A Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Receita e Controle (SEFIRC), lan\u00e7ou na \u00faltima sexta-feira, 19 de setembro, o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal 2025 \u2013 D\u00edvida Zero (REFIS 2025). A iniciativa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas regularizem d\u00e9bitos municipais, com descontos de at\u00e9 100% em multas e juros no primeiro m\u00eas de ades\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo do programa \u00e9 incentivar a adimpl\u00eancia e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o para investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos. O D\u00edvida Zero \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 30 de janeiro de 2026 e possibilita que os contribuintes quitem suas pend\u00eancias de maneira facilitada, evitando novas penalidades. Quem aderir j\u00e1 em outubro garante a melhor condi\u00e7\u00e3o, com 100% de desconto em multas e juros.<\/p>\n
CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PAGAMENTO \u00c0 VISTA<\/p>\n
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota \u00fanica ter\u00e3o descontos escalonados:<\/p>\n
\u2022 At\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de outubro: 100% de desconto em multas e juros;
\n\u2022 At\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de novembro: 90% de desconto em multas e juros;
\n\u2022 At\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de dezembro: 80% de desconto em multas e juros;
\n\u2022 At\u00e9 30 de janeiro de 2026: 70% de desconto em multas e juros.<\/p>\n
PAGAMENTOS PARCELADOS<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel parcelar os d\u00e9bitos com descontos progressivos:<\/p>\n
D\u00edvidas at\u00e9 R$ 99.999,99 podem ser parceladas em at\u00e9 18 vezes, com entrada m\u00ednima de 10% do valor do d\u00e9bito e com a primeira parcela no ato da negocia\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as d\u00edvidas a partir de R$ 100.000,00 poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 24 vezes, com entrada de no m\u00ednimo 15% do valor do d\u00e9bito, tamb\u00e9m sendo a primeira parcela no ato do parcelamento.<\/p>\n
Os descontos, para ambas as faixas, seguem o cronograma abaixo:<\/p>\n
\u2022 At\u00e9 \u00faltimo dia \u00fatil de outubro: 60% de descontos de multas e juros
\n\u2022 At\u00e9 \u00faltimo dia \u00fatil de novembro: 50% de descontos de multas e juros
\n\u2022 At\u00e9 \u00faltimo dia \u00fatil de dezembro: 40% de descontos de multas e juros
\n\u2022 At\u00e9 \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro\/2026 (30\/01\/2026): 30% de descontos de multas e juros.<\/p>\n
Importante estar atento que as parcelas n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa f\u00edsica e R$ 250,00 para pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
D\u00c9BITOS CONTEMPLADOS<\/p>\n
Podem ser inclu\u00eddos no REFIS 2025: IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integraliza\u00e7\u00e3o, alvar\u00e1s de funcionamento e constru\u00e7\u00e3o, multas por terrenos sujos, falta de cal\u00e7adas, multas ambientais, d\u00e9bitos do Procon e de posturas.<\/p>\n
N\u00e3o entram no programa: multas de tr\u00e2nsito, indeniza\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio e d\u00e9bitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n
SERVI\u00c7O<\/p>\n
A SEFIRC orienta que os interessados procurem o Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o, se segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 17h, localizado no Pa\u00e7o Municipal \u00e0 Avenida Ant\u00f4nio Trajano, n\u00ba 30 \u2013 Centro, para mais informa\u00e7\u00f5es e ades\u00e3o ao programa. O contato do setor \u00e9 o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br).<\/p>\n