{"id":41142,"date":"2025-11-27T16:51:37","date_gmt":"2025-11-27T20:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=41142"},"modified":"2025-11-27T16:51:37","modified_gmt":"2025-11-27T20:51:37","slug":"projeto-de-lei-em-ms-propoe-spray-como-instrumento-de-legitima-defesa-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2025\/11\/27\/projeto-de-lei-em-ms-propoe-spray-como-instrumento-de-legitima-defesa-para-mulheres\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei em MS prop\u00f5e spray como instrumento de leg\u00edtima defesa para mulheres"},"content":{"rendered":"

Medida inspirada em lei do Rio de Janeiro visa oferecer uma ferramenta pr\u00e1tica e n\u00e3o letal para prote\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de risco; venda seria controlada em farm\u00e1cias<\/strong><\/em><\/p>\n

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Foi apresentado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que prev\u00ea o acesso a spray de extratos vegetais como instrumento de leg\u00edtima defesa para mulheres no estado. A proposta, de autoria do deputado Lidio Lopes (PL 315\/2025), estabelece regras para a comercializa\u00e7\u00e3o e fornecimento gratuito do produto, caracterizado como n\u00e3o letal.<\/p>\n

De acordo com o texto, o spray deve ter uma concentra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20% de extrato vegetal \u2013 componente que causa irrita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, neutralizando um agressor. A venda seria restrita a estabelecimentos farmac\u00eauticos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade com foto, e permitida apenas para mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos tamb\u00e9m teriam o direito de adquirir o produto, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o expressa de seus respons\u00e1veis legais.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/h2>\n

Um dos pontos destacados do projeto \u00e9 a previs\u00e3o de fornecimento gratuito do spray pelo governo estadual para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que estejam sob medida protetiva de urg\u00eancia. Os custos do equipamento de defesa, nesses casos, seriam arcados pelo pr\u00f3prio agressor, enquanto a medida judicial estiver em vigor.<\/p>\n

Em sua justificativa, o deputado Lidio Lopes explicou que a proposta se baseia em legisla\u00e7\u00e3o similar j\u00e1 aprovada no estado do Rio de Janeiro. Ele argumenta que, apesar dos avan\u00e7os nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, os dados nacionais e estaduais ainda revelam um cen\u00e1rio grave de agress\u00f5es.<\/p>\n

“A proposta se inspira em legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada no Estado do Rio de Janeiro, que reconhece esse equipamento como meio eficaz de prote\u00e7\u00e3o imediata em situa\u00e7\u00f5es de risco”, afirmou Lopes. “O spray de extratos vegetais oferece \u00e0 mulher uma ferramenta pr\u00e1tica, port\u00e1til, de f\u00e1cil manuseio e baixo custo, capaz de neutralizar temporariamente o agressor, permitindo sua fuga e a busca imediata por ajuda”.<\/p>\n

A necessidade de mecanismos de defesa imediata foi ilustrada por um caso ocorrido na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (26) no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Uma mulher que praticava corrida foi surpreendida por um homem que a puxou pelo bra\u00e7o, apalpou seus seios, ordenou que ficasse quieta e fingiu estar armado. Enquanto era arrastada para uma \u00e1rea de mata, a v\u00edtima percebeu que o agressor portava apenas um peda\u00e7o de madeira. Ela ent\u00e3o gritou por socorro, assustando o homem, que fugiu. O epis\u00f3dio, registrado em boletim de ocorr\u00eancia, exemplifica situa\u00e7\u00f5es de risco nas quais um instrumento de defesa poderia ser crucial.<\/p>\n

N\u00fameros refor\u00e7am a necessidade de a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A discuss\u00e3o sobre viol\u00eancia de g\u00eanero no estado ganhou ainda mais relev\u00e2ncia ap\u00f3s os apelos da deputada estadual Mara Caseiro durante a sess\u00e3o de quarta-feira (26). Em seu discurso, a parlamentar citou que existem mais de 3 mil medidas protetivas concedidas em Mato Grosso do Sul e defendeu a necessidade de pol\u00edticas mais eficazes.<\/p>\n

Recentemente, o estado instituiu o Dia Estadual de Reflex\u00e3o e Mem\u00f3ria de V\u00edtimas de Feminic\u00eddio, no dia 16 de fevereiro, data do anivers\u00e1rio da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-namorado no in\u00edcio deste ano. Este crime motivou mudan\u00e7as nos protocolos da Seguran\u00e7a P\u00fablica estadual.<\/p>\n

Os n\u00fameros, no entanto, seguem alarmantes. Al\u00e9m de Vanessa, outras 36 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio em Mato Grosso do Sul em 2025, sendo sete somente no m\u00eas de novembro \u2013 o mais letal do ano at\u00e9 agora. O total de casos j\u00e1 superou o registrado em todo o ano de 2024.<\/p>\n

“Por isso sigo firme nessa tribuna cobrando pol\u00edticas eficazes e defendendo que nenhuma seja silenciada pela viol\u00eancia. O feminic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 estat\u00edstica, \u00e9 urg\u00eancia, \u00e9 dor, precisa ser enfrentada com coragem, rapidez e responsabilidade”, destacou a deputada Mara Caseiro.<\/p>\n

O Projeto de Lei 315\/2025 segue agora para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da ALEMS. Se considerado constitucional, ser\u00e1 votado pelas comiss\u00f5es de m\u00e9rito e, posteriormente, em plen\u00e1rio. H\u00e1 ainda um per\u00edodo previsto para o recebimento de emendas ao texto original antes das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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