Uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a abertura de processos de impeachment contra magistrados da Corte e eleva o qu\u00f3rum para sua admissibilidade no Senado, gerou rea\u00e7\u00f5es divergentes e dividiu a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.<\/p>\n
Proferida nesta semana, a medida determina que somente o procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR) pode iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF. Al\u00e9m disso, aumenta a exig\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o no Senado, de um ter\u00e7o para dois ter\u00e7os dos senadores, para que uma den\u00fancia seja admitida.<\/p>\n
Dos tr\u00eas senadores do estado, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina se posicionaram formalmente. Entre os oito deputados federais sul-mato-grossenses, somente tr\u00eas se pronunciaram: Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT). Os demais parlamentares n\u00e3o se manifestaram publicamente sobre o assunto.<\/p>\n
O senador\u00a0Nelsinho Trad\u00a0criticou a decis\u00e3o e revelou que j\u00e1 h\u00e1 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) em tramita\u00e7\u00e3o para reverter os efeitos da medida judicial.<\/p>\n
“Quem prop\u00f5e legisla\u00e7\u00e3o, debate e vota \u00e9 o Poder Legislativo. Essa situa\u00e7\u00e3o mostra que a legisla\u00e7\u00e3o, que foi interpretada pelo ministro e data de 1950, precisa ser revista”, afirmou Trad. “J\u00e1 come\u00e7ou no Senado a tramita\u00e7\u00e3o de coleta de assinaturas para a PEC que vai atualizar essa quest\u00e3o.”<\/p>\n
O parlamentar citou ainda uma proposta do senador\u00a0Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que j\u00e1 solicitou apoio para uma PEC que altera o artigo 52 da Constitui\u00e7\u00e3o. “A proposta dele conferir\u00e1 maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo”, detalhou Nelsinho, confirmando que vai assinar a iniciativa.<\/p>\n
As rea\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara refletem o cen\u00e1rio nacional de polariza\u00e7\u00e3o em torno do tema.<\/p>\n
O deputado\u00a0Rodolfo Nogueira (PL)\u00a0foi veemente em sua cr\u00edtica, interpretando a decis\u00e3o como uma “manobra” de autoprote\u00e7\u00e3o. “O ministro Gilmar Mendes est\u00e1 se movimentando para blindar a si mesmo e seus colegas”, afirmou. Para ele, a medida “cancela o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica” e concentra poder onde “ningu\u00e9m se elegeu”, referindo-se \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do PGR pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na mesma linha, o deputado\u00a0Dr. Luiz Ovando (PP)\u00a0expressou “profunda preocupa\u00e7\u00e3o”. “A determina\u00e7\u00e3o interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, eliminando uma das fun\u00e7\u00f5es mais sens\u00edveis do parlamento: a capacidade de exercer controle pol\u00edtico e institucional sobre os demais Poderes”, declarou.<\/p>\n
Em posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, o deputado\u00a0Vander Loubet (PT)\u00a0defendeu a decis\u00e3o do ministro. Para ele, a medida \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria a amea\u00e7as pol\u00edticas. “\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que, nos \u00faltimos anos, infelizmente, senadores da extrema direita t\u00eam feito repetidas amea\u00e7as de impeachment aos ministros do STF”, argumentou. “Vejo essa decis\u00e3o como um esfor\u00e7o para proteger o STF desse tipo de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, garantindo a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.”<\/p>\n
A decis\u00e3o reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e o sistema de freios e contrapesos. Enquanto defensores veem a medida como uma salvaguarda da independ\u00eancia judicial, cr\u00edticos a enxergam como um cerceamento das atribui\u00e7\u00f5es do Congresso.<\/p>\n
Com a movimenta\u00e7\u00e3o no Senado para propor PECs que alterem as regras, a discuss\u00e3o promete esquentar os corredores do Congresso Nacional nas pr\u00f3ximas semanas, colocando em lados opostos parlamentares que defendem maior controle sobre o Judici\u00e1rio e aqueles que priorizam a autonomia das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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(*) com informa\u00e7\u00f5es de Correio do Estado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a abertura de processos de impeachment contra magistrados da Corte e eleva o qu\u00f3rum para sua admissibilidade no Senado, gerou rea\u00e7\u00f5es divergentes e dividiu a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional. Proferida nesta semana, a medida determina que […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":41368,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,266,42,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41367"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41367"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41406,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41367\/revisions\/41406"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}