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<\/p>\nA Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolu\u00e7\u00e3o que amplia o uso de terapias \u00e0 base de cannabis. Com a norma, fica\u00a0autorizada\u00a0a venda do canabidiol em farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o e o cultivo\u00a0da planta no pa\u00eds \u2014 por pessoas jur\u00eddicas \u2014 voltada para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos e outros produtos aprovados.<\/p>\n
Neste caso, a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita, compat\u00edvel com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas \u00e0 Anvisa.<\/p>\n
A Anvisa pretender criar e coordenar um\u00a0comit\u00ea, integrado pelos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Sa\u00fade e da Agricultura e Pecu\u00e1ria. Essa inst\u00e2ncia ficar\u00e1 incumbida\u00a0de manter a\u00e7\u00f5es permanentes de controle e assegurar fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m fica permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatol\u00f3gica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica permitida\u00a0a importa\u00e7\u00e3o da planta ou do\u00a0extrato\u00a0para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n
Ficou\u00a0decidido na reuni\u00e3o da Anvisa um limite de at\u00e9 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC \u00e9 usado para tratamento de pessoas que vivem com\u00a0diversas doen\u00e7as debilitantes e cr\u00f4nicas.<\/p>\n
As mudan\u00e7as nas regras do uso da cannabis no pa\u00eds atendem a\u00a0pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.<\/p>\n
O mais novo passo na\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis sativa como medicamento e objeto de pesquisa \u00e9 recebido com\u00a0otimismo\u00a0por parcela significativa das entidades que levantam a bandeira.<\/p>\n
Emilio Figueiredo, que participou da cria\u00e7\u00e3o da primeira associa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds pensada para garantir o acesso de pacientes a medicamentos can\u00e1bicos, celebra o avan\u00e7o no debate e na concep\u00e7\u00e3o do ato normativo. “Foi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta”, afirmou o advogado, observando ser uma iniciativa in\u00e9dita.<\/p>\n
Cofundador da Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas, Figueiredo aposta em mais lucidez e assertividade sobre as solu\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o do acesso. Ele comenta, ainda,\u00a0o poder de atra\u00e7\u00e3o da cannabis em diversos c\u00edrculos, independentemente da posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-ideol\u00f3gica, de modo que “a gente n\u00e3o tem nenhum modelo em que as pessoas se re\u00fanem da mesma forma”.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o desta manh\u00e3, Jair Pereira Barbosa J\u00fanior, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Cannabis Terap\u00eautica (Fact), de Alto Para\u00edso (GO), salientou\u00a0a capacidade de auto-organiza\u00e7\u00e3o do movimento associativo e a diminui\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0com a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar dos obst\u00e1culos para obten\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios \u00e0 base de cannabis,\u00a0o Brasil\u00a0soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anu\u00e1rio da Kaya Mind, de 2025.\u00a0O n\u00famero \u00e9 recorde e aparece ap\u00f3s uma curva ascendente, ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n
No total, h\u00e1\u00a0315 associa\u00e7\u00f5es provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avan\u00e7os judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n