Por 14 votos favor\u00e1veis \u00e0 derrubada e 8 pela manuten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal de Campo Grande decidiu manter, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (10), o veto do Executivo ao projeto que suspendia o aumento da Taxa de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o e Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares. O placar ficou a um voto do necess\u00e1rio para rejeitar a decis\u00e3o do prefeito \u2014 eram precisos 15. Com o resultado, o Decreto 16.402\/2025 segue produzindo efeitos e os valores reajustados continuam sendo cobrados da popula\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n
A insatisfa\u00e7\u00e3o com a nova cobran\u00e7a come\u00e7ou quando os carn\u00eas chegaram \u00e0s resid\u00eancias com valores expressivamente mais altos, sem qualquer aviso pr\u00e9vio. Durante o recesso parlamentar, os vereadores chegaram a instalar uma Comiss\u00e3o Especial para investigar os crit\u00e9rios que embasaram o reajuste. No dia 12 de janeiro, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Legislativo aprovou um projeto para sustar os efeitos do decreto. O Executivo, no entanto, vetou a proposta. Coube ent\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dar a palavra final \u2014 e, nesta semana, o veto foi mantido. Na \u00faltima quinta-feira (5), v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, a Casa promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema. Especialistas apresentaram dados t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, mas o encontro escancarou a divis\u00e3o entre os parlamentares.<\/p>\n
Os vereadores que votaram pela manuten\u00e7\u00e3o do veto defendem que o aumento \u00e9 necess\u00e1rio para equilibrar as contas p\u00fablicas e garantir investimentos em sa\u00fade, infraestrutura e educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os favor\u00e1veis \u00e0 derrubada classificaram a cobran\u00e7a como ilegal e abusiva. Segundo esse grupo, a popula\u00e7\u00e3o foi surpreendida por um reajuste que n\u00e3o passou por discuss\u00e3o pr\u00e9via com a C\u00e2mara nem com a sociedade. Tamb\u00e9m foi questionada a metodologia do Perfil Socioecon\u00f4mico Imobili\u00e1rio (PSEI), estudo t\u00e9cnico que serviu de base para o novo c\u00e1lculo. Parlamentares defenderam que o levantamento seja revisado com mais transpar\u00eancia antes de qualquer majora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias. Em primeira discuss\u00e3o, avan\u00e7ou o Projeto de Lei 11.823\/25, dos vereadores Rafael Tavares e Andr\u00e9 Salineiro, que pro\u00edbe o uso de c\u00e2meras de videomonitoramento para multas de tr\u00e2nsito em Campo Grande. Pelo texto, os equipamentos ficam restritos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e ao monitoramento de tr\u00e1fego. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta dos radares fixos e m\u00f3veis devidamente certificados pelo Inmetro. Tamb\u00e9m foi aprovado, em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 11.934\/25, do vereador Marquinhos Trad. A proposta obriga a prefeitura a manter no Portal da Transpar\u00eancia, por no m\u00ednimo cinco anos, a \u00edntegra de contratos, conv\u00eanios e parcerias \u2014 inclusive os j\u00e1 encerrados. O acesso deve ser gratuito, irrestrito e sem necessidade de cadastro pr\u00e9vio.<\/p>\n
A C\u00e2mara concedeu ainda quatro honrarias. Receber\u00e3o a Medalha Destaques da D\u00e9cada de Reconhecimento \u2013 Juv\u00eancio C\u00e9sar da Fonseca o ex-vereador e ex-presidente da Casa Edil Albuquerque; o diretor-presidente da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o (Agems), Carlos Alberto de Assis; e o empres\u00e1rio Edvaldo Arakaki. J\u00e1 o pastor Ronaldo Leite Batista ser\u00e1 agraciado com a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes. As homenagens foram propostas, respectivamente, pelos vereadores Andr\u00e9 Salineiro, Carl\u00e3o, Epaminondas Neto (Papy) e novamente Carl\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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