Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande e da Comiss\u00e3o Especial formada para apurar poss\u00edvel ilegalidade no aumento do IPTU 2026 se reuniram, nesta ter\u00e7a-feira (6), durante mais de tr\u00eas horas, com servidores da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para entender os crit\u00e9rios adotados que justifiquem o aumento e cobrar medidas urgentes e necess\u00e1rias para reduzir os impactos do aumento do imposto no bolso dos contribuintes.<\/p>\n
Segundo o presidente da Comiss\u00e3o, vereador Rafael Tavares, \u201ca Comiss\u00e3o j\u00e1 adiantou para a Prefeitura de Campo Grande tr\u00eas pontos principais: a primeira a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, que est\u00e1 muito urgente. A segunda \u00e9 a quest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma Central de Atendimento que estenda o hor\u00e1rio, porque estamos vendo muita fila e a terceira \u00e9 a quest\u00e3o da retomada do desconto de 20%. Isso \u00e9 algo urgente, \u00e9 algo un\u00e2nime entre os vereadores e n\u00f3s estamos aqui pleiteando junto com a Prefeitura de Campo Grande para que eles fa\u00e7am esse gesto de se sensibilizar com a popula\u00e7\u00e3o de Campo Grande\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Os parlamentares aproveitaram a reuni\u00e3o ainda para cobrar a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento, com a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a tarefa para agilizar o atendimento ao p\u00fablico, de forma a amenizar o desconforto das enormes filas que se formam na Central do Cidad\u00e3o. Segundo os vereadores, por conta das d\u00favidas resultantes da falta de explica\u00e7\u00f5es dos crit\u00e9rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, muitos contribuintes est\u00e3o recorrendo \u00e0 Central do Cidad\u00e3o e filas enormes est\u00e3o se formando e, a maioria, s\u00e3o idosos que ficam o dia todo no local aguardando atendimento.<\/p>\n
Com respaldo maci\u00e7o de diversas entidades de classe, que apoiaram categoricamente a iniciativa da Casa de Leis, 22 vereadores marcaram presen\u00e7a de forma presencial e online, cobrando a\u00e7\u00f5es do Executivo, sendo eles: Rafael Tavares, Ronil\u00e7o Guerreiro, Carl\u00e3o, Luiza Ribeiro, Leinha, F\u00e1bio Rocha, Clodoilson Pires, Dr. L\u00edvio, Veterin\u00e1rio Francisco, Andr\u00e9 Salineiro, Ot\u00e1vio Trad, Neto Santos, Beto Avelar, Professor Riverton, Wilson Lands, Professor Juari, Herculano Borges, Jean Ferreira, Ana Portela, Marquinhos Trad, Maicon Nogueira e Fl\u00e1vio Cabo Almi.<\/p>\n
O vereador Ot\u00e1vio Trad sugeriu durante a reuni\u00e3o que o prazo para pagamento do IPTU que vai at\u00e9 o dia 12\/01, seja prorrogado at\u00e9 o dia 30\/01, para dar seguran\u00e7a aos contribuintes, ampliando ainda o hor\u00e1rio de atendimento da Central do Cidad\u00e3o, para que todos possam ter seu caso analisado a tempo e de forma ordeira.<\/p>\n
A Procuradora-Geral do Munic\u00edpio de Campo Grande, Cec\u00edlia Saad Cruz Rizkallah destacou que a Prefeitura j\u00e1 deve formalizar e publicar um decreto para prorrogar o prazo de pagamento do IPTU, al\u00e9m de levar os atendimentos do IPTU aos bairros, em todos os CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), para ramificar e facilitar o atendimento aos cidad\u00e3os que queiram questionar os valores cobrados. \u201cN\u00f3s vamos analisar e ponderar todas as sugest\u00f5es apresentadas aqui pelos vereadores e as entidades e levar para a Prefeita e ent\u00e3o tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o Superintendente da Sefaz, Ricardo Vieira explicou aos parlamentares os crit\u00e9rios adotados pela Prefeitura para o c\u00e1lculo do IPTU, que acarretaram em mudan\u00e7as dos valores cobrados em anos anteriores, como atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dos im\u00f3veis (metragem de \u00e1rea constru\u00edda, valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e melhorias de equipamentos p\u00fablicos no entorno), al\u00e9m do aumento da taxa de lixo e requalifica\u00e7\u00e3o dos bairros da Capital, decorrente de um estudo t\u00e9cnico da Prefeitura.<\/p>\n
Os parlamentares cobraram da Secretaria de Fazenda que no carn\u00ea de IPTU deveria constar um memorial descritivo mais detalhado, mostrando todos os itens que levaram ao aumento de valor, para que os cidad\u00e3os possam conferir adequadamente a composi\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n
Como medida de economia, foi informado ainda por Ricardo Vieira, que o carn\u00ea de IPTU 2026 foi emitido pela Prefeitura em papel preto e branco e somente os carn\u00eas adimplentes (azul) foram enviados. Tendo em vista que, quem tem d\u00e9bitos anteriores (amarelo-inadimplente), deve ir at\u00e9 a Central do Cidad\u00e3o para renegociar a d\u00edvida. Ainda segundo Ricardo, o atraso no recebimento dos carn\u00eas pelos cidad\u00e3os (reclama\u00e7\u00e3o de muitos contribuintes) se deu por conta de atraso dos pr\u00f3prios Correios.<\/p>\n
Os vereadores, assim como as entidades da sociedade civil organizada, questionaram a falta de transpar\u00eancia do Executivo e criticaram categoricamente a falha de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura em informar a popula\u00e7\u00e3o sobre o porque dos aumentos e como ocorreram as atualiza\u00e7\u00f5es que impactaram no c\u00e1lculo do imposto. Os vereadores ainda criticaram a medida adotada pela Prefeitura de diminuir o desconto \u00e0 vista para apenas 10% sem pr\u00e9via informa\u00e7\u00e3o para popula\u00e7\u00e3o, o que impactou ainda mais no aumento do valor cobrado ao contribuinte, que foi pego de surpresa pelo fim do desconto de 20% \u00e0 vista.<\/p>\n
A C\u00e2mara de Vereadores abriu as portas para todas as entidades de classe interessadas em participar do debate. Estiveram presentes na reuni\u00e3o o procurador de Justi\u00e7a, Haroldo Jos\u00e9 de Lima, o secret\u00e1rio-geral da OAB, Luiz Ren\u00ea Gon\u00e7alves do Amaral, Lucas Rosa, da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Independentes e Ot\u00e1vio Figueir\u00f3, diretor executivo da Agereg (Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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