O ex-deputado federal Edson Giroto (PL), que tamb\u00e9m atuou como secret\u00e1rio estadual de Obras e Infraestrutura de Mato Grosso do Sul no governo de Andr\u00e9 Puccinelli (MDB), foi condenado por enriquecimento il\u00edcito em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. A senten\u00e7a, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos de Campo Grande, reconheceu que Giroto acumulou patrim\u00f4nio de R$ 16,07 milh\u00f5es sem comprova\u00e7\u00e3o de origem l\u00edcita entre 2007 e 2015, per\u00edodo em que ocupou cargos p\u00fablicos de alto escal\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual comprovou que o ex-parlamentar e sua esposa apresentaram evolu\u00e7\u00e3o patrimonial incompat\u00edvel com os rendimentos declarados. Enquanto Giroto declarou rendimentos de R$ 1,83 milh\u00e3o no per\u00edodo, suas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e aquisi\u00e7\u00f5es de bens somaram mais de R$ 16 milh\u00f5es. O magistrado destacou a exist\u00eancia de movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a descoberto, aquisi\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis e ve\u00edculos sem lastro nos rendimentos declarados e a tentativa de ocultar a origem dos recursos por meio de registros em nome de terceiros, transfer\u00eancias simuladas e valores declarados abaixo do pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n
Entre os bens mencionados na senten\u00e7a est\u00e3o 28 im\u00f3veis urbanos e rurais, uma resid\u00eancia de luxo avaliada em aproximadamente R$ 7 milh\u00f5es no condom\u00ednio Damha I, em Campo Grande, al\u00e9m de fazendas adquiridas em parceria com outros servidores p\u00fablicos que tamb\u00e9m respondem a a\u00e7\u00f5es derivadas da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica. Ve\u00edculos de alto padr\u00e3o e transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias n\u00e3o identificadas que ultrapassam R$ 9,3 milh\u00f5es tamb\u00e9m foram citados.<\/p>\n
Laudos da Receita Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontaram inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es de renda, movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas e familiares para registrar bens. Um exemplo foi a venda de um apartamento no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1,6 milh\u00e3o, que n\u00e3o foi declarado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa de Giroto negou as irregularidades e alegou que os recursos n\u00e3o tinham origem il\u00edcita, sustentando que n\u00e3o houve dolo para caracterizar improbidade. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos, considerando provada a pr\u00e1tica dolosa e reiterada de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Como penalidades, o magistrado determinou a perda de bens e valores ilicitamente adquiridos, no valor de R$ 10.776.663,06, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 12 anos e o pagamento das custas processuais. A condena\u00e7\u00e3o decorre das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica, deflagrada em 2015 pela Pol\u00edcia Federal e CGU, que apurou esquemas de fraude em licita\u00e7\u00f5es, superfaturamento de obras e lavagem de dinheiro com recursos estaduais.<\/p>\n
Giroto, que foi o deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul em 2010 e recentemente articulava uma nova candidatura, torna-se ineleg\u00edvel pelo per\u00edodo de suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos. A decis\u00e3o ainda pode ser recorrida.<\/p>\n
A reportagem tentou contato com o ex-deputado, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o segue aberto para sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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