o vice-governador Wherles Rocha, que estava respondendo pelo Executivo, chegou a exonerar Jo\u00e3o Paulo Setti, que estava como procurador-geral do Estado. Por\u00e9m, ao retornar de viagem, o governador Gladson Cameli voltou a nome\u00e1-lo no cargo, no dia 10 de novembro. Somente no dia 24 de dezembro, Cameli decidu exonerar Setti e informou que a decis\u00e3o foi a pedido dele.<\/p>\n J\u00e1 no dia 27 de dezembro, o governador nomeou Marcos Ant\u00f4nio Santiago Motta para o cargo de procurador-geral do estado.<\/p>\n Marcos Ant\u00f4nio \u00e9 ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e j\u00e1 foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC) e membro do conselho fiscal da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.<\/p>\n Foi quando no dia 30 de dezembro do ano passado, Motta, em uma de suas primeiras decis\u00f5es lotou Jo\u00e3o Paulo Setti Aguiar na Procuradoria Regional em Bras\u00edlia. “Fica estabelecido o prazo de 30 dias, ap\u00f3s o encerramento das f\u00e9rias concedidas ao procurador para entrar em exerc\u00edcio na nova localidade”, disse no decreto.<\/p>\n Ao g1, o ex-procurador Edmar Filho, autor da den\u00fancia, disse que todos os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que envolvem recurso financeiro destinado a terceiro devem passar por auditoria.<\/p>\n \u201cAs institui\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o do estado, do poder p\u00fablico, t\u00eam que tomar provid\u00eancia o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Sugiro que se fa\u00e7a um levantamento de todos os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral, que envolvam recursos financeiros, para ver quem receber e porque recebeu. Lamentavelmente, a PGE precisa ser passada a limpo para a gente passar a acreditar\u201d, disse o ex-procurador.<\/p>\n Em nova nota, nesta sexta, Setti voltou a afirmar que n\u00e3o participou de n\u00e3o conhecimento de nenhum esquema de pagamento indevido de precat\u00f3rios. \u201cTenho a plena convic\u00e7\u00e3o de que o poder p\u00fablico n\u00e3o foi lesado. Conforme coletiva para a imprensa realizada no dia 05\/11\/2021 reafirmo n\u00e3o haver qualquer ind\u00edcio de irregularidade no repasse de recursos para o Poder Judici\u00e1rio para o pagamento de precat\u00f3rios. Acredito na justi\u00e7a e estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos exigidos pelas autoridades constitucionalmente estabelecidas\u201d, destacou.<\/p>\n Ele informou ainda que uma das motiva\u00e7\u00f5es para o pedido de exonera\u00e7\u00e3o feito pela ex-secret\u00e1ria da Fazenda do Estado do Acre, Sem\u00edrames Dias, foi por n\u00e3o concordar com os pagamentos dos precat\u00f3rios.<\/p>\n Em nota, o ex-presidente da OAB na \u00e9poca disse que assim que teve conhecimento das den\u00fancias e de que o ex-procurador estaria divulgando a situa\u00e7\u00e3o, entrou com uma queixa-crime contra ele por cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Ven\u00e2ncio informou que a aquisi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios s\u00e3o neg\u00f3cios jur\u00eddicos l\u00edcitos e que n\u00e3o existe sigilo sobre a programa\u00e7\u00e3o de pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de dois meses depois de ter vazado um suposto esquema no pagamento de precat\u00f3rios no Acre, a Pol\u00edcia Civil desencadeou, nesta sexta-feira (21), a primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Status Debitum, que ocorre em Rio Branco e em duas cidades de Mato Grosso do Sul. 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