Vereadores de Campo Grande solicitaram oficialmente a convoca\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal para discutir e deliberar sobre os decretos do Poder Executivo que promoveram o aumento do IPTU 2026. O pedido consta no Of\u00edcio n\u00ba 002\/2026, encaminhado nesta quinta-feira (9) ao presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto (Papy), pela Comiss\u00e3o Especial do IPTU 2026.<\/p>\n
No documento, os parlamentares destacam a relev\u00e2ncia social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica do tema, apontando que os reajustes aplicados nos carn\u00eas do imposto t\u00eam causado impactos diretos e imediatos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o campo-grandense, especialmente em um cen\u00e1rio de dificuldades financeiras enfrentadas por fam\u00edlias e pelo setor produtivo local.<\/p>\n
De acordo com o of\u00edcio, o aumento do IPTU por meio de decretos gerou insatisfa\u00e7\u00e3o social, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e significativo \u00f4nus aos contribuintes. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m defende a discuss\u00e3o sobre a retomada do desconto de 20%, anteriormente concedido para pagamento \u00e0 vista, e que foi reduzido para 10%, al\u00e9m da an\u00e1lise de outros encargos incorporados aos valores do imposto.<\/p>\n
Os vereadores ressaltam ainda que a aprecia\u00e7\u00e3o legislativa da mat\u00e9ria \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar o equil\u00edbrio fiscal com justi\u00e7a tribut\u00e1ria, bem como para resguardar os princ\u00edpios da legalidade, razoabilidade e capacidade contributiva. Segundo o texto, cabe \u00e0 C\u00e2mara Municipal cumprir seu papel constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos atos do Poder Executivo.<\/p>\n
A urg\u00eancia da sess\u00e3o, conforme argumentado no documento, decorre do grande n\u00famero de relatos de contribuintes que enfrentam aumentos expressivos nos valores do IPTU 2026, em muitos casos superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o oficial. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m menciona que as altera\u00e7\u00f5es foram feitas sem transpar\u00eancia ou debate pr\u00e9vio com a popula\u00e7\u00e3o e com o Legislativo, o que refor\u00e7a a necessidade de delibera\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
O of\u00edcio cita ainda manifesta\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7as e entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que classificaram as mudan\u00e7as como potencialmente ilegais e abusivas, aumentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica na Capital.<\/p>\n
Ao final, os vereadores pedem a convoca\u00e7\u00e3o urgente da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para garantir o debate democr\u00e1tico e a delibera\u00e7\u00e3o soberana do Plen\u00e1rio sobre o tema, considerando o interesse p\u00fablico envolvido.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial do IPTU 2026, vereador Rafael Tavares, e pelos membros Dr. L\u00edvio, Andr\u00e9 Salineiro, Neto Santos, Leinha, Luiza Ribeiro e Veterin\u00e1rio Francisco.<\/p>\n