{"id":40631,"date":"2025-11-14T07:26:08","date_gmt":"2025-11-14T11:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=40631"},"modified":"2025-11-14T07:26:08","modified_gmt":"2025-11-14T11:26:08","slug":"oab-sp-suspende-reinscricao-de-desembargador-aposentado-alvo-da-operacao-ultima-ratio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/11\/14\/oab-sp-suspende-reinscricao-de-desembargador-aposentado-alvo-da-operacao-ultima-ratio\/","title":{"rendered":"OAB-SP suspende reinscri\u00e7\u00e3o de desembargador aposentado alvo da Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o “ex officio” ocorre um dia ap\u00f3s CNJ rejeitar tese da defesa e determinar continuidade das investiga\u00e7\u00f5es; magistrado afastado responde a inqu\u00e9rito sobre suposta venda de senten\u00e7as.<\/strong><\/em><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Permanente de Sele\u00e7\u00e3o e Inscri\u00e7\u00e3o da OAB de S\u00e3o Paulo suspendeu, por iniciativa pr\u00f3pria e por precau\u00e7\u00e3o (ex officio e ad cautelam), o processo de reinscri\u00e7\u00e3o nos quadros da advocacia do desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel. A decis\u00e3o foi motivada pela repercuss\u00e3o na m\u00eddia que vinculou o afastamento do magistrado da carreira \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O despacho, assinado digitalmente pelo presidente da comiss\u00e3o, Nelson Massaki Kobayashi J\u00fanior, e datado de 12 de novembro de 2025, anula uma decis\u00e3o anterior, de 28 de outubro, que havia autorizado o retorno de Pimentel \u00e0 advocacia.<\/p>\n

A reviravolta no caso acontece em um contexto de desdobramentos significativos. Apenas um dia antes da decis\u00e3o da OAB-SP, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) rejeitou o argumento da defesa de que a aposentadoria de Pimentel impediria a investiga\u00e7\u00e3o. O CNJ, ao contr\u00e1rio, determinou a continuidade da apura\u00e7\u00e3o, que integra a Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio \u2013 investiga\u00e7\u00e3o na qual foram apreendidos mais de R$ 3 milh\u00f5es em esp\u00e9cie.<\/p>\n

Sideni Soncini Pimentel, que atuou como desembargador no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS), havia solicitado sua reinscri\u00e7\u00e3o como advogado na seccional paulista. O pedido foi inicialmente deferido, mas uma not\u00edcia veiculada pela imprensa sobre seu retorno \u00e0 advocacia alertou a comiss\u00e3o.<\/p>\n

A reportagem destacava que o afastamento de Pimentel do Judici\u00e1rio foi uma consequ\u00eancia direta da Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de venda de senten\u00e7as. Diante da nova informa\u00e7\u00e3o, a OAB-SP decidiu reavaliar o atendimento ao requisito de\u00a0idoneidade moral<\/strong>, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94).<\/p>\n

Em seu despacho, a comiss\u00e3o foi direta: “Repercute na m\u00eddia jornal\u00edstica fato atinente ao objeto dos presentes autos, qual seja, a reinscri\u00e7\u00e3o nos quadros da OAB\/SP de Sideni Soncini Pimentel, que esteve afastado de suas fun\u00e7\u00f5es na magistratura por ordem expedida em decorr\u00eancia do que se investigou na chamada Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, da Pol\u00edcia Federal”.<\/p>\n

A comiss\u00e3o determinou a intima\u00e7\u00e3o de Sideni Pimentel para que, no prazo de 15 dias, apresente a\u00a0c\u00f3pia integral e atualizada dos autos do processo\u00a0que resultou em seu afastamento da magistratura, bem como de quaisquer outros procedimentos administrativos, inquisitivos ou judiciais aos quais responda ou tenha respondido.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos, ou o esgotamento do prazo, o processo ser\u00e1 submetido a uma nova an\u00e1lise para uma decis\u00e3o final sobre a reinscri\u00e7\u00e3o. A secretaria da OAB tamb\u00e9m foi instru\u00edda a atualizar imediatamente os sistemas de cadastro para refletir a suspens\u00e3o do deferimento anterior.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio<\/strong><\/h2>\n

Pimentel est\u00e1 afastado das fun\u00e7\u00f5es desde 2024, quando se tornou alvo da Opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, deflagrada pela PF para apurar crimes de corrup\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, supostamente envolvendo outros desembargadores da mesma corte. A opera\u00e7\u00e3o, autorizada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), resultou na apreens\u00e3o de mais de R$ 3 milh\u00f5es em dinheiro vivo e de armas em resid\u00eancias de magistrados.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m alcan\u00e7am os filhos do desembargador. Sua filha, a advogada\u00a0Renata Gon\u00e7alves Pimentel<\/strong>, \u00e9 apontada como suposta intermedi\u00e1ria de quase R$ 1 milh\u00e3o para assegurar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em um caso envolvendo a venda e o alvar\u00e1 de uma fazenda.<\/p>\n

J\u00e1 seu filho,\u00a0Rodrigo Gon\u00e7alves Pimentel, \u00e9 citado pela Pol\u00edcia Federal como um dos principais operadores do esquema. Em mensagens interceptadas, ele supostamente combinava com outros advogados e prometia que as decis\u00f5es judiciais seriam proferidas nos termos previamente acertados.<\/p>\n

A decis\u00e3o da OAB-SP coloca em evid\u00eancia o rigor na an\u00e1lise de requisitos \u00e9ticos para o exerc\u00edcio da advocacia, especialmente em casos com graves investiga\u00e7\u00f5es em andamento no Poder Judici\u00e1rio. O desfecho do processo de reinscri\u00e7\u00e3o de Pimentel agora aguarda o cumprimento das dilig\u00eancias determinadas pela comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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