O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, manteve o bloqueio de at\u00e9 R$ 94,092 milh\u00f5es da ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB). Irm\u00e3 do empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amorim, ela pediu a extens\u00e3o da liminar que suspendeu a indisponibilidade dos bens da Solurb, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela coleta do lixo em Campo Grande.<\/p>\n
Conforme despacho publicado nesta quarta-feira (26), a emedebista vai continuar com contas banc\u00e1rias e im\u00f3veis bloqueados porque a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul s\u00f3 analisou agravo interno protocolado pela empresa. Os demais condenados, como o senador Nelsinho Trad, Amorim e os irm\u00e3os Lucas e Luciano Potrich Dolzan n\u00e3o pediram a suspens\u00e3o do sequestro.<\/p>\n
Em senten\u00e7a publicada em mar\u00e7o do ano passado, o juiz condenou o ex-prefeito da Capital, a empresa, os s\u00f3cios e a ex-deputada a pagarem R$ 94,092 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos pelos preju\u00edzos causados pelo esquema criminoso de pagamento de propina, desvio e superfaturamento no contrato do lixo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, David Filho anulou o contrato bilion\u00e1rio firmado entre a Solurb e a Prefeitura de Campo Grande e a realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o da coleta do lixo em dez meses. No entanto, essa decis\u00e3o foi suspensa pelo desembargador Vilson Bertelli.<\/p>\n
\u201cEsta segunda decis\u00e3o que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional na senten\u00e7a recebeu o efeito suspensivo parcial pelo relator do apelo, e. Des. Vilson Bertelli, justamente na parte da decis\u00e3o que possu\u00eda a natureza satisfativa (cancelamento do contrato e determina\u00e7\u00e3o de que nova licita\u00e7\u00e3o fosse feita). A parte relativa \u00e0 \u2018cautela\u2019 pela indisponibilidade de bens, foi por ele mantida\u201d, pontuou o juiz, no despacho desta semana.<\/p>\n
Inicialmente, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMS manteve o bloqueio dos bens da concession\u00e1ria. No entanto, o grupo ingressou com agravo interno e acabou obtendo efeito suspensivo. S\u00f3 que a Solurb foi a \u00fanica a recorrer contra o bloqueio.<\/p>\n
\u201cDeste modo, o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o deve alcan\u00e7ar apenas o apelo daqueles que interpuseram o agravo interno e obtiveram a decis\u00e3o favor\u00e1vel. Afinal de contas, a aus\u00eancia de recurso (agravo interno) importa na aceita\u00e7\u00e3o do que foi decidido. Esta regra \u00e9 elementar em Direito\u201d, ressaltou Gomes Filho.<\/p>\n
\u201cO ac\u00f3rd\u00e3o n. 1405187-62.2021.8.12.0000\/50000, por sua vez, foi claro e deu efeito suspensivo apenas para a apela\u00e7\u00e3o da CG Solurb Solu\u00e7\u00f5es Ambientais SPE Ltda. O relator nada falou a respeito dos demais requeridos que n\u00e3o recorreram\u201d, determinou.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a ex-deputada vai continuar com os bens bloqueados. Al\u00e9m da parte do contrato, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pediu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por improbidade administrativa e a devolver aos cofres p\u00fablicos o valor pago a t\u00edtulo de propina. Esta a\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada na 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos.<\/p>\n
Nelsinho, Antonieta, Jo\u00e3o Amorim e os empres\u00e1rios chegaram a ficar com R$ 101,5 milh\u00f5es bloqueados por dois anos. A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMS suspendeu a indisponibilidade e restringiu o sequestro a Fazenda Papagaio, que, segundo a PF, o senador teria adquirido por meio de propina paga pelo grupo.<\/p>\n
Fonte: O Jacar\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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