{"id":39742,"date":"2025-10-27T07:08:02","date_gmt":"2025-10-27T11:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=39742"},"modified":"2025-10-27T07:11:07","modified_gmt":"2025-10-27T11:11:07","slug":"prefeito-sanciona-lei-orcamentaria-de-2026-com-orcamento-de-quase-r-15-bilhao-para-tres-lagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/10\/27\/prefeito-sanciona-lei-orcamentaria-de-2026-com-orcamento-de-quase-r-15-bilhao-para-tres-lagoas\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 com or\u00e7amento de quase R$ 1,5 bilh\u00e3o para Tr\u00eas Lagoas"},"content":{"rendered":"

Texto estabelece as diretrizes financeiras do munic\u00edpio para o pr\u00f3ximo ano, com foco em sa\u00fade, infraestrutura e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

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A popula\u00e7\u00e3o de Tr\u00eas Lagoas agora sabe como o dinheiro p\u00fablico ser\u00e1 administrado no pr\u00f3ximo ano. O Prefeito Municipal sancionou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026, que planeja e autoriza todos os gastos do munic\u00edpio, de janeiro a dezembro. O or\u00e7amento total aprovado \u00e9 de R$ 1,488 bilh\u00e3o, um valor recorde que deve financiar desde o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos e a compra de rem\u00e9dios para as unidades de sa\u00fade at\u00e9 grandes obras de infraestrutura e o investimento em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta segunda-feira, 27, \u00e9 um documento t\u00e9cnico, mas de f\u00e1cil compreens\u00e3o. Ela divide o or\u00e7amento em duas partes principais. A primeira, chamada de Or\u00e7amento Fiscal, com R$ 897,745 milh\u00f5es, \u00e9 destinada a custear toda a m\u00e1quina administrativa da prefeitura, incluindo secretarias, funda\u00e7\u00f5es e a C\u00e2mara Municipal. A segunda parte, o Or\u00e7amento da Seguridade Social, no valor de R$ 590,255 milh\u00f5es, \u00e9 exclusiva para as \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia, garantindo que servi\u00e7os essenciais para as fam\u00edlias tr\u00eas-lagoenses tenham recursos garantidos.<\/p>\n

De onde vir\u00e1 todo esse dinheiro? A maior parte, cerca de 95%, vir\u00e1 das Receitas Correntes, que s\u00e3o os impostos municipais como o IPTU e o ISS, as taxas por servi\u00e7os p\u00fablicos, e, principalmente, as transfer\u00eancias de verbas do governo estadual e federal. Outra parte importante, R$ 101 milh\u00f5es, vir\u00e1 de Receitas de Capital, que incluem R$ 60 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos) e R$ 40,7 milh\u00f5es de transfer\u00eancias destinadas a investimentos. \u00c9 importante notar que uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o, R$ 104,2 milh\u00f5es, \u00e9 automaticamente deduzida para compor o FUNDEB, o fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no munic\u00edpio.<\/p>\n

O lado dos gastos mostra claramente as prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal para 2026. A maior fatia do or\u00e7amento, R$ 1,240 bilh\u00e3o, ser\u00e1 usada para as Despesas Correntes. Esse valor cobre o funcionamento di\u00e1rio da prefeitura, incluindo o pagamento de sal\u00e1rios dos professores, agentes de sa\u00fade, m\u00e9dicos e demais servidores; a compra de materiais de consumo para hospitais e escolas; o custeio do transporte escolar; e a manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos. Outros R$ 178 milh\u00f5es est\u00e3o reservados para as Despesas de Capital, que s\u00e3o os investimentos em obras novas, como pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, constru\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos e ve\u00edculos para a frota municipal. A lei tamb\u00e9m destina R$ 68,95 milh\u00f5es para a Reserva do RPPS, que \u00e9 o instituto de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos municipais, garantindo o pagamento de seus futuros benef\u00edcios, e R$ 700 mil para uma reserva de emerg\u00eancia, para cobrir gastos imprevistos.<\/p>\n

Analisando a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro pelas secretarias, fica evidente o foco em \u00e1reas cr\u00edticas para a qualidade de vida. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u00e9 a que recebe a maior dota\u00e7\u00e3o, um total de R$ 401,79 milh\u00f5es. Esse recurso ser\u00e1 usado para manter os postos de sa\u00fade, os programas de sa\u00fade da fam\u00edlia, a UPAM, e para custear as despesas com medicamentos, insumos e contratos hospitalares. Em segundo lugar, a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Tr\u00e2nsito receber\u00e1 R$ 220 milh\u00f5es, um valor expressivo que indica a inten\u00e7\u00e3o da prefeitura em avan\u00e7ar com obras de recupera\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de vias, melhorias no tr\u00e2nsito e na sinaliza\u00e7\u00e3o, e manuten\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem um lugar de destaque no or\u00e7amento. A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o R$ 346,4 milh\u00f5es. Desse total, R$ 197,7 milh\u00f5es s\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o direta da pasta, custeando as escolas, a merenda, o transporte e os sal\u00e1rios, enquanto R$ 148,7 milh\u00f5es s\u00e3o recursos do FUNDEB, que por lei devem ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Outras pastas com or\u00e7amentos significativos s\u00e3o a Secretaria de Governo e Pol\u00edticas P\u00fablicas (R$ 88,35 milh\u00f5es), a Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (R$ 63 milh\u00f5es) e a Secretaria de Assist\u00eancia Social (R$ 61,265 milh\u00f5es), que desenvolve trabalhos fundamentais de apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

A lei ainda traz mecanismos de flexibilidade. Ela autoriza a prefeitura a abrir cr\u00e9ditos adicionais, ou seja, aumentar o or\u00e7amento de algumas secretarias durante o ano, se for necess\u00e1rio e se houver uma arrecada\u00e7\u00e3o maior que a prevista. Esse aumento, no entanto, tem um limite de 30% do valor total da lei, o que equivale a cerca de R$ 446 milh\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o assegura que recursos ser\u00e3o direcionados para o desenvolvimento das crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e entra em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2026, passando a guiar toda a a\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas ao longo do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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