Em defesa dos direitos dos contribuintes campo-grandenses, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande romperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (5) para realizar uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia e formar uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para buscar solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pegou a todos de surpresa com aumentos discrepantes.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial foi formada para apurar poss\u00edvel ilegalidade no aumento do IPTU 2026 e \u00e9 presidida pelo vereador Rafael Tavares e pelos vereadores Dr. L\u00edvio, Neto Santos, Leinha, Andr\u00e9 Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterin\u00e1rio Francisco e Beto Avelar.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o se reuniu nesta manh\u00e3 com membros da sociedade civil organizada, como Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Campo Grande, CDL (C\u00e2mara de Dirigente Lojistas), Secovi (Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o-MS), Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Independentes, Creci (Conselho Regional dos Corretores de Im\u00f3veis), al\u00e9m do secret\u00e1rio de Governo, Ulisses Rocha para entender quais s\u00e3o as principais reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o e buscar solu\u00e7\u00f5es e corrigir poss\u00edveis irregularidades que possam ter na cobran\u00e7a do IPTU 2026, al\u00e9m de dialogar com a Prefeitura para entender os crit\u00e9rios adotados que justifiquem o aumento.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o foram debatidos pontos principais como a retomada do desconto de 20% para pagamento \u00e0 vista, aumento apenas pelo \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo 5,32% conforme o IPCA-E, maior transpar\u00eancia e detalhamento das al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo que comp\u00f5em o IPTU, assim como aumento gradual da taxa do lixo e at\u00e9 desmembramento da taxa de lixo do carn\u00ea do IPTU.<\/p>\n
Todas as alternativas ser\u00e3o debatidas pela Comiss\u00e3o juntamente com a Prefeitura de Campo Grande e a Procuradoria Jur\u00eddica da Casa de Leis, para buscar o melhor mecanismo para que a melhor solu\u00e7\u00e3o para o contribuinte seja encontrada.<\/p>\n
De acordo com o Secret\u00e1rio de Governo, Ulisses Rocha, a Prefeitura n\u00e3o descarta a possibilidade de rever caso a caso os valores cobrados de IPTU, que possam comprovadamente conter irregularidades, \u201ceu acho que tem alguns pontos que a gente precisa deixar claro para as pessoas e se n\u00f3s tivermos alguma irregularidade, que na realidade eu acredito que n\u00e3o houve, a gente pode analisar caso a caso\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o, vereador Rafael Tavares, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy, j\u00e1 autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nos pr\u00f3ximos dias para vota\u00e7\u00e3o de um projeto para fazer as adequa\u00e7\u00f5es pertinentes, caso sejam necess\u00e1rias. \u201cEstivemos reunidos hoje com entidades da sociedade civil justamente para ouvir as sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, ouvir o que de fato est\u00e1 acontecendo pra que a gente consiga apresentar solu\u00e7\u00f5es. O nosso objetivo, falei com o presidente Papy, ele deu total autonomia pra Comiss\u00e3o, pra gente encontrar os meios legais. Vamos nos reunir com o Procurador da Casa pra saber quais s\u00e3o os instrumentos que a C\u00e2mara Municipal tem pra suspender ou pra corrigir da maneira adequada esse IPTU. O presidente Papy j\u00e1 autorizou a gente est\u00e1 fazendo uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, caso tenha necessidade, pra gente conseguir apresentar quais ser\u00e3o a\u00ed as ferramentas e as a\u00e7\u00f5es dos vereadores aqui em pleno recesso para conseguir resolver essa quest\u00e3o do IPTU\u201d, destacou Tavares.<\/p>\n
Segundo o vereador Dr. L\u00edvio, \u201chouve uma como\u00e7\u00e3o a\u00ed desde dezembro com aumentos aparentemente abusivos do IPTU e da taxa de lixo e n\u00f3s interrompemos o recesso para constituir uma Comiss\u00e3o para acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dessa agenda do IPTU e da taxa de lixo. Num primeiro momento, a gente j\u00e1 fez a primeira reuni\u00e3o, agora escutando a sociedade civil, n\u00f3s fizemos uma escuta para saber quais eram as demandas, as necessidades e as propostas desses setores. A partir de agora, n\u00f3s estamos j\u00e1 com uma reuni\u00e3o programada com a Procuradoria da Casa para saber que medidas legais n\u00f3s podemos adotar. A partir disso vamos ainda nos reunir com os t\u00e9cnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande pra tentar entender qual foi verdadeiramente o motivo desses aumentos ou supostamente desses aumentos que foram levantados\u201d, detalhou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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