A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00eas Lagoas publicou nesta quarta-feira (11) a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/SEMED\/2026, de 9 de fevereiro de 2026, que torna p\u00fablicas as novas Matrizes Curriculares da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. O documento, assinado pela secret\u00e1ria Angela Maria de Brito, estabelece a organiza\u00e7\u00e3o curricular para as unidades escolares em tempo parcial e em tempo integral e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o fundamenta-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, na Base Nacional Comum Curricular e na Base Nacional Comum Curricular para Computa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, da Pol\u00edtica Nacional de Equidade, Educa\u00e7\u00e3o para as Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e Educa\u00e7\u00e3o Escolar Quilombola, do Programa Escola em Tempo Integral e das diretrizes operacionais nacionais para a educa\u00e7\u00e3o integral, entre outros marcos legais e normativos. O texto considera ainda as orienta\u00e7\u00f5es curriculares pr\u00f3prias da rede municipal e o parecer do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que aprovou a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, as matrizes curriculares ora publicadas dever\u00e3o ser operacionalizadas nas escolas municipais e nos Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, subsidiando a organiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo e a implementa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas. Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, a organiza\u00e7\u00e3o curricular dar-se-\u00e1 a partir dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento e dos campos de experi\u00eancias, assegurando o cuidar e educar de forma indissoci\u00e1vel por meio de viv\u00eancias e experi\u00eancias pedag\u00f3gicas contextualizadas. No Ensino Fundamental, a organiza\u00e7\u00e3o observar\u00e1 a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, garantindo os direitos de aprendizagem, a progress\u00e3o das aprendizagens e a articula\u00e7\u00e3o entre os componentes curriculares.<\/p>\n
Os temas contempor\u00e2neos transversais dever\u00e3o ser desenvolvidos de forma integrada, por meio de atividades, projetos, viv\u00eancias e experi\u00eancias pedag\u00f3gicas, conforme a BNCC e as orienta\u00e7\u00f5es curriculares da rede. O trabalho pedag\u00f3gico referente \u00e0 Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Ind\u00edgenas dever\u00e1 ser desenvolvido de forma obrigat\u00f3ria, cont\u00ednua e transversal, em conson\u00e2ncia com as Leis n\u00ba 10.639\/2003 e n\u00ba 11.645\/2008. O Ensino Religioso dever\u00e1 observar o disposto no artigo 33 da LDB e no artigo 23 da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2\/2017.<\/p>\n
As matrizes curriculares ora publicadas estabelecem cargas hor\u00e1rias diferenciadas para as modalidades de tempo parcial e tempo integral. Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil em tempo parcial, para crian\u00e7as de 0 a 5 anos, a jornada \u00e9 de quatro horas di\u00e1rias, totalizando 20 horas semanais e 800 horas anuais. Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil em tempo integral, para crian\u00e7as de 0 a 3 anos, a jornada \u00e9 de dez horas di\u00e1rias, com 50 horas semanais e 2 mil horas anuais. Para as crian\u00e7as de 4 e 5 anos na educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral, a matriz contempla 50 horas semanais, com 2 mil horas anuais, incluindo temas integradores como leitura e literatura, educa\u00e7\u00e3o ambiental, hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira e ind\u00edgena, projeto de vida, inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, teatro, m\u00fasica e pr\u00e1ticas corporais.<\/p>\n
No Ensino Fundamental em tempo parcial, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano, a matriz estabelece 21 horas-aula semanais, com 840 horas-aula anuais, distribu\u00eddas entre L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias, Hist\u00f3ria, Geografia, Arte, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Ensino Religioso e L\u00edngua Inglesa. J\u00e1 no Ensino Fundamental em tempo integral, para os anos iniciais, a matriz prev\u00ea 51 horas-aula semanais, totalizando 2.040 horas-aula anuais, somando-se \u00e0 base comum uma parte diversificada que inclui Literatura e Produ\u00e7\u00e3o de Texto, Laborat\u00f3rio de Matem\u00e1tica, Projeto de Vida, Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Educa\u00e7\u00e3o Digital e Midi\u00e1tica, Inicia\u00e7\u00e3o Esportiva, Dan\u00e7a, Teatro e M\u00fasica, al\u00e9m de tempo de conviv\u00eancia e h\u00e1bitos sociais.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o docente prevista nas matrizes curriculares dever\u00e1 observar a forma\u00e7\u00e3o e a habilita\u00e7\u00e3o exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente. Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil parcial, os grupos contam com professor habilitado em Pedagogia, sendo que a partir do Grupo 3 h\u00e1 inser\u00e7\u00e3o gradual de professores de Arte e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, e nos Grupos 5 e 6 tamb\u00e9m de L\u00edngua Inglesa. Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil em tempo integral, a organiza\u00e7\u00e3o do corpo docente segue par\u00e2metros espec\u00edficos, com 14 horas semanais de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas desenvolvidas por professor habilitado em Pedagogia em todos os grupos, al\u00e9m de professores de Arte e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica nos Grupos 3 e 4.<\/p>\n
As unidades de ensino dever\u00e3o adequar seus Projetos Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gicos \u00e0s novas matrizes curriculares aprovadas pela resolu\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 comunidade escolar o trabalho de incorpora\u00e7\u00e3o das diretrizes ora estabelecidas ao planejamento pedag\u00f3gico de cada institui\u00e7\u00e3o. Com a medida, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o unifica e moderniza a organiza\u00e7\u00e3o curricular da rede, alinhando-a \u00e0s pol\u00edticas nacionais e municipais de educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 expans\u00e3o do programa de tempo integral no munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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