O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino intensificou o controle sobre as chamadas “emendas Pix” e o “or\u00e7amento secreto”, determinando uma auditoria detalhada nos mais de R$ 24,5 bilh\u00f5es repassados a estados e munic\u00edpios desde 2020. Em Mato Grosso do Sul, o montante recebido por essas modalidades chega a R$ 478,6 milh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos, com as 79 prefeituras do estado absorvendo R$ 316,6 milh\u00f5es (66,15%) e o governo estadual, R$ 162 milh\u00f5es.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificar casos suspeitos, como o da prefeitura de Vicentina. O ex-prefeito Marcos Bennetti (PSDB) levou a leil\u00e3o cinco ve\u00edculos Renault Kwid 2022\/2023, adquiridos com recursos de “emendas Pix”, sem informar o destino do dinheiro obtido com a venda. O caso \u00e9 um dos exemplos que motivaram o ministro a determinar apura\u00e7\u00e3o mais rigorosa no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 854.<\/p>\n
Os repasses via “emendas Pix” cresceram consistentemente em Mato Grosso do Sul at\u00e9 2023, quando atingiram o \u00e1pice: R$ 123,5 milh\u00f5es para os munic\u00edpios, representando 73,9% dos R$ 167,1 milh\u00f5es destinados ao estado. Em 2022, as prefeituras receberam R$ 62 milh\u00f5es (87,5% do total), e em 2021, R$ 26,8 milh\u00f5es (95%).<\/p>\n
A partir de 2023, com a interven\u00e7\u00e3o do STF e a cria\u00e7\u00e3o de regras de controle, a participa\u00e7\u00e3o municipal caiu para 38,92% em 2024 (R$ 52,5 milh\u00f5es de R$ 134,9 milh\u00f5es) e para 62,7% em 2025 (R$ 43,2 milh\u00f5es de R$ 68,9 milh\u00f5es j\u00e1 liberados).<\/p>\n
Campo Grande lidera o ranking de recebimento, com R$ 43,8 milh\u00f5es em cinco anos, seguida por Tr\u00eas Lagoas (R$ 18,4 milh\u00f5es), Dourados (R$ 17,1 milh\u00f5es), Ponta Por\u00e3 (R$ 4,6 milh\u00f5es) e Corumb\u00e1 (R$ 2,8 milh\u00f5es). No total, 506 entes p\u00fablicos foram beneficiados, com alguns munic\u00edpios recebendo m\u00faltiplas emendas – caso de Ang\u00e9lica, com tr\u00eas emendas este ano, e Corumb\u00e1, com duas.<\/p>\n
Diante da falta de transpar\u00eancia – especialmente nas emendas de comiss\u00e3o, que n\u00e3o identificavam os autores -, o STF chegou a suspender repasses de R$ 4,2 bilh\u00f5es at\u00e9 que a C\u00e2mara dos Deputados apresentasse as atas de aprova\u00e7\u00e3o das destina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em resposta, o Congresso Nacional aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/25, estabelecendo novas regras: as “emendas Pix” devem\u4f18\u5148 ser destinadas \u00e0 conclus\u00e3o de obras inacabadas, enquanto as emendas de comiss\u00e3o precisam ter car\u00e1ter institucional e representar interesse nacional ou regional, vedando destina\u00e7\u00f5es a entidades privadas com exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
A CGU, por sua vez, passou a divulgar no Portal da Transpar\u00eancia documentos, planilhas e links enviados pelo Congresso sobre as emendas de comiss\u00e3o (RP8) e de relator (RP9), atendendo \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, ex-gestores e atuais administradores de todas as prefeituras de Mato Grosso do Sul podem ser investigados pelo uso dos R$ 316,6 milh\u00f5es recebidos via “emendas Pix” e “or\u00e7amento secreto”, assim como o governo estadual pelos R$ 162 milh\u00f5es recebidos.<\/p>\n
O caso permanece em acompanhamento no STF, com a expectativa de que as novas regras de transpar\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o da CGU possam coibir usos inadequados de recursos p\u00fablicos que, em tese, deveriam atender a necessidades coletivas e ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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