{"id":38387,"date":"2025-09-18T07:38:58","date_gmt":"2025-09-18T11:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=38387"},"modified":"2025-09-18T07:38:58","modified_gmt":"2025-09-18T11:38:58","slug":"mp-ms-cobra-na-justica-meio-milhao-em-multas-das-lojas-pernambucanas-por-cobranca-indevida-de-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/09\/18\/mp-ms-cobra-na-justica-meio-milhao-em-multas-das-lojas-pernambucanas-por-cobranca-indevida-de-seguros\/","title":{"rendered":"MP-MS cobra na Justi\u00e7a meio milh\u00e3o em multas das Lojas Pernambucanas por cobran\u00e7a indevida de seguros"},"content":{"rendered":"<p class=\"ds-markdown-paragraph\"><em><strong>Empresa descumpriu ao menos 13 vezes Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2011, aplicando seguros n\u00e3o autorizados em compras de clientes.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul entra na Justi\u00e7a para cobrar mais de meio milh\u00e3o de reais em multas das Lojas Pernambucanas devido a cobran\u00e7as repetidas e irregulares de seguros que os consumidores nunca autorizaram. A a\u00e7\u00e3o judicial, movida pela 43\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor, exp\u00f5e um padr\u00e3o da empresa de descumprir um acordo firmado em 2011, chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que havia sido criado justamente para coibir essas pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos \u00faltimos anos, a rede varejista descumpriu o acordo pelo menos 13 vezes. A pr\u00e1tica irregular consistia em incluir, de forma sorrateira, diversos seguros nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito da pr\u00f3pria loja sem que o cliente tivesse solicitado ou sequer concordado com a contrata\u00e7\u00e3o. Dessa forma, as pessoas eram surpreendidas ao ver o valor da sua conta mais alto, pagando por servi\u00e7os que n\u00e3o queriam e dos quais nem tinham conhecimento. O problema central, destacado pelo MP, \u00e9 que a empresa n\u00e3o informava de maneira clara e transparente sobre essas cobran\u00e7as, deixando o consumidor no escuro sobre as coberturas, os valores envolvidos e as condi\u00e7\u00f5es gerais dos tais seguros.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Um caso concreto, citado na a\u00e7\u00e3o judicial, ajuda a entender como isso acontecia na pr\u00e1tica. Uma cliente comprou um celular e decidiu parcelar o pagamento usando o cart\u00e3o das Lojas Pernambucanas. Tudo parecia normal at\u00e9 que, na quarta parcela, o valor da presta\u00e7\u00e3o subiu sem explica\u00e7\u00e3o. Ao procurar a loja para questionar, ela foi informada que aquele aumento se devia \u00e0 inclus\u00e3o de &#8220;seguros e juros&#8221;. A consumidora, no entanto, afirmou com todas as letras que em momento algum da compra havia autorizado ou concordado com a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de seguro. Esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um incidente isolado, mas parte de um m\u00e9todo repetido pela empresa.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">O Termo de Ajustamento de Conduta que a empresa violou continha tr\u00eas regras b\u00e1sicas e muito claras: primeiro, era expressamente proibido vender, intermediar ou contratar qualquer seguro sem que o consumidor tivesse feito uma solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expl\u00edcita. Segundo, a empresa era obrigada a informar de forma completa, detalhada e de f\u00e1cil entendimento todas as condi\u00e7\u00f5es do seguro que estava sendo oferecido, incluindo coberturas, custos e cl\u00e1usulas. E terceiro, a cobran\u00e7a s\u00f3 poderia ser feita se houvesse uma contrata\u00e7\u00e3o consciente por parte do cliente, ou seja, se ele tivesse ci\u00eancia e concordado com tudo aquilo.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">Por cada vez que uma dessas cl\u00e1usulas era descumprida, o TAC estabelecia uma multa de 10 mil UFERMS, que \u00e9 a Unidade Fiscal Estadual de Refer\u00eancia de Mato Grosso do Sul. A soma de todas as infra\u00e7\u00f5es cometidas pela empresa ao longo desse per\u00edodo resultou em uma multa total de R$ 526.200,00. Como as Lojas Pernambucanas n\u00e3o quitaram voluntariamente essa d\u00edvida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi obrigado a entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para exigir o pagamento.<\/p>\n<p class=\"ds-markdown-paragraph\">O escrit\u00f3rio de advocacia Reiff Advogados, que representa as Lojas Pernambucanas no caso, acompanhava todo o procedimento administrativo na promotoria. No entanto, quando foi procurado para se manifestar sobre as acusa\u00e7\u00f5es e a a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo MP, optou por n\u00e3o se pronunciar. Uma nova tentativa de contato, feita para dar direito \u00e0 defesa de se manifestar, tamb\u00e9m n\u00e3o obteve qualquer resposta por parte dos advogados da empresa at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. A a\u00e7\u00e3o agora tramita na Justi\u00e7a, e a popula\u00e7\u00e3o aguarda que a medida judicial coloque um fim a essa pr\u00e1tica e garanta que os direitos do consumidor sejam respeitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa descumpriu ao menos 13 vezes Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2011, aplicando seguros n\u00e3o autorizados em compras de clientes. &nbsp; Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul entra na Justi\u00e7a para cobrar mais de meio milh\u00e3o de reais em multas das Lojas Pernambucanas devido a cobran\u00e7as repetidas e irregulares de seguros que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":38388,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,30,266,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38387"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38389,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38387\/revisions\/38389"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}