Ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o apresentada em abril deste ano pelo deputado estadual Paulo Corr\u00eaa (PSDB), 1\u00ba secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa, o Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a isen\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios do pagamento das taxas cobradas pela Junta Comercial (Jucems).<\/p>\n
A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (13), com a Lei Estadual n\u00ba 6.483\/2025, sancionada pelo governador em exerc\u00edcio Barbosinha, que inclui as prefeituras na lista de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos beneficiados pela gratuidade dos servi\u00e7os da Jucems, como emiss\u00e3o de certid\u00f5es e outros documentos.<\/p>\n
Com a nova lei, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul passam a ter direito ao benef\u00edcio, garantindo isonomia de tratamento entre os entes federados. Antes, a gratuidade era restrita a \u00f3rg\u00e3os e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio dos Estados, do Distrito Federal e da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A proposta surgiu a partir de uma demanda apresentada pela Assomasul, e resultou no Projeto de Lei 192\/2025, encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Riedel e aprovado pelos deputados estaduais na quarta-feira (8).<\/p>\n
Para o deputado Paulo Corr\u00eaa, a decis\u00e3o representa um importante avan\u00e7o para o fortalecimento do municipalismo em Mato Grosso do Sul. \u201cEssa \u00e9 uma medida que demonstra, mais uma vez, a sensibilidade e o compromisso do governador Eduardo Riedel com o municipalismo. Nosso pedido foi feito com base em uma demanda leg\u00edtima dos prefeitos, e o Governo entendeu a import\u00e2ncia de garantir tratamento ison\u00f4mico entre os entes p\u00fablicos\u201d, disse Corr\u00eaa.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, as prefeituras poder\u00e3o economizar recursos e agilizar tr\u00e2mites administrativos, refor\u00e7ando o compromisso do Estado com uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e integrada. \u201cEssa isen\u00e7\u00e3o fortalece as gest\u00f5es municipais, desburocratiza processos e contribui para o desenvolvimento de todo o Mato Grosso do Sul\u201d, finalizou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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