O advogado Luiz Henrique Correia de P\u00e1dua Pereira ajuizou a\u00e7\u00e3o popular em que busca anular a reelei\u00e7\u00e3o do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande. O tucano foi reeleito em julho de 2025, quando restavam 18 meses para concluir a atual gest\u00e3o, que se encerra em dezembro deste ano. O assunto \u00e9 tema de mat\u00e9ria de O Jacar\u00e9, desta ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n
De acordo com O Jacar\u00e9, a a\u00e7\u00e3o aponta que a elei\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2027\/2028 foi realizada mais de um ano antes do \u201cper\u00edodo constitucionalmente admitido, antecipando de forma excessiva, desarrazoada e inconstitucional\u201d a escolha da dire\u00e7\u00e3o que somente assumir\u00e1 fun\u00e7\u00f5es a partir de janeiro do ano que vem.<\/p>\n
\u201cTal pr\u00e1tica n\u00e3o se trata de mera irregularidade formal, mas de grave viola\u00e7\u00e3o ao modelo constitucional de altern\u00e2ncia de poder, contemporaneidade do pleito e legitimidade democr\u00e1tica conforme entendimento recente, reiterado e vinculante do Supremo Tribunal Federal\u201d, fundamenta o advogado.<\/p>\n
\u201cO Supremo Tribunal Federal, em julgados recentes, reiterados e convergentes, firmou entendimento no sentido de que a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora relativa ao segundo bi\u00eanio das Casas Legislativas deve observar par\u00e2metro temporal objetivo, n\u00e3o se admitindo a sua realiza\u00e7\u00e3o de forma excessivamente antecipada\u201d, argumenta.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o informa que est\u00e1 consolidado que o processo eleitoral para a Mesa Diretora somente pode ocorrer a partir do m\u00eas de outubro do ano anterior ao in\u00edcio do bi\u00eanio correspondente, em respeito \u00e0 l\u00f3gica constitucional que rege a organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes Legislativos.<\/p>\n
\u201cNo caso concreto, a elei\u00e7\u00e3o realizada em julho de 2025 para a composi\u00e7\u00e3o bi\u00eanio 2027\/2028 desrespeita frontalmente esse marco constitucional , porquanto antecipa em mais de um ano a defini\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa, esvaziando o debate pol\u00edtico futuro, congelando artificialmente a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as internas e comprometendo a legitimidade da mesa eleita\u201d, alega.<\/p>\n
Luiz Henrique Pereira pede a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para suspender imediatamente os efeitos da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande para o bi\u00eanio 2027\/2028, realizada em julho de 2025.<\/p>\n
O processo est\u00e1 concluso para decis\u00e3o na 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que o tucano se manifeste em 72h sobre o pedido.<\/p>\n
Assim como fizeram os antecessores Jo\u00e3o Rocha (PP) e Carl\u00e3o (PSB), Papy n\u00e3o esperou o primeiro mandato para conquistar a reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, muito longe disso. Ainda restam 18 meses para concluir a atual gest\u00e3o.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o que definiu a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2027-2028, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir os trabalhos at\u00e9 o fim da atual Legislatura foi realizada no dia 10 de julho de 2025.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual Mesa Diretora, as mudan\u00e7as foram pontuais. O vereador Dr. L\u00edvio (Uni\u00e3o), que atualmente ocupa o cargo de 2\u00ba vice-presidente, assumir\u00e1 a 1\u00aa vice-presid\u00eancia. J\u00e1 o vereador Andr\u00e9 Salineiro (PL), atual 1\u00ba vice-presidente, ser\u00e1 substitu\u00eddo pela vereadora Ana Portela (PL), que ocupar\u00e1 a 2\u00aa vice-presid\u00eancia.<\/p>\n
Os demais membros permanecem nos mesmos cargos: Neto Santos (Republicanos) como 3\u00ba vice-presidente; Carl\u00e3o, Luiza Ribeiro (PT) e Ronil\u00e7o Guerreiro (Podemos) seguem como 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba secret\u00e1rios, respectivamente.<\/p>\n
Segundo a C\u00e2mara, a decis\u00e3o de antecipar a elei\u00e7\u00e3o partiu dos pr\u00f3prios vereadores, \u201cem um movimento org\u00e2nico, aut\u00f4nomo e consciente. O objetivo foi dar legitimidade \u00e0 continuidade de um trabalho que tem sido reconhecido pela condu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, eficiente e comprometida com os interesses da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Com O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O advogado Luiz Henrique Correia de P\u00e1dua Pereira ajuizou a\u00e7\u00e3o popular em que busca anular a reelei\u00e7\u00e3o do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Campo Grande. O tucano foi reeleito em julho de 2025, quando restavam 18 meses para concluir a atual gest\u00e3o, que se encerra em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":43532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43531"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43533,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43531\/revisions\/43533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}