O governador Reinaldo Azambuja estuda manter congelada a pauta fiscal dos combust\u00edveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobr\u00e1s, que mant\u00e9m indexado o pre\u00e7o ao d\u00f3lar. Por\u00e9m, antes de qualquer decis\u00e3o nesse sentido, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combust\u00edveis.<\/p>\n
Para tanto, j\u00e1 determinou ao Procon pesquisa de pre\u00e7os nos postos de Mato Grosso do Sul e um encontro de contas entre o custo dos combust\u00edveis na refinaria at\u00e9 as distribuidoras. Desta forma, espera-se o comprometimento maior dos propriet\u00e1rios de postos no momento da venda direta ao consumidor, fato que comprovadamente n\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do \u00f3leo Diesel (17% para 12%) e do Etanol (de 25% para 20%), cujos \u00edndices vigoram desde 2018.<\/p>\n
\u201cFizemos um grande esfor\u00e7o, abrindo m\u00e3o de uma receita de mais de R$ 156 milh\u00f5es nos \u00faltimos nove meses, mas infelizmente essas medidas n\u00e3o tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combust\u00edveis muito caros, que j\u00e1 est\u00e3o impactando na vida dos trabalhadores, \u00e9 preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empres\u00e1rios desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o nesse momento de grandes dificuldades\u201d, alertou o governador.<\/p>\n
Segundo Reinaldo Azambuja, estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) \u00e9 de que a ren\u00fancia do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) dos combust\u00edveis chegue a R$ 260,4 milh\u00f5es se o congelamento da pauta fiscal for estendido at\u00e9 mar\u00e7o de 2022, m\u00eas em que a medida completar\u00e1 um ano de vig\u00eancia.<\/p>\n
Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e \u00e9 o Estado que est\u00e1 h\u00e1 mais tempo sem atualizar o indicador. Em \u00e2mbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.<\/p>\n
O Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) enviou of\u00edcio ao governador reivindicado a manuten\u00e7\u00e3o da medida. O gerente executivo da entidade, Edson Lazarotto, destacou o fato de Mato Grosso do Sul ter sido o primeiro Estado a adotar o congelamento. Mas \u00e9 preciso, segundo a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, correspond\u00eancia entre a redu\u00e7\u00e3o do imposto e o pre\u00e7o praticado pelos revendedores.<\/p>\n
A equaliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os deve ser discutida nos pr\u00f3ximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS. No ano passado alguns postos foram autuados por aumentos abusivos.<\/p>\n
O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salom\u00e3o, lembra que em 2018 o Governo do Estado j\u00e1 havia adotado uma \u201cpol\u00edtica agressiva\u201d de desonera\u00e7\u00e3o, reduzindo de 17% para 12% o ICMS do diesel. Mesmo com o corte de 5% na al\u00edquota, segundo levantamento do Procon, o impacto foi muito pequeno e a mesma avalia\u00e7\u00e3o constatou diferen\u00e7a m\u00ednima nos nove meses de congelamento da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
\u201cO governador Reinaldo Azambuja foi muito corajoso, mas \u00e9 preciso a reciproca dos revendedores para que a popula\u00e7\u00e3o seja beneficiada\u201d, diz Salom\u00e3o.<\/p>\n
No Brasil, as al\u00edquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no \u00f3leo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revis\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o \u00f3leo diesel entre os estados do Centro Oeste e Sudeste. O Estado tamb\u00e9m tem o menor pre\u00e7o do combust\u00edvel \u2013 m\u00e9dia de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goi\u00e1s.<\/p>\n
A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a al\u00edquota \u00e9 de 15%, o imposto m\u00e9dio apurado \u00e9 de R$ 1,063; em Goi\u00e1s (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paran\u00e1 (12%), R$ 0,863; e, em S\u00e3o Paulo (13,3%), R$ 0.985.<\/p>\n
O superintendente do \u00f3rg\u00e3o disse que pretendia questionar tamb\u00e9m as distribuidoras, mas o Procon n\u00e3o tem amparo legal porque, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, como \u00e9 o caso dos postos, que faz a venda direta ao consumidor. Marcelo Salom\u00e3o falou que ao Procon compreende a liberdade econ\u00f4mica, mas lembra que ela \u201cn\u00e3o pode ser indiscriminada e abusiva\u201d. \u201cSe houve redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria e congelamento da pauta fiscal, isso tem que se refletir no pre\u00e7o final, os revendedores n\u00e3o podem ignorar essa conta\u201d.<\/p>\n
O que \u00e9 pauta fiscal?<\/p>\n
A base de c\u00e1lculo do ICMS do combust\u00edvel \u00e9 o Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que \u00e9 apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletr\u00f4nico emitidas pelos postos de combust\u00edveis do Estado, num determinado per\u00edodo. \u00c9 o que a \u00e1rea tribut\u00e1ria denomina de \u201cpauta fiscal\u201d, que vinha subindo em consequ\u00eancia dos reajustes da Petrobr\u00e1s nas refinarias. Com base na m\u00e9dia, que \u00e9 apurada quinzenalmente, aplica-se a al\u00edquota do ICMS.<\/p>\n
O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor m\u00e9dia, apurada na \u00faltima quinzena de mar\u00e7o de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos.<\/p>\n
Para o Governo do Estado, a estabiliza\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os \u00e9 importante para frear a infla\u00e7\u00e3o. Os reajustes nos pre\u00e7os da gasolina, do diesel e do etanol pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, \u00e1gua, tarifas de transportes e setor de servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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