Em uma sess\u00e3o hist\u00f3rica realizada na noite desta quarta-feira (1\u00ba), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou por ampla maioria, com 493 votos favor\u00e1veis e apoio un\u00e2nime de todos os partidos, incluindo a base de oposi\u00e7\u00e3o, o projeto que promove a primeira grande reforma na tributa\u00e7\u00e3o da renda em anos. A proposta, que \u00e9 uma das bandeiras econ\u00f4micas do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal e, se mantida sem altera\u00e7\u00f5es, come\u00e7ar\u00e1 a valer em janeiro de 2026.<\/p>\n
O cerne do projeto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem at\u00e9 R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do governo Lula. Segundo estimativas do pr\u00f3prio governo, essa medida deve tirar da malha fina aproximadamente 16 milh\u00f5es de brasileiros. Al\u00e9m disso, aqueles que recebem at\u00e9 R$ 7.350 mensais ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o parcial no valor do imposto devido. Para compensar essa ren\u00fancia fiscal, que foi estimada em R$ 31,2 bilh\u00f5es anuais ap\u00f3s ajustes do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto estabelece a tributa\u00e7\u00e3o para as faixas de renda mais altas e sobre dividendos distribu\u00eddos por empresas.<\/p>\n
Arthur Lira, ao defender a proposta antes da vota\u00e7\u00e3o, enfatizou o alcance social da medida. “Esse n\u00e3o \u00e9 qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milh\u00f5es de brasileiros e \u00e9 o primeiro passo para corrigir a distor\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e social”, declarou. Os ajustes promovidos por ele no relat\u00f3rio ampliaram a faixa com desconto e atenderam demandas de setores espec\u00edficos, como o agroneg\u00f3cio, o que elevou o impacto fiscal inicial de R$ 25,8 bilh\u00f5es para os atuais R$ 31,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No front da taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, o projeto cria uma al\u00edquota m\u00ednima de Imposto de Renda para contribuintes com rendas muito elevadas. Ser\u00e3o enquadrados nessa regra os cidad\u00e3os que obtiverem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por m\u00eas. Para aqueles com rendas anuais a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o, ser\u00e1 aplicada uma taxa\u00e7\u00e3o de 10%. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 141 mil contribuintes ser\u00e3o afetados por essa mudan\u00e7a. A justificativa para a medida \u00e9 corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica: atualmente, esse grupo de alta renda paga, em m\u00e9dia, apenas 2,54% de Imposto de Renda, uma carga tribut\u00e1ria inferior \u00e0 de muitos trabalhadores assalariados de classe m\u00e9dia, como professores e policiais, que podem chegar a pagar mais de 9%.<\/p>\n
Paralelamente, o texto introduz a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, que eram isentos no Brasil. A partir de 2026, os dividendos distribu\u00eddos que excederem R$ 50 mil mensais ser\u00e3o tributados em 10% na fonte. O projeto prev\u00ea um mecanismo de restitui\u00e7\u00e3o para o caso de o contribuinte n\u00e3o se enquadrar na nova regra ou j\u00e1 pagar a al\u00edquota m\u00ednima, assegurando que n\u00e3o haja bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ajustes finais feitos pelo relator Arthur Lira atenderam a v\u00e1rios setores da economia. Para os produtores rurais, 80% da renda obtida foi exclu\u00edda do c\u00e1lculo para enquadramento como alta renda. Tamb\u00e9m foram protegidos da nova base de c\u00e1lculo os rendimentos de uma s\u00e9rie de aplica\u00e7\u00f5es financeiras incentivadas, como as Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e do Agroneg\u00f3cio (LCA), os Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI) e do Agroneg\u00f3cio (CRA), os Fiagros e os fundos de infraestrutura. Para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, dividendos que j\u00e1 foram apurados pelas empresas at\u00e9 o final de 2024 permanecer\u00e3o isentos, desde que pagos aos acionistas at\u00e9 o ano de 2028. O texto tamb\u00e9m trouxe compensa\u00e7\u00f5es parciais para as folhas de pagamento de universidades vinculadas ao Prouni, cart\u00f3rios e prefeituras.<\/p>\n
Entretanto, mesmo com essas compensa\u00e7\u00f5es, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o. A entidade estima que os munic\u00edpios podem ter perdas de arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 4,8 bilh\u00f5es. Gilberto Perre, secret\u00e1rio-executivo da FNP, afirmou que “o texto n\u00e3o garante neutralidade na arrecada\u00e7\u00e3o, especialmente com a folha de pagamento” e declarou que a entidade buscar\u00e1 corrigir esse ponto durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
A ministra Gleisi Hoffmann, acompanhando de perto a vota\u00e7\u00e3o, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e expressou confian\u00e7a na continuidade do processo. “Depois da reforma do consumo, o Congresso tamb\u00e9m quer dar resposta para a tributa\u00e7\u00e3o da renda e da propriedade”, disse. A aprova\u00e7\u00e3o final deste projeto no Senado, sem altera\u00e7\u00f5es significativas, consolidar\u00e1 uma das principais vit\u00f3rias da agenda econ\u00f4mica do governo Lula e se tornar\u00e1 um trunfo eleitoral importante na corrida para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em uma sess\u00e3o hist\u00f3rica realizada na noite desta quarta-feira (1\u00ba), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou por ampla maioria, com 493 votos favor\u00e1veis e apoio un\u00e2nime de todos os partidos, incluindo a base de oposi\u00e7\u00e3o, o projeto que promove a primeira grande reforma na tributa\u00e7\u00e3o da renda em anos. A proposta, que \u00e9 uma das bandeiras […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":38824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,30,266,42,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38823"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38825,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38823\/revisions\/38825"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}