Tr\u00eas Projetos de Lei e dois vetos do Executivo ser\u00e3o votados pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quinta-feira, dia 6. Ser\u00e1 votada proposta para Plano Habitacional. Transporte coletivo e causa animal tamb\u00e9m estar\u00e3o na pauta.<\/p>\n
Os vereadores votam, em \u00fanica discuss\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar 994\/25, do Executivo, que institui o Plano de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico Habitacional (Habita+CG), como instrumento de pol\u00edtica urbana voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento integrado. Estimular a utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis n\u00e3o edificados, reduzir o d\u00e9ficit habitacional e adequar oferta de infraestrutura \u00e0 demanda local s\u00e3o alguns dos objetivos do projeto.<\/p>\n
Conforme justificativa da prefeitura, o Habita+CG n\u00e3o ir\u00e1 criar novas fontes de financiamento, mas sim otimizar e atrair as fontes j\u00e1 existentes. \u201cPontua-se que ao oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e um regime urban\u00edstico claro, o plano torna Campo Grande um munic\u00edpio mais competitivo e preparado para captar os recursos federais e estaduais dispon\u00edveis, al\u00e9m de alavancar o investimento privado\u201d, afirmou, esclarecendo a necessidade de enfrentamento da crise habitacional.<\/p>\n
Emenda da Mesa Diretora, com objetivo de alinhar o projeto tecnicamente \u00e0s normas federais, tamb\u00e9m deve ser colocada em vota\u00e7\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es buscam ainda adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s condi\u00e7\u00f5es urbanas, jur\u00eddicas e econ\u00f4micas consolidadas do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na sess\u00e3o, ser\u00e1 votado, em segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 11.798\/25, que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o comercial de espa\u00e7os publicit\u00e1rios em abrigos de paradas de \u00f4nibus do transporte coletivo por associa\u00e7\u00f5es de moradores e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. Essas institui\u00e7\u00f5es ficariam respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza dos abrigos adotados, al\u00e9m dos contratos comerciais para explora\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, devendo prestar contas. A proposta \u00e9 do vereador Ronil\u00e7o Guerreiro.<\/p>\n
Conforme o projeto, a autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o, reforma e explora\u00e7\u00e3o de abrigos ser\u00e1 formalizada mediante termo de coopera\u00e7\u00e3o entre a associa\u00e7\u00e3o habilitada e o Poder Executivo Municipal, com prazo de dois anos. A iniciativa, conforme o vereador, busca a gest\u00e3o compartilhada, em que cada bairro poder\u00e1 adotar e melhorar seus pontos de parada, buscando parcerias com empresas privadas para oferecer mais conforto e seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios do transporte coletivo.<\/p>\n
Os vereadores votam tamb\u00e9m, em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 11.922\/25, que denomina \u201cPra\u00e7a Leonildo Jos\u00e9 Oliveira de Souza\u201d a \u00e1rea p\u00fablica localizada na Rua Aur\u00e9lio Leonardo de Souza, esquina com a Rua Joaquim In\u00e1cio de Souza e Rua Monte das Oliveiras, Bairro Center Park. A proposta \u00e9 do vereador Marquinhos Trad. A proposi\u00e7\u00e3o busca homenagear Leonildo Jos\u00e9 Oliveira de Souza, que morou por quase 30 anos no bairro, sempre buscando melhorias, inclusive lutando pela implanta\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a.<\/p>\n
Vetos \u2013<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m ser\u00e1 votado Veto Total ao Projeto de Lei 11.115\/23, que institui o Programa Permanente de Manejo \u00c9tico-Populacional de C\u00e3es e Gatos em Campo Grande. A proposta \u00e9 da vereadora Luiza Ribeiro, e busca\u00a0promover o bem-estar animal das esp\u00e9cies canina e felina, para garantir a sa\u00fade de pessoas, animais e o meio ambiente. A proposta contempla planejamento para esteriliza\u00e7\u00e3o de animais. No veto, a prefeitura argumenta v\u00edcio de iniciativa, justificando que a proposta cria despesas ao aumentar o quantitativo de procedimento de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, a\u00e7\u00f5es educativas, crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o e estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura.<\/p>\n Os vereadores avaliam ainda veto parcial ao Projeto de Lei 11.997\/25, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal De Turismo De Campo Grande (COMTUR). A proposta \u00e9 do Executivo e o veto refere-se a emenda alterando dois incisos que tratam sobre a composi\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria inicia \u00e0s 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmiss\u00f5es ao vivo, pela TV C\u00e2mara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas Projetos de Lei e dois vetos do Executivo ser\u00e3o votados pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quinta-feira, dia 6. Ser\u00e1 votada proposta para Plano Habitacional. Transporte coletivo e causa animal tamb\u00e9m estar\u00e3o na pauta. Os vereadores votam, em \u00fanica discuss\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar 994\/25, do Executivo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":40196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40195"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40197,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40195\/revisions\/40197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}