{"id":40040,"date":"2025-11-03T07:42:30","date_gmt":"2025-11-03T11:42:30","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=40040"},"modified":"2025-11-03T07:42:30","modified_gmt":"2025-11-03T11:42:30","slug":"stf-garante-retomada-de-acao-contra-acusados-na-operacao-lama-asfaltica-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/11\/03\/stf-garante-retomada-de-acao-contra-acusados-na-operacao-lama-asfaltica-em-ms\/","title":{"rendered":"STF garante retomada de a\u00e7\u00e3o contra acusados na Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica em MS"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino considera imprescrit\u00edvel enriquecimento il\u00edcito e abre caminho para condena\u00e7\u00f5es; ex-fiscal e ex-deputado Beto Mariano foi demitido pelo governo estadual<\/em><\/strong><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a retomada de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra ex-dirigentes da Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos (Agesul) e da Secretaria de Obras P\u00fablicas de Mato Grosso do Sul, investigados na\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica. A decis\u00e3o, de relatoria do ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino, acolheu tese do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMS) de que o enriquecimento il\u00edcito e o consequente ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, quando decorrentes de conduta dolosa,\u00a0s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/p>\n

O entendimento afasta definitivamente a alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o que havia levado \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo e garante o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o, que agora retornou ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) para julgamento do m\u00e9rito. Com a nova base legal, os r\u00e9us poder\u00e3o ser condenados \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo\u00a0perda de bens, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e ressarcimento integral ao er\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF transitou em julgado no fim de setembro, marcando um novo cap\u00edtulo em um dos maiores esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n

Em fevereiro de 2024, oito anos e meio ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u2013 que resultou na pris\u00e3o do ex-governador\u00a0Andr\u00e9 Puccinelli\u00a0\u2013, o Governo do Estado demitiu “a bem do servi\u00e7o p\u00fablico” o ex-deputado estadual e ent\u00e3o fiscal de obras\u00a0Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o\u00a0Beto Mariano, e outros fiscais da Agesul.<\/p>\n

Beto Mariano, que tamb\u00e9m foi prefeito de Parana\u00edba, foi apontado como um dos principais respons\u00e1veis por supostas fraudes em licita\u00e7\u00f5es de contratos milion\u00e1rios para constru\u00e7\u00e3o de rodovias. A resolu\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o, assinada pelo controlador-geral do Estado,\u00a0Carlos Eduardo Gir\u00e3o de Arruda, citou que Mariano j\u00e1 havia sido exonerado anteriormente em outros processos administrativos \u2013 uma vez em 2020 e outra em julho de 2023 \u2013, mas conseguira reverter as decis\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n

No mesmo ato, foram demitidos os fiscais\u00a0\u00c1tila Garcia Gomes Tiago\u00a0e\u00a0Maxwel Thom\u00e9 Gomez, tamb\u00e9m acusados de participa\u00e7\u00e3o no esquema.<\/p>\n

Beto Mariano e familiares chegaram a ser condenados em primeira inst\u00e2ncia por enriquecimento il\u00edcito e improbidade administrativa, por n\u00e3o comprovar a origem de R$ 2,9 milh\u00f5es investidos na aquisi\u00e7\u00e3o de duas fazendas, lotes em condom\u00ednio de luxo, um apartamento e valores em conta banc\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o, a fam\u00edlia foi condenada ao pagamento de R$ 19,5 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

No entanto, a senten\u00e7a foi anulada por desembargadores do TJMS, que entenderam haver v\u00edcios no processo. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu com outras condena\u00e7\u00f5es na Lama Asf\u00e1ltica, ap\u00f3s o juiz federal originalmente respons\u00e1vel pelo caso,\u00a0Bruno Cezar da Cunha Teixeira, ser considerado suspeito. Em junho de 2022, uma nova ju\u00edza assumiu os autos, e parte das den\u00fancias voltou a tramitar.<\/p>\n

O esquema e a opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica, deflagrada em 2015, revelou um amplo esquema de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro envolvendo fraudes em licita\u00e7\u00f5es, superfaturamento de obras p\u00fablicas e desvio de recursos federais e estaduais. O preju\u00edzo estimado supera\u00a0R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o MPMS, investiga\u00e7\u00f5es apontaram que, entre 2009 e 2015, houve evolu\u00e7\u00e3o patrimonial incompat\u00edvel com a renda declarada de ex-servidores, com aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e fazendas que ultrapassaram R$ 3 milh\u00f5es, al\u00e9m de vultosos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios sem origem l\u00edcita identificada.<\/p>\n

Beto Mariano, considerado “bra\u00e7o direito” do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Obras\u00a0Edson Giroto, chegou a ficar preso por quase um ano, acusado de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tamb\u00e9m inclu\u00eda o empreiteiro\u00a0Jo\u00e3o Amorim\u00a0e o ex-governador Puccinelli. Eles teriam desviado\u00a0mais de R$ 300 milh\u00f5es\u00a0dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Agora, com o aval do STF \u00e0 imprescritibilidade do enriquecimento il\u00edcito, o caso retoma f\u00f4lego no TJMS, reacendendo a expectativa de responsabiliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de idas e vindas judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino considera imprescrit\u00edvel enriquecimento il\u00edcito e abre caminho para condena\u00e7\u00f5es; ex-fiscal e ex-deputado Beto Mariano foi demitido pelo governo estadual   O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a retomada de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra ex-dirigentes da Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos (Agesul) e da Secretaria de Obras P\u00fablicas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":40041,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,266,42,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40040"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40040"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40042,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40040\/revisions\/40042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}