O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual denunciou empresa, s\u00f3cios e um ex-assessor da Secretaria Estadual de Sa\u00fade por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46 milh\u00f5es entre 2015 e 2021. Na a\u00e7\u00e3o protocolada no dia 18 deste m\u00eas na 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, a promotoria pede o pagamento de R$ 138,1 milh\u00f5es, que inclui o ressarcimento do suposto preju\u00edzo ao er\u00e1rio e multa civil equivalente a duas vezes o valor.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Redime, deflagrada pelo MPE no dia 1\u00ba de julho de 2020. Em dezembro do ano passado, os promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri denunciou os acusados pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, fraude em licita\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideol\u00f3gica e peculato. A a\u00e7\u00e3o criminal tramita na 1\u00aa Vara Criminal.<\/p>\n
Na semana passada, os promotores denunciaram o empres\u00e1rio Rodolfo Pinheiro Hoslback, o ex-assessor de A\u00e7\u00f5es de Regionaliza\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, Marcelo Henrique de Mello, Roberto de Barros Lavarda (s\u00f3cio da empresa falecido) e a Health Intelig\u00eancia em Sa\u00fade (nova denomina\u00e7\u00e3o da HBR Medical Equipamentos Hospitalares). Como Lavarda faleceu, o processo deve atingir o esp\u00f3lio.<\/p>\n
A base da den\u00fancia \u00e9 auditoria da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), que apontou desvio de R$ 46,050 milh\u00f5es dos R$ 222,728 milh\u00f5es pagos pela gest\u00e3o de Reinaldo Azambuja (PSDB) ao grupo pela digitaliza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos. Com base nesta auditoria, os promotores pedem a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro desviado e mais a multa de R$ 92,1 milh\u00f5es para \u201cgarantir a reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dos atos de improbidade administrativa j\u00e1 que h\u00e1 habitualidade nas condutas\u201d.<\/p>\n
Conforme o MPE, houve o pagamento de R$ 240 mil em propina para o m\u00e9dico, que foi um dos respons\u00e1veis pela Caravana da Sa\u00fade, ajudar na fraude e direcionamento da licita\u00e7\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m pagou refei\u00e7\u00f5es e hospedagens em hot\u00e9is para o ent\u00e3o assessor da administra\u00e7\u00e3o estadual. Ele deu atestado de visita t\u00e9cnica quando estava em viagem a Cuiab\u00e1 com o ent\u00e3o s\u00f3cio da Health, Roberto de Barros Lavarda.<\/p>\n
A propina teria sido paga por meio da simula\u00e7\u00e3o de contrato com uma empresa de contabilidade. O valor pago mensalmente oscilou entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O contador Wagner Luiz Florentino Cavalheiro revelou, em acordo, que recebia o dinheiro e repassava para o m\u00e9dico ou seu pai. Ele s\u00f3 descontava o valor referente aos impostos. A quebra do sigilo banc\u00e1rio confirmou os repasses, j\u00e1 que a maior parte foi feita por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n
Auditoria do GECOC (Grupo Especial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o) do MPE apontou que o valor pago pelo Governo estadual pelo Redime (Rede Estadual de Imagens Digitais) foi 39,22% mais caro em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado.<\/p>\n
Outro ponto apontado foi que a empresa usou equipamentos de outro contrato de 2014, como mamografia e computadores, e n\u00e3o aparelhos novos, como estava previsto no edital de licita\u00e7\u00e3o. Alguns equipamentos s\u00f3 foram substitu\u00eddos em 2017, dois anos depois do acordo assinado com a Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n
As duas den\u00fancias, a c\u00edvel e criminal, foram protocoladas porque fracassou a tentativa de acordo entre os promotores e a Health Intelig\u00eancia em Sa\u00fade. Ela prop\u00f4s pagar R$ 10 milh\u00f5es para encerrar o inqu\u00e9rito, mas o MPE exigiu R$ 40 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para o advogado Carlos Marques, o acordo n\u00e3o vingou porque os crimes estariam prescritos na \u00e1rea c\u00edvel. O Jacar\u00e9 procurou a assessoria da empresa na segunda-feira (24), mas n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o sobre a den\u00fancia at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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